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Luta sem trégua contra o governo usurpador

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Empresários e sindicalistas terão grandes bancadas no novo Congresso Nacional

Um comentário:

Um em cada dois parlamentares que tomarão posse em fevereiro de 2011 é proprietário ou sócio de algum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou ainda dono de fazenda. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que a nova bancada empresarial é a maior em mais de duas décadas.
No entanto essa vantagem numérica não é garantia de vitória nas votações em plenário, segundo especialistas. "Historicamente, os parlamentares que se declaram empresários não atuam de modo articulado, diferentemente dos sindicalistas", afirma o cientista político Rubens Figueiredo, diretor do Centro de Pesquisas e Análises de Comunicação (Cepac).
As duas bancadas deverão se enfrentar na votação de pautas polêmicas como é o caso, por exemplo, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, uma das bandeiras de luta dos sindicalistas, e da regulamentação da terceirização desejada pelos empresários.
Dos 219 congressistas empresários eleitos em 2006, a bancada saltou para 273 integrantes. Esse time representa mais de 45% do Congresso Nacional (47,95% da Câmara e 33,33% do Senado).
Até agora, o maior número de empresários eleitos havia sido para a Constituinte de 1988, quando ocuparam um total de 220 cadeiras nas duas casas.
O Diap identificou 73 congressistas originários do movimento sindical. A bancada ficou um pouco maior do que a atual, de 61 parlamentares. Na verdade, ela tem oscilado de eleição para eleição. Em 2002, provavelmente como reflexo da eleição de Lula para a Presidência da República, o grupo ocupou 74 cadeiras no Congresso.
São classificados como empresários os parlamentares cuja principal fonte de renda advém dos rendimentos de seus negócios. Contudo é um grupo tão heterogêneo que inclui desde o ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, sócio de um dos maiores grupos agroindustriais de soja do mundo, eleito senador pelo PR, até o ex-jogador de futebol Romário, eleito deputado (PSB-RJ), passando pelo ator e cantor de gospel Marcelo Aguiar (PSC-SP).
"É muito difícil que deputados ou senadores empresários consigam se unir em torno de objetivos comuns, pois na hora de votar a lógica passa a ser a do Congresso e não a da origem profissional", diz Figueiredo.
Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado Armando Monteiro Neto, eleito senador (PTB-PE), afirma que não há nem nunca houve articulação no Congresso para defender interesses empresariais.
"Nem acho que isso seja produtivo", diz ele. "O que precisamos é ter cada vez mais entidades capazes de informar de maneira adequada a visão do setor produtivo sobre temas que estão em debate no Congresso."

Interesse dos trabalhadores

O especialista em relações do trabalho José Pastore acha que o cenário hoje é mais favorável para aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores do que dos empresários.

Para ele, a bancada sindical se fortaleceu. Levando em conta não apenas a quantidade de dirigentes e ex-dirigentes sindicais relacionados pelo Diap, Pastore calcula em 151 deputados e 24 senadores o número de parlamentares que votam com os sindicalistas.
Além disso, a bancada ocupa posições estratégicas nas comissões do trabalho e da seguridade social e acaba conseguindo votar projetos do seu interesse. "No processo democrático, o parlamentar precisa ter sobre a mesa todas as informações antes de tomar qualquer decisão", observa Pastore.
"Só que as informações e os debates no campo trabalhista são muito mais orientados para os interesses dos trabalhadores do que dos empresários".

Espaço para articulação
O presidente da Força Sindical e deputado reeleito (PDT-SP), Paulo Pereira da Silva, acredita que há espaço para fazer articulação dentro do Congresso capaz de garantir um bloco de cerca de 200 parlamentares a favor das causas trabalhistas.
"Teríamos 40% do Congresso, o que não é desprezível. Vai depender de muita articulação do movimento sindical, da relação com a presidente eleita, Dilma Rousseff, e também do presidente Lula, que estará fazendo palestras pelo Brasil", afirma o deputado sindicalista.
Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, diz não ter ilusão de que a base aliada da presidente eleita, Dilma Rousseff, possa beneficiar a aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores.
O sindicalista deu um exemplo prático: "Nós defendemos que é preciso aprovar urgentemente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do trabalho escravo, que está parada no Congresso há dez anos", afirma ele.
"Vários deputados que foram eleitos por alguns partidos que estão na base aliada da presidente Dilma são contra a proposta. Portanto, não vamos deixar de cumprir nossa tarefa de manter os trabalhadores mobilizados fazendo pressão sobre o governo, o Congresso Nacional e o Judiciário". 

Veja a agenda sindical no Congresso:
1. Fim da demissão imotivada: Adesão do Brasil ao texto da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa
2. Jornada de trabalho: Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
3. Terceirização: Mensagem presidencial que pede a retirada de tramitação de projeto de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização de mão de obra
4. Licença maternidade: Proposta de Emenda à Constituição que estabelece de forma compulsória a ampliação da licença maternidade para 180 dias
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Fonte: DIAP

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Jornal da burguesia paulista reclama de sindicalistas no Governo Federal

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Na edição de hoje, o jornal que apoiou a candidatura Serra, a "Folha de São Paulo", destaca numa das manchetes que, no Governo Federal, "Sindicalistas detem 43% da elite dos cargos de confiança".  Sendo um órgão que veicula as opiniões do grande patronato paulista (e do sindicalismo patronal), compreende-se que a "Folha" esbraveje contra o fato de haver trabalhadores politizados em cargos de governo.


Diz a matéria da "Folha" que "Ao receber a faixa das mãos do presidente Lula, no próximo dia 1º, Dilma Rousseff herdará a máquina federal com quase a metade da cúpula dos cargos de confiança, sem concurso público, tomada por sindicalistas... Segundo estudo da cientista política Maria Celina D'Araújo, da PUC-RJ(*), autora de "A Elite Dirigente do Governo Lula", quase metade (42,8%) dos ocupantes desses cargos [DAS 5 e 6] atualmente são filiados a sindicatos. Desse total, 84,3% são petistas.  Os principais ramos que conseguiram cargos são os bancários, a área dos professores e os petroleiros... Ao todo, o governo federal tem cerca de 22 mil cargos de confiança, mas esses 1.305 são a elite do batalhão de comissionados."


A isso o atual presidente da CUT rebate que "Esse negócio de república sindical é bobagem porque o PT e a CUT tem a mesma raiz.  O próprio Palocci foi dirigente da CUT e ninguém fala dele. Seria absurdo se fossem tucanos".


O dirigente sindical tem razão. Se um conjunto de forças políticas e de movimentos sociais se uniu para sustentar a continuidade do processo de mudanças do governo Lula, apoiando direta ou indiretamente a candidata Dilma, é natural que desse conjunto saiam quadros dirigentes para comandar, não só técnica como politicamente, as iniciativas governamentais.  Ou iriam ser designados para cargos de confiança burocratas técnicos saídos sabe-se de lá de onde? Do PSDB/DEM/PPS?  De segmentos sociais que sempre atacaram violenta e sistematicamente o Governo Lula e a candidatura Dilma, como aliás se ouve em alguns discursos durante plenárias de FASUBRA?


Outra expressão que a mídia golpista tirou do baú, e José Serra usou em campanha, foi a tal da "república sindicalista"(**), empregada no começo dos anos 60 para atacar duramente o governo de João Goulart, que na prática serviu de "senha" para alertar as famílias burguesas, boa parte da classe média e os desavisados sobre o "perigo do comunismo" se instalando no governo central janguista.  Isto é, serviu de senha para o golpe militar de 1964, que impôs uma ditadura sanguinária de 21 anos.  Contra esses ataques da grande mídia burguesa é preciso estar atento e repeli-los sempre, pois nas entrelinhas eles dizem: "vocês, trabalhadores e sindicalistas com Lula e Dilma, estão ocupando os cargos que deviam ser nossos e de nossos afilhados, e estão gastando em excesso o "nosso" dinheiro de impostos com políticas públicas demais para o povo!"  E olhem que Lula foi também generoso na sua política econômica com grandes empresários e banqueiros... Imaginem se não fosse.


Por outro lado, não se pode acreditar que a presença de um número de ex-lideranças de movimento sindical per se garanta que reivindicações sejam atendidas e o processo mudancista fique plenamente azeitado para acontecer.  Além do mais, o Poder Executivo tem muita força mas não exclusiva: pelo Congresso Nacional tem que passar as medidas mais importantes, e ali a bancada de sindicalistas é bem menor (embora tenha aumentado um pouco nesta eleição de 2010) que a oriunda do empresariado.  Como exemplo, veja-se a enorme dificuldade para aprovar no Congresso a lei da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, que ali se debate há anos. 


Para cobrar do novo Governo Dilma - e  também dos sindicalistas que ocuparem cargos de destaque - as Centrais Sindicais precisam colocar a base trabalhadora em movimento. Um grande passo para isso já foi dado na feitura de uma pauta unitária de reivindicações das Centrais, aprovada na 2a.  CONCLAT de Junho/2010, em São Paulo (clique aqui para ver o documento inteiro).  Agora, é lutar por ela.
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(*)PUC do Rio de Janeiro, diga-se de passagem, um ninho de economistas neoliberais, de onde saíram diversos professores para executar a política econômica da nefasta Era FHC.
(**)"República Sindicalista": para mais explicações, visite este endereço.

O ano em que o Brasil mudou um pouco mais

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Reproduzo postagem de Izaias Almada, do Blog Escrevinhador:

Não estarei sendo nada original ao começar este artigo dizendo que em política, a distância que separa o “ideal” daquilo que é “possível fazer” é enorme. Frase que, por sua vez, também não quer dizer lá muita coisa. Portanto, será necessário contextualizar, como gostam de dizer alguns espíritos eruditos. Indicar a tese, tentar explicá-la, provocando a reflexão e o pensamento crítico, se a isso chegarmos.

Já me explico: o Brasil viveu oito anos em apenas um. A acachapante derrota política e moral da oposição e da elite conservadora brasileira nas últimas eleições de outubro poderá se transformar numa realidade mais alvissareira a partir de 2011. Muitos de nós já nos demos conta de que a vitória da presidenta Dilma Roussef não foi apenas uma questão de maior número de votos conseguidos. Longe disso. E são dois os primeiros indícios dessa óbvia constatação: a perda de rumo da coligação PSDB/DEM (o PPS já perdeu o rumo há mais tempo) e a composição do ministério do novo governo a ser empossado em janeiro.

Vamos por partes. Como se comportará a oposição diante de um governo que dará continuidade (e avançará em algumas áreas com toda certeza) a um ciclo de oito anos em que o Brasil mudou interna e externamente? Passamos de uma economia quebrada para uma economia sadia; passamos de um país subalterno internacionalmente a um país com idéias próprias nas suas relações exteriores; um país que criou milhões de empregos formais com carteira assinada no lugar da alta taxa de desemprego dos neoliberais de FHC; um país que soube enfrentar a grave crise econômica de 2008. E que quer ser soberano em matéria de petróleo. Qual será, então, a partir de 2011 o discurso da oposição?

Com certeza não incidirá nos mesmos erros dos últimos oitos anos, quando – ainda apoiada numa visão antiga de influência mediática da opinião pública – teve duas derrotas extraordinárias em 2006 e 2010, seja pelos méritos obtidos pela gestão do presidente Lula, seja pelos erros primários de achar que ainda detinha o poder político no país. E, o que é mais grave, de não ter competência na avaliação das questões políticas e sociais, sequer para ver que o Brasil estava mudando. Pensar que José Serra se dizia o ‘mais preparado’ para governar o Brasil. Brincadeira que lhe custou caro! Ainda deve desculpas ao povo brasileiro pelo ridículo de sua campanha.

Na outra extremidade dessa incompetência e dessa mediocridade, a presidenta Dilma Roussef (ela, Lula e o PT, diga-se) montou um ministério, senão de todo elogiável, já que ainda conta com três ou quatro nomes que estão mais ligados a uma visão de passado do que de futuro e que andam perigosamente sobre o fio da navalha do entreguismo e da corrupção, a presidenta montou um ministério – repito – de pessoas capacitadas para a tarefa que lhes cabe, de viés mais técnico operacional do que político, com visão mais social e humana do que apenas de números e estatísticas tão ao gosto dos ‘neoespertos’ da era FHC.

Contudo, um ministério que traz enormes esperanças de avanço do país transformado pelo governo do presidente Lula. E que, aliás, deixa a presidência com um índice de aprovação acima de 80%, como nunca antes na história desse país…

Mas voltemos ao ideal e ao possível. Os ideiais da presidenta Dilma Roussef foram marcados a ferro e fogo, temperados na militância política clandestina contra um governo autoritário, na prisão e na tortura. Isso não se muda com trinta dinheiros, a não ser para oportunistas ou pessoas de fraco caráter, cujos exemplos – infelizmente – não faltam na atual geografia política brasileira.

Os ideais de Dilma Roussef são os ideais de toda uma geração que chega a postos de comando na vida pública e na vida privada: inclusão social, extinção da miséria e do analfabetismo, educação e saúde para a maioria da população e para todos (quando isso for possível), melhor distribuição da renda, investimento em infraestrutura de saneamento básico, industrialização e geração de maior número de empregos, soberania energética, credibilidade e respeito internacional com uma diplomacia pela paz e não subalterna a interesses belicistas e de dominação.

Muitos, como eu, ainda acreditamos na alternativa socialista, mas essa é outra história. Há que se entender que, ao ser eleita presidente de todos os brasileiros, num país de capitalismo incipiente de pouco mais de meio século e enquadrado numa geopolítica de dependência, Dilma Roussef terá a responsabilidade de caminhar entre o ideal e o possível, procurando trilhar um caminho que – sem criar retrocessos políticos e institucionais – agregue forças produtivas, mentalidades, formadores de opinião, Universidade, Forças Armadas, sindicatos, movimentos sociais, enfim esse caldeirão de interesses tão díspares numa sociedade de formação democrática recente e ainda insegura quanto aos passos a dar.

Os conservadores, os defensores de uma democracia tutelada e em causa própria, os coronéis do latifúndio agrário e mediático, os cultuadores do ‘american way of life’, os jornalistas de coleira, os acadêmicos que teorizam sobre valores em decomposição, os instigadores de preconceitos, os moralistas de ocasião, os juristas de uma só classe social, os religiosos obscurantistas e fundamentalistas, os que sustentam a impunidade dos crimes de colarinho branco, os defensores da porrada no lugar do diálogo, os quinta-colunas e as viúvas da ditadura ainda vão continuar botando as manguinhas de fora. Será preciso união, coragem e convicção para continuar a enfrentá-los e derrotá-los, pacientemente, no dia a dia.

E isso começa no dia 01 de janeiro de 2011…

sábado, 25 de dezembro de 2010

Casa de praia em Shangri-lá cobiçada por ASUFEPAR e SINDITEST

3 comentários:
A assembleia da ASUFEPAR realizada na última quinta-feira, 23, não chegou a ser conclusiva para a aquisição em definitivo do imóvel litorâneo no balneário Shangri-lá, cujas fotos mostramos na coluna ao lado neste Blog.  Ainda existem algumas dificuldades para a Diretoria da ASUFEPAR operar a utilização financeira da sua atual sede central na Rua XV (hoje ocupada apenas pelo grupo cultural "Quixote") no sentido de - com o valor assim auferido - pagar o montante da ordem de 700 mil reais pedido pelo vendedor no curto prazo.


Ao mesmo tempo, a Diretoria do SINDITEST, que também foi informada sobre as boas condições do imóvel e tomou ciência das imagens e do preço, parece ter temporariamente desistido do plano de gastar cerca de 800 mil reais em demoradas obras de ampliação da sede praieira de Itapoá, e pode vir a comprar a casa de Shangri-lá antes da ASUFEPAR.


O que entendemos é que, sabendo da utlidade que esse imóvel de Pontal do Paraná deverá ter para o lazer da categoria dos técnicos-administrativos, o que mais importa é que o negócio seja fechado, seja por uma ou por outra entidade.  Aguardaremos os próximos dias para saber quem concluiu a aquisição.

Boas festas e feliz novo 2011 !

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Blog NaLuta
www.cartooes.com



A todos os amigos e amigas da blogosfera, e também àqueles que ainda estão aprendendo a navegar nos espaços virtuais, o Bog NaLuta deseja ótimas festas de fim de ano e um Novo Ano de 2011 pleno de conquistas para trabalhadoras e trabalhadores.  Agora é festa, e em 2011 a luta continua!

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

ASUFEPAR chama Assembleia para aprovar compra de casa de praia em Shangri-lá

3 comentários:
Fachada da casa de praia em Shangri-lá, pretendida pela ASUFEPAR

A Diretoria da ASUFEPAR, através de seu site, está convocando os associados para uma Assembleia Geral na próxima quinta-feira, 23/12, a partir das 13h00, na sede da R. Carlos Pradi, 18, no Jardim das Américas. O único ponto de pauta tratará da questão patrimonial, pois surgiu uma interessante opção de sede na praia de Shangri-la, município de Pontal do Paraná.  Uma vez que o vendedor tem preferência pela quitação rápida do imóvel litorâneo, será necessário recorrer ao valor representado pela sede central da ASUFEPAR (da esquina das ruas XV com General Carneiro), para assegurar o financiamento imediato, o que será também debatido na Assembleia.

Em terreno de 1.300 m2, o imóvel (que era colônia de férias de uma ordem religiosa) tem 700 m2 de área construída, distribuída em 3 pisos, com 11 suítes, sala de jantar, bar, sala de reunião, lavanderia, cozinha, 2 churrasqueiras (uma no térreo e outra na cobertura), sala de TV (com antena parabólica) e sacadas com vista para o mar, que fica a cerca de 100 m da casa.

Após ver uma série de imagens a que tivemos acesso [veja slide-show das fotos na coluna ao lado e o pequeno vídeo abaixo], ficamos com a impressão de que se trata de uma aquisição que atende o interesse dos filiados da ASUFEPAR.  É uma nova área de lazer, em ótimo estado de conservação, de preço acessível e próxima a Curitiba.  Supomos que a Assembleia Geral confirme a intenção da Diretoria, que chamou esse forum para democraticamente tomar uma decisão em que um volume alto de recursos será empregado e um patrimônio atual terá que ser alienado para a nova compra.  Mas - ao menos - a ASUFEPAR nesse caso dá exemplo perante a outra entidade de técnicos que prefere comprar terrenos e aprovar planos custosos de novas construções sem passar pelo crivo da base reunida em Assembleia.

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Democracia, tema que interessa a todos

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As articulações que foram iniciadas pelo senador eleito Aécio Neves (MG) dentro e fora do PSDB poderão ter um importante (e bom) efeito colateral. A crise dos partidos políticos, a insistente posição do Judiciário de legislar sobre matéria partidária e eleitoral, um entendimento cada vez mais preocupante de que o voto precisa de tutela - o que tem jogado para o Ministério Público e para o Judiciário a decisão final sobre os eleitos - vão obrigar uma reflexão mais serena sobre o sistema político-eleitoral.

Por Maria Inês Nassif (*)

A radicalização entre dois partidos, que naturalmente ocorre num sistema de escolha presidencial em dois turnos, foi muito intensa nas últimas eleições. Uma reforma política comporta todo tipo de discussão, menos a que tem marcado os últimos anos, que simplesmente separa quem é governo de quem é oposição. Até por solidariedade corporativa, é bom que os políticos abram esse debate de uma forma racional, sob pena de prejudicar, em muito, a situação dos gregos e troianos eleitos pelo voto direto e secreto.

Um dos elementos que devem ser colocados na mesa, no debate sobre "refundação" de partidos e sobre reforma política, é o pré-conceito. Desde 1964, e devido à campanha ideológica que desaguou num golpe militar contra um regime democrático, forjou-se a convicção de que política e ética são incompatíveis; os políticos, em regra, são venais; e a política democrática favorece sempre poucos e os mesmos. É uma herança da velha UDN - que, ao mesmo tempo em que consolidava esse entendimento na sociedade, participava ativamente da vida eleitoral do país.

Para a ditadura militar, manter os políticos civis sob o senso comum da venalidade foi um grande negócio. Os eleitos nas urnas eram corruptos e não tinham compromisso com a sociedade brasileira; os militares que suprimiram o poder civil instituído pelo voto democrático eram os salvadores e saneadores da pátria - era esse o discurso do poder autoritário. Para manter apoio das classes médias e das elites brasileiras, todavia, o poder militar usou e abusou de uma estrutura partidária trazida dos partidos tradicionais sepultados pelo AI-2, que instituiu o bipartidarismo, em 1966. As forças políticas que se modernizavam devido à urbanização do país e à expansão de consciência de cidadania e direitos foram retiradas do mapa. Os políticos que viviam do cabresto, do dono de voto e da política tradicional sobreviveram. E o Executivo manteve o poder de coação sobre uns, e de manipulação dos outros.

Na Constituinte de 1988, a questão era garantir a ampla autonomia do Legislativo, um natural resgate das prerrogativas parlamentares usurpadas no período ditatorial. Disso resultaram duas medidas de proteção ao Congresso que, desacompanhadas de equivalente modernização das estruturas partidárias, tiveram um prazo de validade curto em termos de efetividade. Um dos símbolos do restabelecimento das prerrogativas do Poder Legislativo foi a reinstituição de seu poder de decisão sobre o Orçamento Geral da União, que durante toda a ditadura foi uma prerrogativa exclusiva do presidente-general de plantão. Não podia ser emendado no Congresso. O outro foi a instituição do foro privilegiado por prerrogativa de função, que garantiria ao parlamentar, no exercício de seu mandato, proteção contra os poderosos do momento.

As duas medidas, sem a modernização política correspondente, acabaram servindo a uma minoria que usa o mandato como um salvo conduto para proteção contra crimes pregressos ou para seu próprio benefício. O Escândalo dos Anões do Orçamento, em 1992, revelou uma quadrilha de parlamentares montada para usurpar dinheiro público via emendas parlamentares. O escândalo da semana, de Gim Argelo (PTB-DF), mostra que esse quadro, muitos escândalos depois, pouco foi alterado. O foro privilegiado apenas beneficia os culpados. No mínimo, o parlamentar com culpa jamais será julgado por um Supremo Tribunal Federal que não tem vocação para julgamentos criminais. No máximo, poderá servir a manobras protelatórias incontáveis, como a agora feita pelo ex-deputado Jader Barbalho, que renunciou ao mandato para que o processo a que responde, e que entrou na ordem do dia do STF, volte à Justiça comum e recomece do nada, até que um novo mandato parlamentar reenvie o processo de volta ao STF, que começará tudo novamente. Certamente, os que nada devem gostariam de ser julgados e inocentados pela Justiça.

Essa situação tem vários inconvenientes. Em primeiro lugar, mantém o senso comum de que o Congresso é, antes de tudo, venal, que não poupa o mais honesto deputado que sempre cumpriu suas funções. Isso é ruim indistintamente para todos os partidos, e péssimo para a democracia. O Congresso é a instituição por excelência da democracia, onde teoricamente todas as forças políticas estão representadas e têm voz. Na esteira do descrédito do Congresso, outras instituições têm se autodelegado poderes legislativos sem pedir licença - é o caso do STF e do Tribunal Superior Eleitoral - e instituições têm decidido o voto, em última instância - é o caso da confusão jurídica criada em torno dos Fichas-Sujas, cuja validade dos votos será decidida pela Justiça.

O Legislativo tem que deixar de ser chamariz para pessoas encrencadas pela Justiça e a atividade parlamentar deve ter total transparência, em especial quando o assunto é Orçamento. Isso diz respeito a todos os partidos, sob pena de se eternizar o senso comum de que os parlamentares são os demônios da democracia. E essa é uma ideia tão arraigada na política brasileira que é usada pelos próprios políticos em campanha - vide Fernando Collor, que ganhou uma eleição presidencial falando mal dos políticos; e Luiz Inácio Lula da Silva, que tratava todos os congressistas como "picaretas".

Os partidos têm que ter equilíbrio, nesse pós-eleição, para debater profundamente as razões da deterioração da credibilidade do Congresso e convergirem para uma solução que preserve o Legislativo. Este é um assunto que interessa a todo mundo.
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(*)Fonte: Valor Econômico

domingo, 19 de dezembro de 2010

UNE inicia (re)construção de sua histórica sede com presença do Presidente Lula

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Na próxima segunda-feira (20/12), às 16h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o terreno da antiga sede da UNE e da UBES, na Praia do Flamengo, 132, no Rio de Janeiro. Ele estará acompanhado do governador do Rio Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. O espaço abrigou o prédio da UNE e UBES até 1964 [foto acima], quando foi invadido e incendiado pela ditadura, sendo posteriormente derrubado. Em 2007, os estudantes recuperaram o terreno.

Lula, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes participarão do ato de lançamento da pedra fundamental que dará início à construção do novo prédio das entidades estudantis. “É uma data especial para os estudantes brasileiros. Esperamos muito tempo para podermos colocar de pé novamente essa que já foi chamada de ‘a casa do poder jovem’ e a ‘casa da resistência democrática’”, falou o presidente da UNE, Augusto Chagas.

No dia 21 de junho deste ano, a lei 12.260, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro pelo incêndio e demolição da antiga sede.


Praia do Flamengo, 132
O prédio foi doado aos estudantes em 1942, pelo então presidente Getúlio Vargas. Até o golpe de 1964, o endereço foi palco de importantes lutas nacionais como a campanha “O Petróleo é Nosso”, que precedeu a criação da Petrobrás. Foi lá também que, nos anos 60, Vianinha, Ferreira Gullar, Cacá Diegues, junto de outros artistas e intelectuais, fundaram o CPC [Centro Popular de Cultura] da UNE, referência para o movimento cultural estudantil. O prédio foi demolido pela ditadura na década de 80 e, mais tarde, o terreno foi invadido por um estacionamento clandestino.

A entidade recuperou sua casa no dia 1º de fevereiro de 2007, após manifestação histórica pelas ruas da capital carioca, quando milhares de jovens de todas as regiões do país chegaram ao local, derrubaram o portão e armaram um acampamento por alguns meses. O acampamento recebeu a visita de personalidades da política, cultura e outros conhecidos e anônimos que declararam apoio à campanha “UNE de volta para casa”. Posteriormente, os estudantes conseguiram reaver a posse do terreno na justiça e depois a aprovação do projeto de lei da reconstrução.

A nova sede da UNE já vem marcada pelos traços de um dos maiores arquitetos do mundo. O carioca Oscar Niemeyer presenteou a entidade com o projeto de um Centro Cultural. O prédio esboçado por suas mãos terá 13 andares e nele serão construídos o Museu da Memória do Movimento Estudantil e o teatro dos estudantes.

No lançamento da pedra fundamental da construção da nova sede, uma homenagem a todos que lutaram contra a ditadura militar será erguida na entrada. Para representar todos esses jovens, homens e mulheres que se entregaram na luta pela democracia brasileira, será inaugurado um enorme painel do herói Honestino Guimarães, estudante e ex-presidente da UNE, desaparecido político até dos dias de hoje. Honestino foi quem segurou a entidade no período mais difícil do regime de exceção, após a instauração do Ato Institucional número 5 (1968), época de perseguições, torturas e mortes de muitos jovens. O painel mostra uma conhecida foto de Honestino, registrada no livro “O Poder Jovem” de Arthur Poerner.
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Fonte: UNE

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Planos de Saúde e ANS pressionados por decisão do Superior Tribunal de Justiça

Um comentário:
A confirmação definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os planos de saúde devem se submeter às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aumenta a pressão sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entidades de defesa do consumidor querem que ela defina as regras do setor levando em consideração as regras do CDC.

No final de novembro, o STJ aprovou uma súmula reafirmando que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. A súmula confirma a jurisprudência já pacífica no tribunal e será levada em consideração para o julgamento de processos que envolvam conflitos entre usuários e operadoras. O entendimento vale para os planos contratados antes da vigência do código, mas que são renovados.

Na semana passada, após a aprovação da súmula, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Procon-SP e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) encaminharam uma carta à ANS, pressionando-a para que regule o setor de planos de saúde, mas assegure os direitos previstos no CDC.

Se considerasse o CDC para regular o setor, a ANS não poderia permitir que seguradoras se abstivessem de tratar doenças ou garantir exames e outros procedimentos que não constem do rol mínimo de enfermidades estabelecido pela agência. Isso porque o CDC estabelece como abusiva uma cláusula que retire do usuário um serviço essencial.

Os planos também não poderiam reajustar seus valores de forma abusiva, em excesso e de uma só vez, de forma que o novo valor praticamente impossibilite o usuário de pagar pelos serviços. O CDC considera abusivas cláusulas contratuais que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada”.

A advogada Rosana Chiavassa, especialista em defesa do consumidor, afirma que a súmula do STJ na prática muda pouca coisa, já que há uma década as decisões judiciais têm se baseado no CDC. “O que falta é uma maior seriedade e prontidão da ANS em atender demandas de urgência”, disse.
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Fonte: Agência Estado/Gazeta do Povo

Veja como o jovem site WikiLeaks provoca a ira de velhos gigantes

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Entenda a história do Wikileaks, seu funcionamento, e os motivos que levaram seu líder, Julian Assange, a se entregar para a polícia em Londres. Veja ainda o que pensam os setores mais conservadores sobre a organização e entenda como um jovem site pode provocar a ira de velhos gigantes do mundo, como diversas autoridades diplomáticas e até países imperialistas, como os Estados Unidos.

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Feriados e pontos facultativos federais de 2011

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São 14 os feriados e pontos facultativos reconhecidos pela Portaria 735/2010 do Ministério do Planejamento para o ano de 2011. Confira a seguir:



I - 1º de janeiro (Sábado), Confraternização Universal (feriado nacional);
II - 7 de março (Segunda), Carnaval (ponto facultativo);
III - 8 de março (Terça), Carnaval (ponto facultativo);
IV - 9 de março (Quarta), quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até
às 14 horas);
V - 21 de abril (Quinta), Tiradentes (feriado nacional);
VI - 22 de abril (Sexta), Paixão de Cristo (ponto facultativo);
VII - 1º de maio (Domingo), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII - 23 de junho (Quinta), Corpus Christi (ponto facultativo);
IX - 7 de setembro (Quarta), Independência do Brasil (feriado nacional);
X - 12 de outubro (Quarta), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI - 28 de outubro (Sexta), Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);
XII- 2 de novembro (Quarta), Finados (feriado nacional);
XIII - 15 de novembro (Terça), Proclamação da República (feriado
nacional);
XIV - 25 de dezembro (Domingo), Natal (feriado nacional).

UNILA de Foz do Iguaçu acolhe novíssimo funcionário, velhíssima raposa

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Nem só os desalojados do Alemão refugiam-se na fronteira...

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

O WikiLeaks, o Sinditest e a novela da chácara

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Você sabe o que é WikiLeaks?  A palavrinha mais comentada dos últimos dias na imprensa brasileira e mundial?  Até o companheiro presidente Lula se atrapalhou um pouco para pronunciá-la numa cerimônia dias atrás, na qual empenhou sua solidariedade ao dono do site que tem esse nome meio engraçado, por estar ele (o dono do site) sendo perseguido e censurado pelos Estados Unidos.

O WikiLeaks está vazando para todo o planeta, em seu site www.wikileaks.org, cerca de 250 mil documentos secretos de embaixadas dos EUA, escritos por funcionários e diplomatas dessas embaixadas nos mais diversos países desde 1966 até hoje, em que revela-se uma série de assuntos políticos internos desses países e os interesses dos norte-americanos.

Um exemplo no caso da embaixada dos EUA em Brasília: um documento de autoria dessa embaixada conta que o atual Ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim (um tucano enrustido dentro do Governo Lula), confidenciou ao embaixador dos EUA que o presidente da Bolívia, Evo Morales, teria um tumor na cabeça e que foi o próprio Evo quem contou ao Lula...  No meio desses 250 mil documentos, pode ter revelações bem graves e constrangedoras para americanos e autoridades de outros países, mas também muita bobagem.  

Entretanto, por causa desse vazamento mundial (e muitos outros já feitos e futuros), o dono do site, o australiano Julian Assange, passou a ser perseguido e, depois de inventarem uma acusação de crime sexual contra ele, preferiu entregar-se à polícia de Londres, onde continua preso.  No mundo há muita gente solidária a Assange e ao WikiLeaks, mas nos EUA tem gente reacionária defendendo até que ele seja assassinado, assim como seu site seja sumariamente censurado ou tirado da internet.

WikiLeaks faz parte daquilo que se vem chamando de Web 2.0, sites  feitos de modo colaborativo por grande número de internautas e com uso de hipertexto.  "Wiki-wiki", em havaiano, significa "muito-rápido", e "Leak", em inglês, designa vazamento (de informações, no caso).  

Que tem a ver o WikiLeaks com a "chácara" do Sinditest?  Bom, ainda hoje, este Blog publicou uma saudação à "cara nova" do site do Sinditest e uma torcida esperançosa para que ele seja instrumento de uma verdadeira transparência de tudo que ocorre na entidade e de suas contas.  Coisa que esteve longe de acontecer nessa gestão "Sindicato Para Todos", mas, quem sabe, daqui em diante...

Porque o solene desprezo à prometida transparência, a omissão de informações, a divulgação parcial ou distorcida delas, resultou em que alguns abnegados servidores da base - com destaque ao incansável colega "Paraná" - tivessem que virar caçadores de documentos e evidências, como ficou notório no caso da compra/venda da famigerada "chácara" do Sinditest em Piraquara.  Comprada pelo Dr. Neris sem autorização de assembleia em 2005 e vendida em 2009 pela atual Diretoria numa transação imobiliária que ainda está sob análise do Ministério Público, essa "chácara" virou um típico assunto para um WikiLeaks. Ou - parodiando - para um "SindiLeaks", haja vista o grande volume de documentos juntados no processo de denúncia de possíveis irregularidades, alguns deles vazados por este Blog. A novela é longa, não terminou e possui novos capítulos intrigantes, mas isso é história para outra postagem.  

Que a Diretoria do Sinditest exerça de fato a transparência e na internet publique suas ações e balanços contábeis periodicamente, ou o SindiLeaks a todo tempo precisará continuar sendo acionado! 

Perspectiva pouco animadora para reajuste dos técnico-administrativos em 2011

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A FASUBRA reuniu sua Plenária Nacional de sindicatos de base em Brasília no último fim de semana. Os delegados de base discutiram a conjuntura nacional neste pós-eleição presidencial e a construção da Campanha Salarial de 2011.  Nossa pauta de reivindicações de categoria já é, naturalmente, do conhecimento do Governo Federal, tanto as salariais como as referentes ao aprimoramento do Plano de Carreira.  Se o Ministério do Planejamento e a nova Presidente Dilma quiserem atender algumas dessas reivindicações, podem anunciar isso inclusive já nos primeiros meses de governo.

O problema é que, como sempre, do lado de lá da pressão, tem setores poderosos da elite que, através do seu 'partido' informal - a grande mídia comercial -, procuram fazer uma grita contra o "aumento dos gastos públicos", em especial contra a folha do funcionalismo. A grande imprensa antirabalhadores (leia-se: revista Veja, jornais O Globo, Folha de SP, O Estado de SP, e TV Globo) já esbravejaram intensamente por causa do reajuste salarial trianual (2008-2010) de várias categorias de servidores, incluindo a dos técnicos das Universidades. E continuam esbravejando, diariamente. A par disso, a inflação de 2010 passou dos 5%, estourando o teto de 4,5%, meta considerada "sagrada" pelos adoradores do mercado instalados no Banco Central.

Assim, é uma incógnita se o Congresso Nacional e o Executivo garantirão no Orçamento da União para 2011 uma fatia decente para os servidores.  O mais provável é que não, que, no máximo, concedam a reposição da inflação do período passado.  Considerando as históricas perdas salariais do funcionalismo, agravadas na Era FHC (1995-2002), isso seria realmente pouco.  Logo, se a categoria dos técnico-administrativos das Universidades Públicas quiser um reajuste mais digno em 2011, terá que se sacudir e organizar uma forte pressão sobre o Governo Federal e Reitorias, ou se ficará chupando dedo.  É o que veremos, se houver comparecimento às atividades de luta chamadas pela recente Plenária da FASUBRA.

A Plenária apontou o seguinte:
- participar da Marcha pela Valorização do Salário Mínimo, em 15/dezembro/2010;
- organizar Atos públicos (com greve de 1 dia) nas Universidades em 3/fevereiro/2011;
- realizar Caravana a Brasília em 9/fevereiro/2011.

Por óbvio, já existe um pré-indicativo de Greve Nacional da FASUBRA caso fique evidente que não haverá no Orçamento verba para atender nossa pauta salarial.  Depois da Caravana brasiliense de 9 de fevereiro, será novamente reunida a Plenária de sindicatos de base para lançar oficialmente a Campanha Salarial.  

Cara nova, atitude nova?

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O sítio (não confundir com a "chácara") de internet do Sinditest mudou o visual. Ficou mais clarinho e jogou no lixo aquele alaranjado horroroso.  Os itens de navegação do menu ainda são basicamente os mesmos e seus conteúdos ainda precários na maior parte, honrosa exceção feita à área especificamente do Dep. de Imprensa.  O item do Dep. Jurídico, por exemplo, continua um deserto de informações. O novo site do sindicato ainda está em desenvolvimento, portanto há que se esperar até ficar completo, para fazermos análise mais precisa.  Contudo, achamos que merece ser saudada essa mudança de "cara", inclusive porque a matéria que a anuncia declara que:


"...esta reformulação não valeria de nada sem a sua participação. Por isso, contamos com você para continuar melhorando a nossa política de comunicação. Você pode notar que um dos benefícios deste site é que as notícias podem ser “comentadas”. Opine. Sugira. Critique. Afinal de contas, você é o principal beneficiário."

Assim como este Blog já pratica há 3 anos, agora o site do Sinditest abriu um espaço para que os leitores possam comentar as matérias e até, pasmem, criticar. Isto é saudável, evidentemente, e aponta para uma atitude mais aberta do sindicato, que nunca foi a do chamado "nero-messianismo". O tempo dirá se todos os comentários críticos (desde que não moralmentos ofensivos contra pessoas) serão de fato publicados e - mais importante que isso - possam conduzir a alterações de atitude da Diretoria sindical.

Ainda mais além, torcemos para que o site do Sinditest passe a ser instrumento real de plena transparência das ações e das contas da entidade.  Um espaço onde os filiados "beneficiários" possam cobrar as informações a que tem direito (art. 4 do Estatuto do Sinditest) e ali mesmo essa informação seja prestada, sem rodeios, sem desvios, sem sonegação como ocorre até hoje quando informações são pedidas por ofício impresso protocolado e a Diretoria simplesmente ignora.

Porque aí, sim, se poderá dizer que não se trata de uma simples "plástica" para melhorar o visual, mas sim de uma mudança de mentalidade na prática, em respeito a toda a categoria, da qual também fazem parte os apoiadores deste Blog de Oposição "NaLuta".

domingo, 12 de dezembro de 2010

A nova "empresa pública" para funparianos é clone da Fundação Estatal de Direito Privado?

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A Diretoria do Sinditest ficou boa parte de 2010 comemorando a saída proposta por Reitoria, Governo Federal e senadora Gleisi Hoffmann para o problema dos empregos dos trabalhadores da FUNPAR.  Na quinta, 9, fizeram nova assembleia da FUNPAR no Anexo B do HC (foto), com presença de Gleisi, Zaki Akel e direções de HC e FUNPAR para anunciar a criação de um novo "ente" dito público que absorverá o quadro dos funparianos.


Bom, é claro que preservar o emprego é um alívio para cada trabalhador/a da FUNPAR, diante da ameaça da guilhotina ordenada pelo TCU.  O que não se sabe é como será essa "empresa pública" que passará a gerir grande parte dos recursos humanos do HC.  Diz a notícia publicada no site da UFPR:


"A proposta que será encaminhada ao presidente Lula é a criação de uma empresa pública para gerenciar os empregados dos hospitais universitários e absorver os profissionais contratados há mais de cinco anos pelas fundações de apoio. A definição deverá ser implementada através de medida provisória. Posteriormente, a MP terá que ser aprovada pelos deputados federais e senadores, mas terá eficácia imediata."


O regime de trabalho continuará sendo o da CLT.  Então, natural que fique a pergunta: a "empresa pública", de regime celetista, não poderia ser nada mais que a velha proposta da Fundação Estatal de Direito Privado, versão "2.0", rebatizada?  A contradição patente é que tanto FASUBRA como Sinditest já condenaram publicamente o modelo da Fundação de Direito Privado, considerado uma espécie de privatização disfarçada.  Mas, para salvar os empregos... fica aceitável admitir o desligamento, na prática, do HC da Universidade Pública que o tem como hospital-escola? 


Então, aquilo pelo que os Ministros do Planejamento e da Saúde tanto lutaram para aprovar no Congresso Nacional desde 2008 - o Projeto de Lei da Fundação de Direito Privado para os hospitais universitários, cuja tramitação ficou paralisada pela resistência do movimento sindical - acabará sendo aceito, recauchutado como "empresa pública".
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Foto: ACS-UFPR

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Eleitores já esqueceram em quem votaram em outubro, mostra pesquisa do TSE

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O Jornal Valor Econômico divulgou ontem pesquisa feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que demonstra que, passadas  poucas semanas de 3 de outubro (1o. turno eleitoral), cerca de um quinto dos eleitores brasileiros não lembram mais em quem votaram para os cargos legislativos.
Segundo a pesquisa do TSE, o esquecimento da população é maior sobre aqueles que concorreram ao cargo de deputado estadual. Neste caso, 23% dos entrevistados afirmaram que não se recordam do candidato escolhido. Outros 21,7% declararam que esqueceram os votos dados para deputado federal. No caso de senador, o esquecimento foi de 20,6% dos entrevistados. 
Duas mil entrevistas, divididas nas cinco regiões do país e em 24 estados, forneceram os dados para a análise. O estudo ocorreu entre os dias 3 e 7 de novembro e tem margem de erro de 2,2% para mais ou para menos. Os entrevistados tinham entre 16 e 70 anos com variação de escolaridade entre a 4ª séria do ensino fundamental e o ensino superior completo. Além disso, 32% declararam ter o ensino médio completo.
Isto mereceria maior reflexão e preocupação, inclusive da parte das entidades do movimento sindical que realmente se interessam pela elevação da consciência política de seus filiados. Pode o movimento sindical desenvolver meios de estimular que os trabalhadores e trabalhadoras possam ser eleitores mais conscientes e fiscalizadores dos representantes eleitos para o Executivo e, principalmente, para o Legislativo?  Como cobrar dos deputados eleitos se a maioria dos eleitores nem lembra mais em quem votou ou que motivos levaram a votar neste ou naquele?
Uma ideia poderia ser a de promover campanha, antes de cada eleição, mostrando aos trabalhadores a importância do voto consciente e da fiscalização, para cobrança posterior, dos representantes eleitos. Parte dessa campanha, no sentido de impedir o esquecimento, seria distribuir uma espécie de "carteira" onde o eleitor guardasse seu comprovante eleitoral acompanhado da "colinha" onde constassem os nomes dos candidatos em que ele votou, orientando para que a "carteira" sempre fosse conservada, para todas as eleições.  
No mínimo, seria um registro de memória inequívoco, pelo qual cada um, consultando-o anos depois de uma eleição, veria em quem votou e talvez exclamasse para si mesmo: "nossa, eu votei nesse cabra que hoje se revela um tremendo safado!"  Ou o contrário, o eleitor comprovar que votou em um deputado que realmente trabalha e defende os interesses dos trabalhadores e do país.  Fica a sugestão, inclusive para o Sinditest, já para as próximas eleições de prefeito e vereadores em 2012.
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Fonte: com informações do Valor Econômico

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Servidores cobram ressarcimento da mensalidade do GEAP ao reitor da UFPR

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video
No encontro com o reitor da UFPR na manhã desta terça-feira, 30/11, para questionar a implantação do ponto eletrônico, aproveitou-se a ocasião para também pedir tratamento isonômico aos servidores que usam o Plano de Saúde GEAP (o mesmo que se dá a quem usa UNIMED etc).  No vídeo acima, o servidor Gessimiel Germano ("Paraná") entrega ao professor Zaki Akel um documento com abaixo-assinado cobrando que o ressarcimento da mensalidade per capita do GEAP seja imediatamente inserido no contracheque.  Isso foi prometido pela PROGEPE para a folha salarial de outubro, mas não efetivado.

Por enquanto, reitor da UFPR admite um recuo sobre adoção do ponto eletrônico

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Servidores técnicos na Sala dos Conselhos aguardam o Reitor

Embora pudesse ter sido maior o comparecimento, a pressão dos cerca de 60 servidores sobre a Reitoria da UFPR funcionou na manhã de hoje.  Trabalhadoras e trabalhadores da UFPR, apoiados por alguns estudantes do DCE, atenderam ao chamado da assembleia do Sinditest e, em encontro na Sala dos Conselhos Superiores, levaram o reitor Zaki Akel a admitir que fará refluir a discussão de ponto eletrônico e colocar no centro dela a possibilidade de redução da jornada para 30 horas semanais.  

Depois de receber um documento formal do Sinditest criticando a ideia de ponto eletrônico e defendendo as 30 horas, o reitor procurou a todo momento adotar um tom conciliatório e reafirmar que está sempre aberto ao diálogo que favoreça os interesses da Universidade Pública.  Objetivamente, ele reconheceu e cedeu à pressão exercida pelos servidores, prometendo abrir um "novo debate" que, segundo ele, deverá ouvir todos os segmentos da comunidade universitária, incluindo as entidades Sinditest, APUFPR e DCE.  O controle de frequencia de servidores, seja do jeito que for, ficará subordinado a uma avaliação mais ampla, que deverá ter no centro a duração da jornada.


No entanto, no encontro desta manhã, alguns falaram da questão da composição majoritariamente docente do Conselho Universitário (COUN), em que a presença de técnicos é de apenas 15% do total de conselheiros.  Assim, fica a ver uma questão: enquanto entre os servidores afirma-se que uma decisão de implantação geral das 30 horas pode ser resultado direto de uma "canetada" do reitor, este quer que isso seja discutido e aprovado no COUN, onde pode haver uma maioria de professores resistentes à proposta.

De todo modo, esse compromisso é a palavra do reitor neste momento, depois de uma sessão em que ele foi alvo de uma saraivada de cobranças, inclusive a do presidente do Sinditest que afirmou que, se por um lado o reitor diz ter boa vontade e querer diálogo, os seus atuais subordinados executam uma política "da porrada" e da perseguição sobre os chefiados como "nunca se teria visto em qualquer gestão anterior de Reitoria".  Então, assim como o professor Zaki Akel aceitou a pressão de hoje dos servidores, como reagirá diante da contrapressão (que certamente virá) de seus colegas de Administração Superior (pró-reitores, chefes) e de seus pares docentes?

Assim, não se pode afirmar com certeza que o assunto "ponto eletrônico" esteja de fato retirado de cena. É preciso ver se, com efeito, o reitor induzirá o COPLAD e o COUN a animarem-se a fazer esse debate amplo sobre gestão de pessoas da UFPR que inclua como centro a jornada de 30 horas semanais.

Lula diz que Projeto das 30 Horas para Enfermagem "vai passar" na Câmara

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"Fique tranquilo, companheiro. O projeto vai passar". A afirmativa foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao diretor de Assuntos de Seguridade Social da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, em referência ao PL 2.295/00, na tarde da última quarta-feira (24), no Palácio do Planalto, durante assinatura do decreto de lançamento da Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente.
Ao final da solenidade, Mário Jorge, que representava a Confederação na solenidade, se aproximou do presidente e entregou-lhe um bilhete manuscrito com o pedido: "Por uma questão de justiça, 30 horas já para a Enfermagem".
O presidente leu, acenou com a aprovação da proposta e ouviu argumentos do diretor reforçando o pedido de aprovação da jornada de 30 horas para a Enfermagem. A CNTS manteve durante a semana a mobilização pela votação urgente da proposta.
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Fonte: DIAP

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Sinditest quer servidores em massa para entregar Carta ao Reitor da UFPR

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A nota publicada hoje de manhã no site do Sinditest reforça o chamado, já postado por email no boletim eletrônico sindical, para que os servidores se concentrem na terça-feira, 30/11, no pátio da Reitoria, a partir das 10h00, e dali se dirijam até o gabinete do Reitor Akel para entregar documento rejeitando o ponto eletrônico na UFPR.  Ao mesmo tempo, recoloca-se no cenário a bandeira da redução da jornada de trabalho, no caso dos servidores, para 30 horas.

O relato oficial do Sinditest é o de que a Assembleia Geral da última quinta-feira (25) teria sido amplamente exitosa e aprovado por unanimidade a luta contra o ponto e pela jornada de 30 horas.  Se assim é, o primeiro teste do plano de mobilização será essa concentração na Reitoria amanhã de manhã.  Efetivamente o quorum de pessoas reunidas na Assembleia ou até mais gente comparecerá?

Da história de muitos chamados de indicativos de greve em assembleias, sabemos que uma coisa é o clima quente, varejado por denúncias daqui e dali, discursos inflamados e ânimos acirrados, em que a maioria dos presentes aprova a mobilização proposta. Mas, na hora do "vamos ver", pode por vezes acontecer uma razoável distância entre intenção e gesto.  Além disso, assim como em comentários de alguns leitores deste blog e também em conversas com pessoas por exemplo no recente almoço do Sinditest em 19/11, há bom número de servidores que defende a implantação do ponto eletrônico.  Parece que eles não foram para a assembleia de 25/11 defender seus pontos de vista, ou talvez esperem que uma eventual "maioria silenciosa" frustre a disposição da Diretoria do Sinditest.

Adiante explicitaremos mais opiniões sobre o tema do controle do trabalhador público pelo ponto e também sobre a redução de jornada para 30 horas.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Lula conversa ao vivo com blogosfera progressista

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[TRANSMISSÃO ENCERRADA - 24/11/2010]
Na manhã de quarta-feira  (24/11), a partir das 9 horas, o presidente Luís Inácio Lula da Silva concedeu entrevista a um grupo de blogueiros de diversas partes do país. Além do blog gaúcho Cloaca News, participaram também Altamiro Borges (Blog do Miro), Altino Machado (Blog do Altino), Conceição Lemes (Viomundo), Eduardo Guimarães (Cidadania), Leandro Fortes (Brasilia, Eu Vi), Pierre Lucena (Acerto de Contas), Renato Rovai (Blog do Rovai), Rodrigo Vianna (Escrevinhador) e Túlio Vianna (Blog do Túlio Vianna).
A coletiva teve transmissão ao vivo pelo Blog do Planalto e pelos participantes do encontro. Pela primeira vez na história do Brasil, o público também pôde enviar perguntas pelo mecanismo de chat do twitter.  Agora, imaginem o desespero da grande mídia comercial caso Lula, saindo do governo em janeiro, logo em seguida vire blogueiro e tuiteiro...


segunda-feira, 22 de novembro de 2010

O Decreto de FHC que instituiu o controle eletrônico de ponto

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Para começar um exame da proposta de controle da frequência dos servidores através de algum tipo de máquina de ponto eletrônico, antes de mais, vale conhecer o dispositivo legal  que o institui, assinado pelo presidente de má memória para os trabalhadores, FHC -  o Decreto 1.867, de 17 de abril de 1996, cujo inteiro teor está neste link

Neste Decreto, o parágrafo 7 dispensa desse controle de ponto os seguintes servidores:

a) de Natureza Especial;

b) do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, iguais ou superiores ao nível 4;

c) de Direção - CD, hierarquicamente iguais ou superiores a DAS 4 ou CD- 3;

d) de Pesquisador e Tecnologista do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia;

e) de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. [antigo PUCRCE]"

Este parágrafo, discriminando servidores, embora tenha justificativas para alguns deles, é um dos aspectos que leva servidores técnicos a se indignarem.  Por que alguns devem ser controlados e outros, em especial os servidores docentes, não?

Existem, pois, polêmicas, e vamos colocar neste blog outros aspectos.  No fundo de tudo, porém, deve estar a preocupação geral pelo avanço da Universidade Pública, não comodidades ou interesses particulares, nem jamais a disposição controlista (panóptica) de dirigentes.