Na noite desta sexta-feira (5/8) saiu no portal do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) a notícia da decisão liminar sobre o pedido da AGU acerca da legalidade da greve nacional dos técnicos das IFES.
O ministro Arnaldo Esteves Lima determinou "que sejam mantidos em atividade pelo menos 50% dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil contra a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e as entidades filiadas que comandam a greve nacional da categoria. A decisão foi dada em liminar na ação de dissídio de greve e atende, parcialmente, ao pedido formulado pelas universidades."
“De fato”, observou o ministro, “o direito de greve dos servidores públicos deve ser assegurado, porém não de forma irrestrita, haja vista a necessidade de ser harmonizado com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais, para que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas, como é o caso das atividades exercidas pelas Instituições Federais de Ensino”.
Recordemos que a AGU pediu ao STJ ou a decretação de ilegalidade da greve ou a obrigatoriedade de 75% dos servidores em atividade, com multa diária de R$100.000,00. O Ministro do STJ formulou um tipo de decisão de meio termo entre os interesses da AGU e do movimento grevista.
Sobre a Fasubra e cada sindicato pesa a ameaça da multa ainda alta de 50 mil/dia e obrigação de organizar os grevistas de modo a não dar margem que aleguem descumprimento do percentual de 50% - o lado ruim da decisão do STJ. Por outro lado, é positivo o fato de a greve não ser considerada ilegal, o que abre ao movimento a possibilidade de argumentar mais fortemente perante o MPOG que ele tem obrigação de negociar mesmo em condições de greve.
3 comentários:
Espero que a maioria entenda que isso significa que temos que manter uma postura firme em relação a nossa luta. Voltar correndo pro trabalho feito cordeirinhos é sinal de covardia. Quem vai medir esses 50%?
O que é e o que não é essencial?
O assunto merece ser muito bem discutido e avaliado.
Você tem razão Regina. Sair correndo de um movimentos de greve sem saber o que realmente representa os 50% e o que é relevante e necessário estar em funcionamento para não prejudicar o bom andamento dos serviços. Não é possível sair neste momento sem ter de forma clara, quais serão os próximos passos deste Governo. Se não vai negociar reposições salariais para os mortais servidores, por que então já permitiu 15% de aumento para os imortais do STF. Será que se ministro do STF descariza estes nobres de prestarem serviço público ou os demais não precisam de uma Carreira mais digna e com reposições aos menos dos indices inflacionários.
Na verdade, para que se mantenha os 50% exigidos, precisamos é que mais colegas se juntem ao movimento grevista. Parece que temos cerca de 300 servidores em greve, o que não representa nem 10% dos técnico-administrativos do RJU!!!
Desta forma, nada de voltar ao trabalho!
A palavra de ordem agora é: COLEGAS, JUNTEM-SE A NÓS! ENGROSSEM ESTE MOVIMENTO QUE TAMBÉM É SEU!!!
Postar um comentário