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Luta sem trégua contra o governo usurpador

sábado, 30 de abril de 2011

O significado do 1o. de Maio

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Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. (Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores)

Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais''. (Adolf Fischer, 30 anos, jornalista)

Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria.  Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”. (George Engel, 50 anos, tipógrafo)

Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”. (Albert Parsons, que lutou na guerra da secessão nos EUA)


As corajosas e veementes palavras destes quatro líderes do jovem movimento operário dos EUA foram proferidas em 20 de agosto de 1886, pouco após ouvirem a sentença do juiz condenando-os à morte. Elas estão na origem ao 1º de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores. Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar este marco histórico e reverenciar a postura classista destes heróis do proletariado. A sua saga serve de referência aos que lutam pela superação da barbárie capitalista. 

A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica. Em meados do século XIX, a jornada média nos EUA era de 15 horas diárias. Contra este abuso, a classe operária, que se robustecia com o acelerado avanço do capitalismo no país, passou a liderar vários protestos. Em 1827, os carpinteiros da Filadélfia realizaram a primeira greve com esta bandeira. Em 1832, ocorre um forte movimento em Boston que serviu de alerta à burguesia. Já em 1840, o governo aprova o primeiro projeto de redução da jornada para os funcionários públicos. 


Greve geral pela redução da jornada 
Esta vitória parcial impulsionou ainda mais esta luta. A partir de 1850, surgem as vibrantes Ligas das Oito Horas, comandando a campanha em todo o país e obtendo outras conquistas localizadas. Em 1884, a Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos EUA e Canadá, futura Federação Americana do Trabalho (AFL), convoca uma greve nacional para exigir a redução para todos os assalariados, “sem distinção de sexo, ofício ou idade”'. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886 - maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA. 

A greve geral superou as expectativas, confirmando que esta bandeira já havia sido incorporada pelo proletariado. Segundo relato de Camilo Taufic, no livro “'Crônica do 1º de Maio”, mais de 5 mil fábricas foram paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução. Muitas empresas, sentindo a força do movimento, cederam: 125 mil assalariados obtiveram este direito no mesmo dia 1º de Maio; no mês seguinte, outros 200 mil foram beneficiados; e antes do final do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores já gozavam do direito às oito horas. 



“Chumbo contra os grevistas”, prega a imprensa 
Mas a batalha não foi fácil. Em muitas locais, a burguesia formou milícias armadas, compostas por marginais e ex-presidiários. O bando dos “'Irmãos Pinkerton” ficou famoso pelos métodos truculentos utilizados contra os grevistas. O governo federal acionou o Exército para reprimir os operários. Já a imprensa burguesa atiçou o confronto. Num editorial, o jornal Chicago Tribune esbravejou: “O chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É de se esperar que o seu uso se estenda”. 

A polarização social atingiu seu ápice em Chicago, um dos pólos industriais mais dinâmicos do nascente capitalismo nos EUA. A greve, iniciada em 1º de Maio, conseguiu a adesão da quase totalidade das fábricas. Diante da intransigência patronal, ela prosseguiu nos dias seguintes. Em 4 de maio, durante um protesto dos grevistas na Praça Haymarket, uma bomba explodiu e matou um policial. O conflito explodiu. No total, 38 operários foram mortos e 115 ficaram feridos. 



Os oito mártires de Chicago 
Apesar da origem da bomba nunca ter sido esclarecida, o governo decretou estado de sítio em Chicago, fixando toque de recolher e ocupando militarmente os bairros operários; os sindicatos foram fechados e mais de 300 líderes grevistas foram presos e torturados nos interrogatórios. Como desdobramento desta onda de terror, oito líderes do movimento - o jornalista Auguste Spies, do “'Diário dos Trabalhadores”', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe - foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como “Os Oito Mártires de Chicago”. 

O julgamento foi uma das maiores farsas judiciais da história dos EUA. O seu único objetivo foi condenar o movimento grevista e as lideranças anarquistas, que dirigiram o protesto. Nada se comprovou sobre os responsáveis pela bomba ou pela morte do policial. O juiz Joseph Gary, nomeado para conduzir o Tribunal Especial, fez questão de explicitar sua tese de que a bomba fazia parte de um complô mundial contra os EUA. Iniciado em 17 de maio, o tribunal teve os 12 jurados selecionados a dedo entre os 981 candidatos; as testemunhas foram criteriosamente escolhidas. Três líderes grevistas foram comprados pelo governo, conforme comprovou posteriormente a irmã de um deles (Waller). 



A maior farsa judicial dos EUA 
Em 20 de agosto, com o tribunal lotado, foi lido o veredicto: Spies, Fisher, Engel, Parsons, Lingg, Fielden e Schwab foram condenados à morte; Neebe pegou 15 anos de prisão. Pouco depois, em função da onda de protestos, Lingg, Fielden e Schwab tiveram suas penas reduzidas para prisão perpétua. Em 11 de novembro de 1887, na cadeia de Chicago, Spies, Fisher, Engel e Parsons foram enforcados. Um dia antes, Lingg morreu na cela em circunstâncias misteriosas; a polícia alegou “suicídio”. No mesmo dia, os cinco “'Mártires de Chicago” foram enterrados num cortejo que reuniu mais de 25 mil operários. Durante várias semanas, as casas proletárias da região exibiram flores vermelhas em sinal de luto e protesto. 

Seis anos depois, o próprio governador de Illinois, John Altgeld, mandou reabrir o processo. O novo juiz concluiu que os enforcados não tinham cometido qualquer crime, “tinham sido vitimas inocentes de um erro judicial”. Fielden, Schwab e Neebe foram imediatamente soltos. A morte destes líderes operários não tinha sido em vão. Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA regulamentou a jornada de oito horas diárias. Em homenagem aos seus heróis, em dezembro do mesmo ano, a AFL transformou o 1º de Maio em dia nacional de luta. Posteriormente, a central sindical, totalmente corrompida e apelegada, apagaria a data do seu calendário. 

Em 1891, a Segunda Internacional dos Trabalhadores, que havia sido fundada dois anos antes e reunia organizações operárias e socialistas do mundo todo, decidiu em seu congresso de Bruxelas que “no dia 1º de Maio haverá demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação de luta de classes e de reivindicação das oito horas de trabalho”. A partir do congresso, que teve a presença de 367 delegados de mais de 20 países, o Dia Internacional dos Trabalhadores passou a ser a principal referência no calendário de todos os que lutam contra a exploração capitalista.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Comissão de Trabalho da Câmara Federal debate Previdência complementar do servidor

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Nesta quarta-feira (27), às 14h00, a Comissão de Trabalho da Câmara realiza seminário para debater o PL 1.992/07, do Poder Executivo, que trata sobre a previdência complementar do servidor público.

Pelo projeto, institui-se o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, e também cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o fundo de pensão do funcionalismo.

O Funpresp terá a "finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário, nos termos das Leis Complementares nos 108 e 109, de 29 de maio de 2001", determina o artigo 4º, do Capítulo II da proposição.

O objetivo da proposição é limitar a cobertura do regime próprio, que atualmente equivale à totalidade da remuneração do servidor, ao mesmo teto praticado pelo regime geral do INSS, atualmente fixado em R$ 3.689,66.

Segundo prevê o PL 1.992/07, a administração dos recursos garantidores, das provisões e fundos dos planos de benefícios será terceirizada, mediante a contratação de instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), observado o disposto no artigo 10 e nos incisos I, III e IV do artigo 13 da LC 108/01.

A contratação das instituições será feita por intermédio de licitação, cujo contrato terá o prazo máximo de execução de cinco anos. Além disso, cada instituição contratada poderá administrar, no máximo, 40% dos recursos garantidores, provisões e fundos dos planos de benefícios da Funpresp.
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Fonte: DIAP

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Ainda as dúvidas sobre a ação de execução do vale-alimentação

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A Ação de Execução do vale-alimentação não pago a servidores em férias ou em licença-prêmio - mencionada em notícia recente do Dep. Jurídico no site do Sinditest - seria essa?


AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2001.70.00.040170-0 (PR) / 0040170-80.2001.404.7000

Data de autuação: 12/12/2001
Observação: PAGAMENTO QUANDO EM PERÍODO DE FÉRIAS E LICENÇAS
Número da Caixa: 00001766-P
Juiz: Vicente de Paula Ataide Junior
Órgão Julgador: JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA
Órgão Atual: ARQUIVO - CURITIBA
Localizador: ARQUIVO
Situação: BAIXA - Gestão Documental
Valor da causa: R$ 5.000,00
Assuntos:
1. Auxílio-alimentação
AUTOR: SIND DOS TRAB EDUC ENS 3GRAU PUB CID CTBA R MET LIT PR
Advogado: MAURO CAVALCANTE DE LIMA

RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA


Se se trata da mesma coisa, uma Ação iniciada em 2001 pelo próprio Sinditest, ainda não entendemos porque os servidores estão sendo chamados a preencher um segundo contrato diretamente com o Escritório Mauro Cavalcante, Paulo Vieira e Wagner Advogados Associados, nem o porquê da cobrança adicional de 30 reais per capita para o cálculo dos valores devidos. A assessoria jurídica do Sinditest, ou mesmo a Diretoria, bem poderia esclarecer melhor isso a todos os filiados, inclusive àqueles da UTFPR que se alega não terem direito a nada nessa Ação.

Um caso de assédio moral contra ex-sindicalista no HC

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Assédio moral nas relações de trabalho é um fenômeno já bem reconhecido, e o movimento sindical tem tratado de fiscalizar sua ocorrência para defender o trabalhador vítima de autoridades hierárquicas.  A própria gestão atual do Sinditest elegeu o combate ao assédio moral como uma de suas principais bandeiras, embora pareça que fez mais fumaça que fogo no enfrentamento e resolução concretos do problema.

A servidora funpariana Rosangela Ferreira, vice-presidente do Sinditest no período 2006-2007 (cujo presidente era o Belotto), é uma vítima do problema do assédio no ambiente de trabalho, dentro do Hospital de Clínicas.  Encerrado seu mandato em janeiro/2008, ela voltou à sua lotação no Serviço de Medicina Nuclear (SMN) do HC, mas logo foi percebendo a resistência de chefes médicos ao retorno ao local de uma "sindicalista", que sempre se caracterizou por sua combatividade em defesa da categoria.  E dali em diante sua tentativa de dar seus préstimos de auxiliar em administração em seu antigo posto, num hospital tão precisado de servidores dispostos a realmente trabalhar, foi um calvário de destratos.

O calvário da servidora da FUNPAR piorou com a nomeação de uma enfermeira para ser supervisora técnica daquela unidade do HC, onde são feitos diagnósticos e tratamentos com substâncias radioativas.  A supervisora nunca tratou respeitosamente sua subordinada, queixava-se dela sem razão à chefia, várias vezes com ela usava um alto tom de voz e se destemperou um dia ao ponto de danificar uma impressora com um murro.  Essa enfermeira agiu para tornar irrespirável a pequena salinha do SMN onde trabalhavam e para que Rosangela saísse dali.

A saúde da servidora da FUNPAR não passou incólume por essas provações, sobrevindo hipertensão arterial, transtornos psicológicos e esgotamento físico decorrentes do intenso estresse, acarretando mais despesas com medicamentos.

Apesar da saúde afetada, Rosângela reuniu forças para buscar seus direitos, primeiramente junto à DRT para se garantir em seu posto de origem, e, depois de julho/2009, quando foi retirada desse posto, junto ao Ministério Público para denunciar o processo de assédio moral.  Ao longo de fins de 2009 e em 2010 foram muitas idas e vindas de documentos entre a denunciante, o procurador do MP e a direção do HC, período durante o qual a servidora continuou laborando sob estresse.  Ainda por cima, teve sua remuneração diminuída, ao trocarem seu adicional de periculosidade por um de insalubridade.

A Direção do HC informou ao MP que a enfermeira praticante das provocações e humilhações havia sido transferida do SMN ao Ambulatório de Ginecologia em maio/2010.  Com isto, o MP entendeu que o foco dos problemas teria sido resolvido e arquivou a denúncia.  Embora ciente da ocorrência dos episódios de assédio moral, a Direção do HC deixou a coisa correr e, escorando-se no fato da transferência da enfermeira problemática, fez e faz vistas grossas para um problema que é real no ambiente de trabalho.  O sindicato fica na propaganda, na garganta.  Enquanto isso, a servidora vítima da injustiça tem de conviver com os ônus da saúde prejudicada e de condições laborais infelicitantes.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Uma Diretoria, um certo Conselho. Perplexidade.

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Sindicatos terão de intensificar mobilizações para obter ganhos reais

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As negociações salariais deste ano serão mais difíceis e os sindicatos terão de intensificar as mobilizações para conseguir ganhos reais expressivos como aqueles conquistados em 2010.

Esta é a opinião de Clemente Ganz Lúcio, coordenador-técnico do DIEESE, que fez uma análise na última sexta-feira (15) da conjuntura econômica - 100 dias do governo Dilma - durante reunião da Executiva Nacional da Força Sindical.

"Hoje", declarou Ganz Lúcio, "o País enfrenta a pressão inflacionária, que não será resolvida rapidamente. Metade da inflação vem de fora, por causa do preço das commodities e o governo tem pouco a fazer nesta situação. A outra parte da inflação é fortemente influenciada pelos preços administrados, como tarifas e a terceira parte, pelos serviços. Sem o choque externo, a taxa ficaria entre 3% e 3,5%".

Diante da aceleração inflacionária, o governo precisou agir. A medida adotada foi colocar um freio na atividade econômica. O resultado verificado até agora, conforme Ganz Lúcio, foi que o emprego não cresce e, ao mesmo tempo, ocorre desemprego em alguns setores, além da redução dos números na atividade econômica e as pessoas não querem consumir muito.

O governo também fez um corte no orçamento, mas o mercado considera que o governo deve colocar um freio maior na atividade econômica.

Neste cenário, será difícil fazer negociação coletiva e com um dado novo: fazer negociação coletiva com pleno emprego. "O trabalhador aumentará seus ganhos trocando de emprego ao receber proposta com salário maior e a conseqüência será ganhar mais dinheiro sem a interferência dos sindicatos", disse.

Ganz Lúcio refutou as chances de indexação salarial, diante da inflação alta. "Será um tiro na nossa cabeça. Então como ficam os salários? É livre a negociação. Em 2003, 60% das categorias fecharam acordos abaixo da reposição da inflação e em 2010 foram apenas 4%. Neste ano será preciso analisar setor por setor e ganhar em cláusulas sociais, por exemplo."


O representante do DIEESE avaliou que "se o plano for bem-sucedido, a inflação começará a cair em agosto. Se isto não acontecer o movimento sindical terá um enfrentamento para manter o salário mínimo de R$ 616, ou seja, com reajuste de 14% em 2012.  Haverá ataques para desqualificar os 14%, mas é importante lembrar que a política do salário mínimo é importante para efeito de distribuição de renda, já que praticamente obriga todas categorias a reverem seus pisos salariais."

Ganz Lúcio disse ainda que no curtíssimo prazo está na agenda do governo a reforma tributária. "Um terço das medidas propostas melhoram, mas não afeta o problema central da injustiça tributária no Brasil".

Outro ponto importante é a desoneração entre 5% e 6% na contribuição patronal da Previdência Social e "será preciso analisar como ficará o financiamento da Previdência", afirmou.

O governo deve anunciar também a nova política de Desenvolvimento Produtivo, que dará uma orientação de como se desenvolverá a economia, emprego e renda no Brasil, enfim, qual será a política que orientará o crescimento.
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Fonte: DIAP

terça-feira, 19 de abril de 2011

A reunião Ministério/Fasubra do dia 14, a negociação e a greve

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Aconteceu na manhã do dia 14 passado a reunião entre o secretário Duvanier Paiva, do Min. Planejamento, e Direção da FASUBRA.  A reunião serviu mais para Duvanier expor a metodologia que pretende para as negociações da pauta salarial dos técnicos e apontar um calendário de novas reuniões, a partir de maio, em que cada reunião, se aprofundará na negociação de somente um ou dois itens da pauta reivindicada.

Por seu turno, os dirigentes da FASUBRA reiteraram os pontos da pauta salarial, e cobraram como fica nessa mesa de negociação a questão da MP 520 dos Hospitais Universitários.  O secretário do MPOG respondeu que, nesta mesa, a MP 520 até poderá ser debatida, mas não ali resolvida, pelo fato de já estar tramitando no Congresso, e que no parlamento é que a FASUBRA e seus sindicatos terão de focar suas ações.

Nessa agenda de reuniões de negociação da pauta salarial, a próxima será em 4 de maio e serão tratados dois itens: racionalização dos cargos do PCCTAE e o crônico problema do VBC (Vencimento Básico Complementar).  As reuniões seguintes serão agendadas conforme o progresso e efetividade das negociações, abordando os demais itens da pauta.

Depois da reunião, a Direção Nacional da FASUBRA se reuniu para avaliar e também debater a manutenção ou não do indicativo de greve para 25 de abril.  Por 14 votos contra 11, a decisão foi pela suspensão no momento desse indicativo, junto com um maior investimento nas mobilizações de base e em Brasília para que as conversas próximas com o MPOG, como essa próxima de 4 de maio, resultem em negociação efetiva. As correntes cutistas Tribo e CSD, e a corrente da CTB, votaram por não deflagrar já uma greve, enquanto as correntes de ultraesquerda VAL e BASE votaram pelo início imediato de uma greve.

O Informe da DN-FASUBRA de 18/04 coloca a questão nos seguintes termos: "a DN entende que é fundamental investir na luta unificada com o conjunto do funcionalismo, pois grande parte do eixo de luta diz respeito ao conjunto, além de investir na Unidade da FASUBRA. A DN majoritariamente entende que as negociações se estabeleceram, e que a resolução da Plenária cumpriu um papel importante para esta conquista. Agora, o movimento nacional e local tem que continuar se mobilizando, investir e pressionar para que as negociações surtam efeito."

Está orientado pela FASUBRA que cada sindicato de base procure realizar manifestações em 4 de maio nas Universidades, data da reunião com o MPOG, com concentrações nos hospitais e reitorias.  Uma nova Plenária Nacional dos sindicatos de base da FASUBRA ficou marcada para 13 de maio, em Brasília, e no dia seguinte se dá uma outra Plenária, envolvendo todas as entidades de servidores públicos federais.

Se vira nos 30, servidor!

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A área do site do Sinditest destinada aos informes jurídicos, seja do diretor sindical seja do escritório de advogados, costuma ser paupérrima em informações  e notícias. Quando ali surgiu recentemente uma notícia sobre a Ação do Vale-Alimentação não pago em férias e licença-prêmio, causou interesse e alegria por estar em fase de execução (causa ganha).

No entanto, lendo toda a notícia, vários servidores ficaram pasmos, estarrecidos, boquiabertos e indignados. Pois, junto com a procuração a ser dada aos nobres advogados do escritório jurídico, que já recebem boa paga da parte de sua amiga Diretoria sindical "Para Todos" e de outras ações de servidores, ainda se cobrará de cada trabalhador mais 30 reais... Se vira nos 30, servidor!  Ou não leva nada!

Os ilustres causídicos contratados pelo Sinditest alegam na matéria do site que os R$30 por cabeça destinam-se a cobrir o pagamento de um perito contábil, que fará o cálculo do valor devido na ação a cada servidor. Quer dizer, o Escritório Jurídico do sindicato se exime de arcar com esses custos.

A pergunta que gera indignação em tantos servidores que leram a notícia é: "Por que se contribui ao sindicato para pagar um Escritório Jurídico e, na hora de receber uma ação, ainda se tem que arcar com um valor adicional?"  Pois é, quem pode mais, chora menos.  E os egrégios jurisconsultos sinditestianos não vão verter muita lágrima com os ganhos de honorários nessa ação.

Atualização às 19h00: uma atenta servidora, leitora deste blog, alertou-nos para um detalhe que, na pressa, passou despercebido. A mesma matéria no site do Sinditest apresenta, além da usual Procuração, o link para um "Contrato de Prestação de Serviços e Honorários de Advogado" junto ao Escritório Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Associados. Além disso, o rodapé adverte que aos filiados do Sinditest da UTFPR não se aplica essa Ação.  Ora, todos nós filiados do Sinditest (UFPR e UT) já temos um Contrato celebrado com esse Escritório, através do próprio sindicato, e por isso ele é nossa assessoria jurídica.  Então, por que cada servidor fazer um novo contrato?  Essa Ação, afinal, é coletiva do Sinditest ou é uma ação por fora e no interesse particular do Escritório?

A independência

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Os dirigentes das entidades que realizam o Forum dos Dirigidos (Sinditest, Asufepar, Apufpr e DCE) são tão brabos, mas tão brabos contra o reitor Zaki Akel, que ele, de medo, até manda armar a tenda no pátio da Reitoria onde os "dirigidos" proclamarão suas combativas posições.  Com essa falta de transparência e essa chuva, se os "dirigidos" dirigentes das entidades pegarem resfriado, pode ser que botem na conta do reitor.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Acompanhe você mesmo o andamento da MP 520 na Câmara Federal

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Para saber a quantas anda a Medid Provisória 520/2010 na Câmara dos Deputados, entre no site http://www.camara.gov.br/ onde aparecerá a tela inicial abaixo:













Na área dessa tela onde se lê "Consulta de Proposições", selecione o tipo de legislação, no caso "Medida Provisória". E logo abaixo digite o número e o ano: 520 e 2010.  Clique no botão "OK" e a tela seguinte mostra toda a tramitação da MP, as emendas sobre ela e respectivos deputados, e a ação mais recente.

Na consulta de hoje (15/4), a última ação é de 12/04 informando que a MP está (em regime de urgência) no Plenário, mas não foi debatida por acordo dos líderes dos partidos.  Na verdade, desde 18/02 a MP 520 já está em Plenário para discussão/votação, mas até agora isso não ocorreu porque há outras medidas provisórias anteriores ainda sendo votadas. 

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Servidores farão exames médicos periódicos

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A partir do dia 11 de abril, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de exames médicos periódicos, e lançar o resultado on-line, em módulo próprio do Siass, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor.
A Portaria 783, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP), publicada no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), determina ainda que os exames sejam realizados de forma direta, ou por meio de convênio ou contrato com operadora de saúde.
A medida é mais um passo na construção do prontuário eletrônico da saúde do servidor, que começou a ser implantado no ano passado e que pretende fazer, em breve, um diagnóstico das causas de adoecimento no serviço público.
Dessa maneira, o governo terá uma ferramenta, com todos os dados epidemiológicos do servidor, capaz de subsidiar a formulação de políticas de saúde voltadas para a administração federal.
A primeira parte deste prontuário, referente à perícia médica, já está quase concluída. O módulo foi implantado em 19 estados, envolvendo 64 órgãos federais.
A realização dos exames periódicos já estava prevista desde 2009, quando a legislação foi editada (Lei 11.907/09 e Decreto 6.856/09). Desde então, vários órgãos vêm realizando esses exames, mas nem todos estão fazendo o lançamento no sistema informatizado.
"Com a publicação da portaria, eles terão não apenas que fazer os exames, mas também lançar a informação on-line", explica Sérgio Carneiro, diretor do Departamento de Saúde Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor - Desap, órgão da SRH/MP.
Periodicidade
Os exames são realizados em intervalos de tempo, conforme a idade do servidor e a exposição a riscos no trabalho.
Para os que têm entre 18 e 45 anos, devem ser feitos a cada dois anos; para os com idade acima de 45 anos, uma vez por ano; e para os servidores expostos a riscos ou portadores de doenças crônicas, os exames são anuais ou em intervalos menores.
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Fonte: DIAP

A razão da condenação do presidente do Sinditest, o pelego Wilson MessiAkel

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Na matéria "Toda agressividade gratuita será castigada", postada aqui na semana passada, falamos do destempero de um dirigente sindical contra uma filiada da base.  O agressor, condenado pelo juiz do Tribunal de Pequenas Causas, é o presidente do Sinditest, o notório pelego Wilson MessiAkel.  A vítima da agressão é a servidora Guaracira Flores da Silva, hoje trabalhando na Auditoria Interna, que, depois de diversas insinuações maledicentes publicadas em boletins da gestão do sr. MessiAkel, resolveu acionar a Justiça quando ofendida em plena assembleia no HC, em setembro de 2009.

Naquela assembleia, uma farsa montada pela gestão "Sindicato Para Todos", Guaracira meramente dirigiu-se a cerca de uma centena de presentes para informar sobre um documento relativo a contas de sua gestão quando tesoureira do Sinditest e sobre ter assinado outro documento que permitia à gestão de Wilson MessiAkel dispor das mensalidades dos filiados para não ter mais problemas com o Governo Federal.  Apesar da boa vontade de Guaracira para que o Sinditest prosseguisse trabalhando normalmente com seus recursos, o ingrato presidente resolveu agredir a tesoureira no meio daquela assembleia, e ela sequer teve direito a réplica.

Não satisfeito, MessiaAkel e sua turma do "Sindicato Para Todos" continuou injuriando a mesma servidora quando ela se candidatou a presidente do Sinditest em novembro de 2009, fazendo insinuações difamantes num panfleto usado na boca-de-urna, na qual os "boqueiros" apoiadores da chapa dele admitiam ter sido especialmente contratados (gente vinda de fora da UFPR).

Felizmente, a farsa vendida à categoria como "assembleia de prestação de contas de 2008" foi filmada e na filmagem o presidente ingrato do Sinditest aparece ofendendo a servidora, prova inegável do malfeito.  Por esta ofensa moral, uma acusação dura e sem provas, o sr. presidente do Sinditest foi condenado a uma multa pecuniária, a qual deve ser tratada como de natureza pessoal.  Nenhuma instância do Sinditest, sequer a Diretoria, deu ao sr. MessiAkel o direito de usar aquelas palavras contra a antiga tesoureira, e o que ele declarou foi de responsabilidade estritamente pessoal.  Uma ofensa de pessoa contra pessoa, tal como caracterizado na ação no Tribunal, e não um litígio pessoa x entidade sindical.

Apesar disso, o grande amigo do reitor da UFPR, notório pelego Wilson MessiAkel, se tiver que desembolsar a multa prescrita pela Justiça, poderá pretender onerar o cofre do sindicato, escorando-se em decisão da assembleia-fantasma de 03/10/2008, feita às escondidas na sede do sindicato para tomar decisões contra a categoria e em favor dos apaniguados da diretoria "Sindicato Para Todos".  E assim vai essa gestão pelega, aprontando. Mas, um dia acaba, e eles terão que dar satisfações à categoria que vivem enganando.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Carta do I Encontro de Blogueiros Progressistas do Paraná

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Ao cumprirem-se 47 anos do golpe militar que implantou a mais longa ditadura política da América Latina e o mais longo período de censura à imprensa e às liberdades democráticas no Brasil, nosso país passa por um momento singular na história da comunicação social e da própria sociedade. Como em tempos não muito remotos, a evolução técnica – ‘a descoberta da imprensa’ – exige que a sociedade reformule sua estrutura.

A comunicação social tem estreita relação com a estrutura de poder.

Isso fica meridianamente claro quando o documentário “Um dia que durou 21 anos”, dirigido por Camilo Tavares, mostra com base em documentos e testemunhos a forma como a chamada “grande imprensa” e o embaixador dos Estados Unidos da América, Lincoln Gordon, foram a liderança “de facto” não só do golpe de primeiro de abril de 1964, mas do próprio governo golpista.

Uma realidade caracterizada pela excessiva e flagrante concentração dos meios em mãos de poucas e enormes empresas, mas de caráter quase familiares, ligadas por uma extensa rede de dependência econômica e financeira com grupos e governo de uma potencia estrangeira, denuncia o caráter anti-democrático e anti-nacional do enorme poder de fato exercido por estas empresas.

O exercício pleno da liberdade de expressão e comunicação, até agora exercido apenas por uma estrutura oligárquica de propriedade dos meios, ganha impulso novo com a estrutura descentralizada e participativa proporcionada pelas redes digitais.

O fato de um cidadão comum ser agente de comunicação, publicando sua visão de mundo quase sem intermediários, de maneira relativamente fácil e rica em recursos, inaugura um paradigma oposto ao que permanece vigente e hegemônico no momento.

A realidade social brasileira está completamente imersa nesse contexto. Em algum tempo, a maioria dos brasileiros se deu conta da grande lacuna existente entre a informação transmitida pelos meios tradicionais hegemônicos e a realidade que se observa ao redor.

De forma imprescindível, a comunicação independente alcançou círculos sociais maiores, de forma a oferecer o contraditório ausente na mídia corporativa e tradicional, comprometida com uma mesma e ultrapassada visão unilateral e imperial do mundo e baseada na propriedade exclusiva de pesadas estruturas de impressão, difusão e produção das informações.

A formação gradual de uma rede anti-hegemônica, em favor da comunicação social efetiva e não exclusivamente de interesses empresariais, foi conseqüência natural não só da evolução técnica mas também política da sociedade.

É como resultado dessa evolução que se dá o Primeiro Encontro dos Blogueiros Progressistas do Paraná, como desdobramento do Primeiro Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.

Mas, o que significa ser um blogueiro progressista? Qual a distinção que se faz do restante da comunidade blogueira?

O blogueiro progressista tem noção do seu papel inovador e (por que não dizer?), revolucionário diante da estrutura oligárquica de concentração dos meios de comunicação, que priva o cidadão comum da informação objetiva e necessária para a sua vida e visão de mundo.

O blogueiro progressista é contra a ditadura midiática, a favor da justiça social, da democratização da comunicação e da liberdade de expressão.

Neste sentido, o nosso movimento tem um caráter efetivamente plural, amplo, contemplando toda a diversidade dos meios, ferramentas e veículos que operam na rede mundial de computadores.

A blogosfera progressista se articula não apenas pela Internet, mas também em eventos e atos públicos, via campanhas unitárias, plataformas unificadoras, coordenando as suas ações por um novo marco regulatório dos meios de comunicação e por um Brasil mais democrático e justo.

É buscando superar as limitações empresariais e ideológicas em que estão circunscritos os meios estabelecidos que o blogueiro progressista contribui para a evolução social, oferecendo à sociedade a informação necessária para melhor tomar suas decisões.

Os blogueiros progressistas do Paraná somam-se a esse movimento nacional a favor do efetivo direito de informação e comunicação de todos os brasileiros, como condição essencial de cidadania.

Para garantir esse direito reivindicamos o acesso popular aos meios, em todas as suas modalidades, de forma especial, o acesso universal à rede mundial de computadores (Internet), pela implementação do Plano Nacional de Banda Larga público.

Além disso, denunciamos o abuso de donos de jornais, rádios e emissoras de TV, chefes de redação e autoridades contra o livre direito de informar, através de constrangimentos jurídicos, intimidações verbais e até físicas que vem sofrendo diversos comunicadores independentes no Brasil e, especificamente no Paraná, na pessoa de nosso companheiro jornalista e blogueiro Esmael Morais.

Afinal, o parágrafo 2º do artigo 220 da Constituição Federal determina que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, sem limitar-se essa proibição aos governos mas também aos meios privados de comunicação. Mas mesmo assim, ainda hoje, em pleno regime democrático e sob o estado de direito, são infelizmente ainda muitos aqueles que, dentro das empresas privadas de informação vetam, editam e distorcem matérias e reportagens elaboradas por profissionais do jornalismo para adaptá-las ao jogo político de poder no qual seus donos teimam em querer ser sempre os maiores vencedores.

Finalmente, conclamamos todas as pessoas a defenderem a comunicação livre e popular como um direito básico e fundamental de cidadania, condição essencial para que se estabeleça uma sociedade justa e livre.

Curitiba, 10 de abril de 2011.

domingo, 10 de abril de 2011

O Sinditest sobreviverá, a pelegada vai se aposentar ou ser escorraçada

2 comentários:
Colegas da UFPR, UTFPR, FUNPAR, um dia a desgraça acaba. Temos sido dirigidos por colegas que se diziam defensores da independência política (em particular na relação com a Reitoria da UFPR, hahaha), da democracia, da transparência de seus atos. No SINDITEST-PR eles se intitularam gestão "Sindicato Para Todos",  mas governaram só para os amigos.

Não entregaram o que prometeram quando candidatos. Eles enganaram seus eleitores. Eles enganaram toda a UFPR e UTFPR. 

Eles querem alegar em sua defesa que foram os grandes promotores do avanço na área de patrimônio do Sinditest, por haverem adquirido sedes sindicais aqui e ali.  Muito bom, tudo bem, mas isso é sindicato? E aqui nem falaremos das possíveis maracutaias nessas transas imobiliárias que são objeto de análise no Ministério Público, em delegacia de estelionato, na Polícia Federal.

Na hora da luta pelas questões salariais, o que se viu e o que se vê é a incompetência.  Precisamos informar e detalhar a "greve" micha que eles tentaram puxar em 28 de março?

A gestão dos senhores MessiAKel e NerisZaki é uma etapa pelega a ser superada, e espera-se da categoria que possa neste ano suprir lideranças novas para comandar o sindicato, superando e enterrando essa velharia que hoje nos pretende dirigir mas sem respeitabilidade alguma.  Fora, MessiaAkel pelego! Fora NerisZaki enganador das multidões do HC!  Vão cuidar de suas vidas e de suas aposentadorias!

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Beto Richa faz (má) escola

9 comentários:
Em 2010, o então candidato pelo PSDB ao governo do Paraná, Beto Richa, mandou censurar várias pesquisas de opinião.  Perseguiu e mandou tirar de funcionamento mais de uma vez um dos principais blogs críticos no estado, o Blog do Esmael. Tendo na retaguarda um poderoso escritório jurídico, guarnecido por um exército de juristas, há poucas semanas uma vez mais o "grande democrata e defensor da liberdade de expressão", o sr. governador, obrigou o provedor nos Estados Unidos (!) a retirar do ar o Blog do Esmael.

José Serra, na campanha a presidente do ano passado, chamou de "blogs sujos" aqueles sites dos blogueiros progressistas e de esquerda que o questionavam, que forneciam informações diferentes dos grandes jornais e TVs que apoiavam o candidato do PSDB, que desmascaravam as mentiras da oposição tucana neoliberal.  Beto aprendeu bem com Serra. Os blogueiros progressistas ditos "sujos", sendo xingados e ameaçados por Serra, na verdade sentiram-se elogiados...  Aliás, os do Paraná começam amanhã seu I Encontro Estadual.

O cerceamento da liberdade de expressão e do direito à livre informação parece estar fazendo escola também lá pelas bandas da rua Agostinho Leão, 177, pela postura assumida hoje por alguns diretores do Sinditest (a começar do presidente MessiAkel) e pelo advogado do Sinditest, Dr. Paulo Vieira.  Na assembleia extraordinária de "prestação de contas" de 2009, realizada na manhã de hoje no reduto eleitoral da atual diretoria, esses senhores ameaçaram este Blog com processo judicial caso veicule publicamente as imagens deles captadas.

Querem copyright pelos direitos de imagem?  Objetivamente, não querem que o restante da categoria tire suas próprias conclusões sobre como eles se comportaram e o que falaram.  Impossível não lembrar do velho dito popular do "quem não deve, não teme".  Portanto, somos constrangidos à escuridão, por ora...

Essa assembleia foi feita totalmente fora dos prazos estatutários e em desacordo com o requerido pelas Cláusulas 1 e 2 do Termo de Ajuste de Conduta assinado no MPT.  Inglórios foram os esforços para que o Ofício de pedido de esclarecimentos (reproduzido na postagem abaixo) fosse acatado pelo Conselho Fiscal, pois houve uma manobra regimental da Mesa para recusá-lo.  Nessa reunião esvaziadíssima no HC, ao final, por volta de 11h30, a Mesa encaminhou uma votação em cédula de papel em urna, não exatamente secreta (determinação do Estatuto) porque não havia nenhuma cabine indevassável (aliás, o video feito mostra isso).  A cédula continha apenas a pergunta sobre aprovação ou reprovação das contas de 2009.

Votação rápida, pois havia pouquíssimos presentes, sendo grande parte deles composta por diretores do Sinditest.  Na contagem das cédulas, 22 votaram pela aprovação, 5 votaram pela reprovação, havendo ainda 2 votos nulos e 2 brancos.  Apenas o mísero quorum de 31 pessoas nesse escrutínio "secreto". Essa é a "democracia sindical" e a "transparência" que a gestão Sindicato Para Todos tem a oferecer a seus filiados e  filiadas..

Na assembleia do Sinditest, pela transparência

Um comentário:
Considerando o Artigo 4 do Estatuto do Sinditest, que afirma o seguinte:


"Art. 4º- São direitos, pessoais e intransferíveis do associado:

a- Participar, votar e ser votado, nas Assembleias Gerais, de acordo com as definições deste estatuto;(...)

c- Apresentar aos organismos do SINDITEST-PR, por seu intermédio ou de seus representantes, propostas, sugestões ou representações de qualquer natureza, que demandem em providências daquele organismo;

f- Ter acesso às informações sobre a situação financeira, prestação de contas, e a outras informações especificas em qualquer instância do SINDITEST-PR(...)" 

e fazendo uso em especial desta letra "f" do Artigo, o responsável da Editoria deste Blog NaLuta e o servidor de base Gessimiel Germano estarão presentes na Assembleia Geral, chamada com o fim de "prestação de contas", na manhã de hoje, no  7o. andar do HC, para apresentar à Mesa coordenadora dos trabalhos (Conselho Fiscal) o Ofício que segue abaixo.


OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Curitiba, 8 de abril de 2011

Ao CONSELHO FISCAL do SINDITEST-PR

            Prezados/as Colegas,

            Com a preocupação de facilitar o endereçamento de necessárias perguntas à Mesa, composta pelo Conselho Fiscal (CF) para comandar esta Assembléia extraordinária de oito de abril do corrente ano para exame de contas do Exercício 2009 da gestão “Sindicato Para Todos”, nós, abaixo-assinados, entregamos em mãos este ofício de pedido de esclarecimentos.

            Para tanto, dividimos nossas indagações em duas partes, pela ordem:

I – Quanto ao cumprimento do disposto no Art. 10, letra ‘a’, do Estatuto do Sinditest (“Art. 10º.- As Assembléias Gerais Ordinárias terão lugar: [a]Anualmente, até 31 de março, para discutir e deliberar sobre o relatório da Diretoria Executiva e prestação de contas do exercício anterior”):

1)Por que não se realizou assembléia geral até 31 de março de 2010 para a prestação de contas do Exercício anterior de 2009?

2)Por que não se realizou assembléia geral até 31 de março de 2011 para a prestação de contas do Exercício anterior de 2010?

3)Considerando o “Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta” celebrado em 24/02/2011 entre Ministério Público do Trabalho e Diretoria do Sinditest, tem este Conselho Fiscal ciência de eventuais implicações jurídicas decorrentes da realização da prestação de contas do Exercício 2009 na data de hoje?

II – Quanto às Contas (Contabilidade e Documentos correlatos) de 2009:

4)A respeito do processo de venda do imóvel denominadochácara do Sinditest” (composta por 12 terrenos), pode o Conselho Fiscal explicar à plenária desta assembleia por que foi lançado na contabilidade somente o valor de R$ 250.000,00 e não o de R$ 256.500,00, que é o real valor total do Contrato de Financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) de n°139150043488-1?

5)O Conselho Fiscal confirma, ou não, que este Contrato de Financiamento da CEF refere-se unicamente aos terrenos 4/5 da “chácara” (terrenos de Matricula n.º 42143 do Registro de Imóveis de Piraquara)?

6)Pode o Conselho Fiscal explicar por qual razão a diretora de imprensa do Sinditest, Carla Cobalchini, tendo conhecimento de todo o processo de venda da “chácara e desse Contrato de Financiamento da CEF datado de 17/julho/2009, publicou no “Jornal do Sinditest” de setembro/2009 matéria relativa a essa venda que sonegava todas essas informações?

7)O Conselho Fiscal pode esclarecer se existiriam, na contabilidade de 2009, lançamentos de valores referentes à venda dos outros 10 terrenos da “chácara” (de números 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12)?

8)O Conselho Fiscal pode afirmar, com plena certeza e veracidade, qual o valor total obtido na venda dos 12 terrenos da “chácara” em 2009?

9)O Conselho Fiscal pode esclarecer qual foi a Imobiliária e qual o Corretor que intermediaram venda dos terrenos da “chácara”?

10)O Conselho Fiscal pode esclarecer e explicar o motivo pelo qual 10 terrenos da “chácara” (1 ao 3, 6 ao 12) foram adquiridos pelo Sinditest sob valor escriturado de R$16.850,00 cada, em 2005; uma vez vendidos em 2009, os mesmos 10 terrenos foram escriturados em cartório de Campina Grande do Sul sob valor de R$18.000,00 cada, em AGOSTO/2009; e, por fim, re-escriturados (“re-ratificados”), em cartório de Curitiba, sob valor rebaixado de R$5.000,00 cada, em NOVEMBRO/2009 (desvalorização de mais de 70%)?

11)O Conselho Fiscal pode esclarecer por que o terreno n.º 11 da “chácara” - alegadamente repassado como comissão ao corretor imobiliário em fins de 2009 ao valor de R$ 5.000,00 – foi, dentro de apenas seis meses depois, revendido supervalorizado (1.600%) por R$ 85.000,00?

            Sendo o que tínhamos para o momento, aguardamos dos colegas membros do Conselho Fiscal do Sinditest-PR as devidas respostas a estes questionamentos no decorrer desta assembléia geral de 8 de abril de 2011, e subscrevemo-nos
           
            Respeitosamente,


GESSIMIEL GERMANO
Servidor da UFPR, lotado no RU-Central

PAULO A. NITSCHE
Servidor da UFPR, lotado na Biblioteca Central                                                          
                                                     

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Com que roupa eu vou... mas aonde mesmo é que eu vou?

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Os dois avisos abaixo foram reproduzidos tal e qual diretamente do site do Sinditest.  Agora me digam se não deixa um tanto confusa a cabeça de filiados e filiadas do sindicato?




















Acima, o aviso chama para "reunião pós-greve do Comando de Mobilização na sede do sindicato... nesta sexta-feira, 08 de abril, às 10h."
Abaixo, outro aviso convoca para uma (totalmente fora de prazo, diga-se de passagem) assembleia geral de "prestação de contas" no HC, na mesma data e hora... "Ahhh, eu tô maluco!!!"

Turminha do Sinditest estrelando: "Das intenções à prática" !

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Adaptado do Angeli - Folha de SP

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Sábado e domingo o I Encontro de Blogueiros Progressistas do Paraná, em Curitiba

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Veja aqui o Programa do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná, a se realizar em 9 e 10 de abril de 2011, no Hotel Trevi (R. Ébano Pereira, 139 - centro de Curitiba):

Sábado 09/04
Manhã
9:00 Abertura
9:30 Painel: A importância do jornalismo no blogs e os desafios de se construir novos meios de comunicação eletrônicos
* Beto Almeida (Diretor da Telesur)
* Antônio Jordão Pacheco Yn (Diretor de Programação da TV dos Trabalhadores)
11:00 Debate em Plenário

12:30 Almoço

Tarde
14:00 Painel: Mídia, eleições 2010 e os desafios para a blogosfera
* Altamiro Borges (Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé)
* Vito Giannotti (Coordenador do NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação)
15:30 Debate em Plenário
18:00 Encerramento do dia

Domingo 10/04
Manhã
09:00 Painel Conteúdo Local e sua ligação com os temas regionais, estaduais e nacionais
* Esmael de Moraes (Jornalista, editor do Blog do Esmael)
* Hemerson Baptista (Blog VivaSamas)

10:00 Debate em Plenário

11:00 Trabalho em Grupos:
# Liberdade de Expressão e Internet
# A internet, a cidadania e Movimentos Sociais
# A experiência dos organizações sociais e populares com internet
# Plano Nacional de Banda Larga, a Banda Larga Pública
# A nova regulamentação das mídias e estratégias de mobilização para defesa das Liberdades e da Cidadania
# Estratégias de formação de cidadãos ativos e conectados via internet
# Conteúdo prioritário para os Blogs: O papel da Narrativa, da Pesquisa, da Informação e da Opinião

13:00 Almoço

Tarde
15:00 Apresentação dos grupos
16:00 Decisões do Encontro Estadual

O Blog NaLuta já está inscrito para participar desta importante iniciativa em defesa da liberdade de expressão, pelo direito à comunicação e informação, e pela democratização da mídia.  Participe também, tendo ou não um Blog: clique aqui para se inscrever!

Tenta-se jogar luz nas contas do Sinditest mas está difícil...

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terça-feira, 5 de abril de 2011

Campeões sindicais da transparência embaçada

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No Brasil, mais e mais se fala e se cobra transparência dos atos e das contas daqueles que lidam com dinheiro público ou com recursos de uma coletividade.  Menos na rua Agostinho Leão Jr, 177, onde opera a Diretoria do Sinditest-PR.  E não é por falta de mecanismo no Estatuto sindical determinando que, anualmente, até o prazo final de 31 de março, deve acontecer assembleia geral ordinária para que Diretoria e Conselho Fiscal apresentem as contas do exercício anterior (Artigo 10).

Alguém soube de convocação dessa assembleia ordinária de prestação de contas até o final de março deste ano? Não. Porque ela jamais aconteceu. Quem sabe a Diretoria "Sindicato Para Todos" queira se justificar dizendo que andava ocupada demais no final de março com a "Greve das [menos de] 100 horas", sua mais recente aventura inconsequente.

E também não o fizeram em março de 2010, quando a categoria devia ter sido chamada para analisar as interessantes contas de 2009, ano da polêmica venda da "chácara" de Piraquara, ainda sob escrutínio da Justiça. A propósito disto, remetemos os leitores a nossa postagem "Um Compromisso para (talvez) ajustar a conduta do Sinditest com suas contas", de março, que fala do Termo de Ajuste de Conduta determinado pelo Ministério Público, a ser cumprido pela Diretoria sindical até 24 de abril deste ano.

Será que devíamos todos achar que tanto descaso com a transparência é natural?  Que, depois de a gestão "Sindicato Para Todos" prometer transparência quando se candidatou, ela pode tranquilamente descumprir a promessa como faria qualquer político não sério?

Toda agressividade gratuita será castigada

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Numa assembleia geral de uma conhecida entidade sindical, em setembro de 2009, uma filiada de base foi moralmente agredida por um colega também filiado, o qual gozava da vantajosa condição de ser dirigente do sindicato para fazer sua acusação parecer verdadeira.  Um despropósito.  Uma atitude totalmente imprópria para alguém que deveria manter a serenidade e o respeito para com todos os e as colegas de categoria.

Por danos morais, o autor da ofensa foi processado, defendeu-se com argumentos frágeis e ocos, e acabou sendo considerado culpado, devendo arcar com indenização pecuniária de seu próprio bolso.  Além do principal, que é o simbolismo da sentença condenatória do dano moral praticado, pelo que se espera que o autor não torne a repetir o malfeito no movimento sindical no qual pretende ser direção.

Em breve, mais detalhes.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Governo se mobiliza para aprovar Projeto de Lei que restringe reajustes do funcionalismo

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A presidente Dilma Rousseff está mobilizando a sua base no Congresso para acelerar a votação de projetos que reduzem os gastos com o funcionalismo. Para colocar em prática o plano de contenção de despesas, ela quer desengavetar duas propostas: uma que limita o aumento da folha de salário dos servidores e outra que modifica o regime previdenciário dos servidores - nesse caso, as novas regras afetarão somente os aprovados em concurso após a ratificação das mudanças pelos deputados e senadores.

O clima é de apreensão no funcionalismo, sobretudo no que se refere ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549, de 2009, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta fixa, pelos próximos 10 anos, a correção dos gastos com pessoal em, no máximo, 2,5% anuais acima da variação do Produto Interno Bruno (PIB). Os servidores reclamam que a medida, na prática, põe fim à margem de negociação de reajustes salariais e à abertura de concursos.

Os sindicatos têm procurado o relator da matéria na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), para reivindicar a paralisação da tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e ameaçam iniciar greve se o governo insistir na aprovação da proposta.

"Estamos bastante apreensivos sobre o PLP 549. O governo Lula começou a recuperar a capacidade de o Estado prestar serviço público. Mas o processo de atualização dos salários não está concluído. Há várias categorias que ainda precisam ser atendidas", disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Pereira Neves.

Que acrescentou: "Caso o limite seja aprovado e sejamos prejudicados, partiremos para o enfrentamento, usando toda a nossa artilharia. Em última instância, vamos para a greve, a nossa arma mais poderosa, que deve ser utilizada em última instância".


Teto do INSS
Para criar o fundo de aposentadoria dos servidores e conter um rombo anual de R$ 51 bilhões, técnicos do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social elaboram uma proposta conjunta.

A meta é impor um teto para os benefícios semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3,6 mil. A partir desse valor, os servidores terão de contribuir com o fundo. Quanto maior for a aposentadoria desejada, maior a contribuição. É esse o modelo vigente para os fundos de pensão das estatais.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, contou que Dilma pediu a contribuição de cada ministério para a contenção de gastos e que a pasta está empenhada na elaboração da reforma previdenciária do setor público, para que o Congresso possa votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.

Assim, as mudanças já poderão ser aplicadas nos concursos de 2012. "A proposta que está na Câmara desde 2007 (PL 1.992) foi desarquivada e pode ser avaliada daqui a duas semanas nas comissões. O governo, por hora, está gastando as energias nesse plano de contenção de despesas. Da nossa parte, o projeto que está tramitando estabelece o regime para os futuros concursados", informou.

Segundo ele, para receber aposentadoria acima do teto da Previdência Social, os novos servidores sofrerão dois descontos no contracheque. O primeiro, de 11%, será relativo ao teto do regime previdenciário geral.

O segundo, de 7,5%, incidirá sobre o restante do salário. Os descontos na folha formarão o sistema de previdência privada do funcionalismo. Mas, para iniciar a movimentação financeira do fundo, o governo terá que fazer um aporte de R$ 50 milhões.

A diferença salarial entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário é um nó que o Planalto tenta contornar. Até agora, de acordo com o Romero Jucá, os técnicos que elaboram a proposta chegaram à conclusão de que é necessário criar um sistema só para servidores do Judiciário e do Ministério Público.

"Trata-se de um mecanismo primordial. A discussão está em andamento. Mas, muito provavelmente, o Judiciário terá mesmo o seu fundo e o restante dos servidores, outro", assinalou.
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Fonte: Correio Braziliense

domingo, 3 de abril de 2011

Um pouco de história: recordar o março golpista de 1964 e suas causas

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O título do editorial do jornal Correio da Manhã que circulou no dia 31 de março de 1964, há exatamente 47 anos, sintetizou numa palavra o desejo da elite brasileira naquele dia: "Basta!". No dia seguinte, 1º de abril, o jornal repetiu a dose: "Fora!". A mídia vinha entoando um coro muito bem afinado contra o governo do presidente João Goulart e incitando o golpe.

A Folha de S. Paulo do dia 27 de março de 1964, em editorial intitulado "Até quando?", indagou: "Até quando as forças responsáveis deste país, as que encarnam os ideais e os princípios da democracia, assistirão passivamente ao sistemático, obstinado e agora já claramente declarado empenho capitaneado pelo presidente da República de destruir as instituições democráticas?" O jornal O Estado de S. Paulo do dia 14 de março disse: "(...) Depois do que se passou na Praça Cristiano Ottoni (...), após a leitura dos decretos presidenciais que violam a lei, não tem mais sentido falar-se em legalidade democrática, como coisa existente."


No dia anterior, cerca de duzentas mil pessoas participaram do famoso comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, no qual foi anunciado que o presidente acabara de assinar, no Palácio das Laranjeiras, o Decreto da Supra (Superintendência da Política Agrária), que propunha um plano de desapropriação dos latifúndios improdutivos acima de 500 hectares, por interesse social. O presidente mexeu num vespeiro. No dia 19 de março de 1964 — dia de São José, padroeiro da família — mulheres ricas paulistas lideraram a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", incitando ao golpe militar. Em nome da família, de Deus e da liberdade o movimento estava defendendo os interesses terrenos dos latifundiários, banqueiros e industriais.

CONTINUE LENDO...
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Fonte: Fundação Mauricio Grabois

sábado, 2 de abril de 2011

Deputados discutem MP 520 com Ministros

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Integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família deverão procurar os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir a Medida Provisória 520/10, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.

Essa decisão foi tomada em audiência pública realizada pela comissão na última terça-feira (29). Os deputados que participaram do debate também decidiram procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter esclarecimentos sobre a situação de 26,5 mil funcionários contratados precariamente pelos 46 hospitais universitários federais do País.

Durante a audiência, proposta pelos deputados João Ananias (PCdoB-CE) e Amauri Teixeira (PT-BA), a MP foi criticada por deputados governistas e oposicionistas e por representantes de servidores de universidades federais. O principal motivo da crítica é que a Ebserh é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de direito privado, que vai contratar funcionários sob o regime da CLT – típico do setor privado.

A MP permite a contratação temporária, em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular, nos primeiros 180 dias de funcionamento da Ebserh. Esses contratos poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse dois anos. Depois, os funcionários serão contratados por concurso público.

Relator diz que MP busca solução para situação emergencial

A MP foi editada no último dia do Governo Lula atendendo a uma exigência do TCU, em razão da precariedade da contratação de 26,5 mil (de um total de 70 mil) funcionários desses hospitais, que prestam serviços sob diversos formatos - pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços, por meio de fundações, por meio de organizações sociais e outros vínculos precários – e até sem vínculo empregatício.

Muitos deputados questionam a solução encontrada pelo governo para regularizar essa situação (uma sociedade anônima) e defendem a contratação de servidores pelo Regime Jurídico Único.

Críticas

O representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na audiência, Armando Nogueira, disse que a empresa da forma proposta pelo governo é um atraso em termos de gestão, além de ferir a autonomia universitária. Segundo ele, a universidade queria que os servidores contratados precariamente tivessem a oportunidade de fazer um concurso público por prazo determinado, que seria a forma mais adequada de seleção.

O coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rolando Rubens Malvásio, disse que o primeiro passo da discussão é definir que tipo de Estado a sociedade quer. “Em relação aos servidores, nós defendemos o Estado máximo, e a MP representa o Estado mínimo”, afirmou. Ele também considerou a medida inconstitucional.

O diretor vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que tem esse mesmo ponto de vista. “Não adianta criar uma empresa com capital da União para continuar o trabalho de terceirização que estava sendo feito pelas fundações, com contratos temporários”, disse.

O deputado João Ananias disse que a política de terceirização foi generalizada nos últimos anos pelos defensores do desmonte do Estado, que queriam favorecer alguns grupos privados. Entretanto, disse ele, não se corrige um erro com outro. Ele disse que as competências da Ebserh são as mesmas dos hospitais universitários, o que leva à constatação de que o objetivo da empresa é substituir a gestão desses hospitais. Ananias criticou também o fato de a empresa ter um regime jurídico próprio da iniciativa privada, ao ponto de estar sujeita ao pagamento de impostos. Por fim, afirmou que combate a MP, apesar de ser aliado do governo, não por um viés ideológico, mas sim pela defesa intransigente da história dos hospitais universitários e do modelo público de gestão previsto na Constituição.

O deputado Mandetta (DEM-MS) considerou a proposta de criação de uma nova empresa estatal como mais um cabide de empregos. "Essa MP é uma aberração, porque há mais de 15 anos as universidades vêm sofrendo com a falta de concursos públicos”, disse. Segundo ele, o termo de ajuste de conduta exigido pelo TCU já tinha quatro anos quando o então presidente Lula, no seu último dia de governo, resolveu mandar a MP para o Congresso.

Equívocos

O deputado Amauri Teixeira disse que a proposta tem defeitos, mas que pode ser melhorada. "Primeiro, há determinados equívocos que precisam ser esclarecidos: essa é uma empresa pública, de capital 100% da União, então não visa lucro. Quem vai ser contratado pela empresa pública não é terceirizado, vai ser contratado por concurso público, como o Correio faz, o Banco do Brasil, a Petrobras, etc.", disse. Ele afirmou também que muitos críticos da MP não leram seu texto e fazem uma disputa política abstrata.

FONTE: CAMARA FEDERAL


Enquanto isso, na UFPR, o Sinditest-Pr brinca de fazer greve!!!!