Grevistas da UFPR cobram a PROGEPE

Durante a assembleia de greve de 21/03, foi motivo de muito debate e crítica um Memorando Circular emitido pelo pró-reitor da PROGEPE Douglas Hamermuller, que continha disposições e instruções a todas as chefias na UFPR sobre como proceder em relação a servidores/as em greve.

O memorando se apoia administrativamente (mas, por extensão, politicamente), na Instrução Normativa 49/2023, que inclui elementos que permitem a chefes cercearem o exercício do direito de greve.  Na assembleia, relatou-se que chefias estavam cobrando, por exemplo, que o/a servidor/a em greve deveria diariamento enviar um email atestando sua condição de "em greve".  E outras brechas no memorando que de fato criavam algum tipo de intimidação a quem quisesse participar do movimento, em especial no CHC.

Diante dessa ameaça objetiva, da maneira como diversas chefias vinham interpretando o memorando e procedendo, os grevistas na assembleia resolveram pressionar diretamente o pró-reitor, que, na ocasião, estava em reunião no prédio da administração central. 

Assim, grande quantidade de TAE entrou no prédio e foi ao gabinete do reitor (vídeo no topo da matéria). O pró-reitor Douglas, ladeado pela chefe de gabinete Marinês, atendeu os grevistas, respondeu a perguntas e indicou que refaria o conteúdo do memorando de modo a contemplar as preocupações manifestadas pela greve, como se vê no vídeo (parcial) aqui anexado logo acima.

Na tarde do dia 21 estava marcada a primeira reunião entre Reitoria (representada pela vice Graciela, dada a viagem do professor Ricardo) e CLG, para melhorar o diálogo e entendimento entre administração central e grevistas.

No final do dia, a PROGEPE publicou novo memorando, com o teor que segue abaixo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Memorando-Circular nº 2/2024/UFPR/R/PROGEPE/UAAG


Aos(às) Senhores(as)
Pró-Reitores, Superintendentes, Diretores e Responsáveis pelas Unidades Equivalentes

Assunto: Orientações para as chefias sobre a greve dos servidores técnicos administrativos

Considerando:

* Que, com a deflagração da greve dos servidores técnicos administrativos, aprovada em assembleia, o SINDITEST deliberou pelo início do movimento grevista da respectiva categoria (ofício em anexo).

* As orientações da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos (MGI), antigo Ministério da Economia (ME), exaradas na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, e na Instrução Normativa SRT/MGI nº 49, de 20 de dezembro de 2023.

* A Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que estabelece sobre o direito o exercício de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Informamos que:

1. O gestor/homologador de frequência deverá selecionar no Sistema Eletrônico de Controle de Frequência os dias em que o servidor aderiu à greve, e acionar a opção “Reprocessar Selecionadas como Greve”.

2. No caso de servidores lotados no Complexo Hospital de Clínicas, deverá ser lançado o código de greve.

3. O Termo de Acordo para compensação das horas não trabalhadas, segundo a Instrução Normativa n.º 49 SRT/MGI de 20 de dezembro de 2023, será firmado entre UFPR e os representantes do SINDITEST, com a devida anuência do MEC e do órgão central do SIPEC.

4. Durante o período de greve, devem ser atendidos os termos dos artigos 9º e 10 da Lei nº 7.783/89 e a Decisão do STF (RE 693456), a fim de assegurar os serviços ou atividades consideradas essenciais cuja quebra de continuidade represente riscos de graves prejuízos institucionais, a exemplo dos serviços de atendimento de saúde.

5. Torna-se sem efeito o Memorando-Circular nº 1/2024/UFPR/R/PROGEPE/UAAG (doc.
SEI nº 6526413), de 20 de março de 2024.

Em tempo, reiteramos o repúdio a qualquer forma de assédio ou coação que vise inibir ou constranger aqueles que aderirem ao movimento paredista.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PRÒ-REITOR(A) DE GESTÃO DE PESSOAS,
em 21/03/2024, às 18:01

Greve da FASUBRA: a assembleia de 21 de março

Na manhã de quinta-feira, 21, no pátio da Reitoria, transcorreu mais uma assembleia geral da greve da FASUBRA que rola na UFPR. Cerca de 300 servidores se aglutinaram embaixo da tenda que está ali montada para as reuniões.

Nacionalmente, ainda está sendo montado o Comando Nacional de Greve (CNG), sediado em Brasília, que é responsável pelas negociações diretas com os representantes do governo federal, mas que também orienta diretrizes de mobilização para os mais de 60 Comandos Locais de Greve (CLGs), como os formados na UFPR, UTFPR, UNILA e IFPR.

Não poderia deixar de ser, um dos assuntos da assembleia de ontem foi a bem-sucedida mobilização dos e das ativistas da greve que se deslocaram até o Palácio Iguaçu numa quentíssima tarde, para se encontrar com o ministro da Educação Camilo Santana. O ministro veio até Curitiba para lançar o Programa Pé de Meia, ao lado do governador Ratinho Jr., nas dependências do palácio. O CLG viu aí uma boa oportunidade para (re)entregar ao ministro a pauta de reivindicações da greve da FASUBRA e deixar bem marcadas nossas posições e disposição de luta, nesta greve que é por tempo indeterminado.

O vídeo acima mostra o informe prestado na assembleia por Ivandenir Pereira, membro do CLG, que se encontrou pessoalmente com o ministro e lhe entregou os documentos do movimento paredista.

Este blog registrou em vídeo quase todos os trechos da assembleia da manhã de quinta-feira, cujos links de youtube estão na relação abaixo. 

Ao final da assembleia, os grevistas se dirigiram até o pró-reitor da PROGEPE para dele cobrar quais as intenções que teve ao fazer circular um memorando acerca da greve, que, politicamente, se apoia nos termos da IN 49/2023, uma instrução normativa que abre brechas para que grevistas sejam intimidados por chefias  em seus locais de trabalho em caso de adesão ao movimento.

https://youtu.be/PLUPUDrARA8

https://youtu.be/tfEviZ2CVPY

https://youtu.be/dIeKTdboOe8

https://youtu.be/TU_ZDNhWOQQ

https://youtu.be/DGN-Sn3_KKY

https://youtu.be/rSNYTJ69B3Y

https://youtu.be/bMBOYp0ANyE

Greve da FASUBRA: ativistas no Palácio Iguaçu para dar alô ao ministro

Na tarde de ontem (20/03), o ministro da Educação Camilo Santana esteve no Palácio Iguaçu, com o governador Ratinho Jr., para lançar aqui o Programa “Pé de Meia”, que prevê repasse de ajuda financeira a estudantes do ensino médio, de modo a estimulá-los a prosseguir estudos até completarem o ciclo. Mais uma boa iniciativa do governo Lula.

Sabendo dessa agenda do ministro, a assembleia geral de greve do Sinditest, na terça-feira, 19, aprovou fazer uma “visita” ao Palácio no dia 20, almejando entregar diretamente a Camilo Santana a pauta de reivindicações da greve nacional da FASUBRA. |E, claro, cobrar dele que contribua para que haja negociações efetivas do governo federal para a resolução da greve.

Depois de alguma contramarcha porque a agenda do ministro havia mudado, no começo da tarde, debaixo de sol impiedoso, cerca de cem ativistas da greve, portando cartazes e uma faixa, caminharam do pátio da Reitoria até a frente do Palácio Iguaçu, e os porta-vozes do Comando Local de Greve solicitaram a assessores do governo estadual um possível contato direto com o ministro.

Diante da entrada do palácio, perfilou-se uma linha de PMs, por mais que a disposição do movimento ali presente fosse totalmente pacífica. Mas não havia qualquer confronto. Até cerca de 14h45, este editor esteve presente ao ato, mas uma forte dor ciática na perna me obrigou a sair do local para poder descansar o membro por demais dolorido. Assim, até o momento, desconheço o desfecho da correta iniciativa da greve da UFPR. Na manhã de hoje, 21/03, no pátio da Reitoria da UFPR acontece mais uma assembleia, onde devem ser dados os informes pertinentes, e chamamos todos/as para comparecerem lá.

Sobre o ministro Camilo Santana (foto ao lado), ele foi governador do Ceará no período anterior ao começo do terceiro governo Lula. É criticado por entidades da educação pública do país por suas ligações próximas demais, embora petista, com setores empresariais da educação privada, que salivam de desejo em sua cobiça por abocanhar pedaços da educação pública, vista por tais empresários como potencial mercado a ser conquistado para cursos particulares (presenciais e EAD) e para uso de material didático vendido.  Um desses setores da educação privada é comandado por Paulo Lehman, dono da riquíssima cervejaria Ambev (que produz, por exemplo, as marcas Brahma e Skol), e tutor da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), hoje pré-candidata a prefeita de São Paulo.  Lehman é um dos investidores picaretas que, com outros dois iguais, ajudou a quebrar as Lojas Americanas.  Logo, é uma turma tóxica, mas com a qual o ministro Camilo mantém "liaisons dangereuses" (ligações perigosas).

- PELA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS TAE DEFASADA HÁ SETE ANOS

- PELA VALORIZAÇÃO DOS TAE E APERFEIÇOAMENTO DO PCCTAE

- PELO ATENDIMENTO DOS ITENS DOS EIXOS GERAIS DA PAUTA NACIONAL DA FASUBRA

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COMPLEMENTO: por volta de 16h30, com ajuda da interveniência da deputada Ana Júlia, o Comando Local de Greve conseguiu se encontrar pessoalmente com o ministro Camilo Santana, entregando-lhe documentos concernentes à greve da FASUBRA. O ministro teria prometido interceder em Brasília em favor do bom desfecho de negociações e da greve.  Na foto abaixo, membros do CLG, ao lado do ministro Camilo e dos parlamentares Zeca Dirceu, Elton Welter e Ana Júlia.

Ditadura Nunca Mais! Caminhada em Curitiba no sábado de manhã

Principalmente para que a memória brasileira não seja apagada dos trágicos acontecimentos da ditadura 1964-1985, vai ocorrer uma Caminhada na manhã do próximo sábado (23/03), com concentração inicial a partir de 09h30  na Praça Santos Andrade.  Lembrando ainda dos eventos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, quando se tentou favorecer um clima para um golpe a serviço de interesses fascistas do genocida inelegível Bolsonaro.  Além disso, haverá o protesto contra o massacre genocida dos palestinos perpetrada pelo Estado sionista de Israel.

Organizam a atividade a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, compostas por entidades de movimentos sociais e partidos do campo progressista. Chamamos todos para fortalecer a Caminhada, que se contrapõe à infame confraternização dos milicos de pijama do Clube Militar, os quais festejarão o movimento golpista de 1964.  O povo brasileiro não pode esquecer o que foram aqueles 21 anos de trevas, que ceifaram a democracia, perseguiram, prenderam, torturaram e executaram centenas de brasileiros/as.

Rede Universitária de Solidariedade à Palestina em formação na UFPR

Mais de 30 mil palestinos/as mortos/as no massacre genocida praticado pelo Estado sionista-fascista de Israel, grande parte desses constituída por mulheres e crianças. E muitas vezes através de práticas militares cruéis similares àquelas que o exército nazista de Hitler praticava contra os judeus na II Guerra Mundial. Com o suporte político-militar dos EUA, cogenocidas, Israel dá de ombros para todas as determinações de organismos internacionais pedindo cessar-fogo imediato e garantias de chegada de ajuda humanitária aos refugiados esfomeados e doentes da faixa de Gaza.

Quase todos os dias se veem fotos impressionantes e trágicas de criancinhas palestinas estraçalhadas por bombas e tiros. Isso lá é “direito de defesa” alegado pelo criminoso governo do primeiro-ministro Nethanyahu? Nada disso. Trata-se de um regime israelense sionista (leia-se fascismo) de apartheid que sustenta o genocídio de um povo inteiro. E a maior parte da grande imprensa burguesa aqui no Brasil, no fim de contas, apoia todos esses crimes dos sionistas.

Para tentar romper com essa manipulação mentirosa das informações, no cenário das Universidades, e esclarecer os fatos sobre o massacre dos palestinos, está sendo formada uma Rede Universitária de Solidariedade à Palestina na UFPR.

Ontem (19/03) ocorreu um almoço incluindo professores, e servidores técnicos da UFPR e o presidente da FEPAL (Federação Árabe Palestina do Brasil), Ualid Rabah, debatendo a formação de uma Rede de Solidariedade à Palestina, para realizar atividades nas universidades de Curitiba e do estado (foto acima). 

Entre essas, de início, uma exposição e um debate entre autores de livros sobre Palestina daqui do estado. Na sequência, uma palestra para entender historicamente a questão palestina, tendo por provável ministrador o jornalista Breno Altman, o qual, mesmo sendo judeu, está sendo perseguido pelos fascistas sionistas do país.  Mas também orientações práticas de maior contundência dirigidas a instituições universitárias israelitas.

Nesta quarta-feira, 20, no restaurante Nina (R. Marechal Deodoro, 847), a partir de 19h00, será lançado o livro “Palestina – Manual da Ocupação”, de autoria da professora Bárbara Caramuru.

Em breve, postaremos outras informações sobre a Rede.

Triste divisão do movimento docente da UFPR. Mas divisionistas não prosperarão.

Parece coisa de criancinha em creche.  Mas é uma triste realidade que atravanca, segura, divide irresponsavelmente o movimento dos professores na UFPR, a prática de certos professores que deixam transparecer que pensam mais em seus próprios umbigos e em seus partidecos/grupos políticos sectários.  Reproduzimos abaixo trechos de um informe do site da APUFPR narrando a assembleia telepresencial de 15/03 que aprovou, a duras penas e muita confusão, a greve docente chamada pelo ANDES-SN.

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"O que queria o grupo que tentou impedir a participação de 350 docentes na Assembleia da APUFPR que aprovou a construção da greve do ANDES?"

"Era para ser um espaço de debates sobre o futuro das universidades federais, sobre a carreira docente e as lutas por reajuste salarial. Mas o grupo que foi derrotado nas eleições da APUFPR em 2023 e nas anteriores (autointitulado Coletivo de Docentes/Autonomia e Luta) transformou a Assembleia desta sexta-feira (15/3) em um vergonhoso palco de intolerância, agressividade, machismo e misoginia, tudo isso para tentar impedir a participação dos quase 350 docentes que compareceram de forma telePRESENCIAL, ao longo de mais de 3 horas de duração da reunião, para deliberar sobre a construção da greve do ANDES ainda no primeiro semestre de 2024.

Aquele grupo radical, composto por cerca de 40 pessoas que estavam na sede de Curitiba, tentou a todo momento impedir a continuidade da Assembleia, para impor como único modelo de participação a presença física, desqualificando, de forma ofensiva e, muitas vezes, debochada, todos os demais professores que, por motivos diversos, optaram por outras formas de presença.

Antidemocráticos

Após perderem a votação pela continuidade da Assembleia (a imensa maioria votou pelo prosseguimento), os radicais tentaram uma manobra rasteira para esvaziar a reunião, inscrevendo-se em bloco para fazer “declarações de voto” individuais (seriam aproximadamente 30 de até 3 minutos), sabendo que isso atrasaria a Assembleia em mais de uma hora e meia. Obviamente, a intenção era cansar os participantes para sobrar apenas o grupo deles na hora da votação.

Por sinal, esvaziar Assembleias é uma tática recorrente desse grupo, para que apenas eles estejam presentes na hora das votações importantes. Por isso, atacaram os 350 docentes que participaram telepresencialmente e tentaram, com truculência, impor o modelo mais restritivo de Assembleia.

Em defesa do conjunto da categoria, a direção da APUFPR foi firme e impediu essa manobra, deixando as “declarações de voto” para o final da reunião. Como a tática daquele grupo não havia prosperado, tentaram novamente tumultuar a Assembleia.

Em dado momento, de forma infantil, chegaram a fazer barulho com palmas para impedir que centenas de docentes que participavam da reunião conseguissem ouvir a mesa diretora e os encaminhamentos. Lamentável.

Mais de um vez, uma militante do grupo radical interferiu na câmera que fazia a transmissão.

Com muita tranquilidade, a direção da APUFPR seguiu tentando conduzir a Assembleia, para que o conjunto da categoria pudesse expressar seus diferentes pontos de vista sobre o principal ponto da pauta (construção da greve), cujo resultado deverá ser levado para a reunião do setor das federais do ANDES (...)"

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Greve Nacional dos TAE e suas reivindicações

Em 9 de março de 2024, ocorreu em Brasília uma Plenária Nacional dos sindicatos de base da FASUBRA Sindical.  Essa reunião, com 177 delegados/as eleitos/as nas bases sindicais, confirmou a greve para início em 11 de março e a pauta reivindicada do governo federal, com um eixo específico e 16 eixos gerais, conforme segue: 

EIXO ESPECÍFICO 

1) Orçamento necessário para a Reestruturação do PCCTAE e recomposição salarial. 

EIXOS GERAIS 

1) Recomposição orçamentária das instituições; 

2) Revogação da Instrução Normativa (IN) nº 49/2023 que impede direito de greve; 

3) Revogação dos Decretos nº 10185/2021 e nº 9.262/2019 que suspendem ou proíbem concursos públicos para o PCCTAE; 

4) 30 horas para todos; 

5) Não ao Ponto Eletrônico; 

6) Deposição dos Reitores Interventores; 

7) Paridade nas eleições de Dirigentes e nas instâncias de representação ou órgãos colegiados, tendo como colégio eleitoral os servidores ativos e aposentados; 

8) Normatização do artigo 76 da Lei 8.112/90 (horas ficta, i.e., hora noturna); 

9) Normatização do Plantão 12/60h nos Hospitais Universitários;

10) Normatização da Lei nº 14.704/2023 que reduz a jornada de trabalho para 30 horas dos Intérpretes de Libras; 

11) Condições de Trabalho, qualidade de vida no e do trabalho, retrocesso nas Normas Regulamentadoras (NR) que dificultam o direito aos adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade); 

12) Abertura de Mesas de Negociações no MGI, MEC e EBSERH para discussão das demandas dos servidores RJU e dos trabalhadores EBSERH filiados aos Sindicatos de base da FASUBRA lotados nos Hospitais Universitários; 

13) Construção de uma Política de combate efetivo ao Assédio Moral nas Instituições Federais de Ensino; 

14) Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas das Instituições Federais de Ensino; 

15) Contra a Reforma Administrativa; 

16) Revogação da Lei da EBSERH.

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É importante ter claro em mente que os eixos acima são as guias para toda negociação de greve com o governo federal (e, quando for o caso, com reitorias), e jamais posicionamentos político-partidários a priori.  Lutamos pela pauta acima e não pela prevalência ou afirmativismo de quaisquer grupos políticos (legítimos) participantes do Movimento de greve.

Greve dos TAE: assembleia geral da base do Sinditest em 19/03

Os servidores técnico-administrativos da base da FASUBRA, o que inclui o Sinditest, estão em paralisação na luta por aperfeiçoamentos no Plano de Carreira (PCCTAE) e pelo prosseguimento da recomposição salarial depois de sete anos de congelamento dos desgovernos Temer e Bolsonaro.  

Em 2023, logo após assumir o comando do governo federal, o Presidente Lula e sua ministra Ester negociaram e cederam um percentual ainda baixo: 9% lineares.  Este ano, porém, o governo nada quer recompor de uma defasagem salarial que, no começo de 2023, já atingia mais de 35%.  Dispor-se-ia (uma mesóclise a la Temer, haha) apenas a conceder um reajuste no vale-alimentação.

Por essa razão, os TAE decidiram, autonomamente (como deve ser um movimento sindical independente), entrar em greve nacional.  Na UFPR, ela também foi aprovada em princípios de março.

Nesta 3a.-feira, 19/3, a partir de 09h30, acontece mais uma assembleia de greve no pátio da Reitoria, cuja pauta é:

1]Fundo de Greve;

2]Aprovação de uma pauta de reivindicações locais da UFPR para negociar diretamente com a Reitoria;

3]Informes e atividades da Greve.

Chamamos todos e todas TAE da UFPR para participação no Movimento - o primeiro dessa natureza depois das trevas sob o vampiro Temer e o genocida corrupto Bolsonaro - e para esta Assembleia.