O site da Câmara dos Deputados informa que o plenário aprovou ontem (20), "por 240 votos a 112, o substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) para o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita por fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis".
O substitutivo aprovado afirma que "a Ebserh deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários federais. Ela será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. A empresa seguirá as normas de direito privado e poderá manter escritórios nos estados."
O delegado de base da UFPR Gessimiel Germano relatou que os ativistas da greve da FASUBRA, presentes em Brasília, fizeram o possível para acompanhar as votações e pressionar os parlamentares, mas mesmo assim o PL 1749 passou na Comissão Especial por 13 votos a 4 e, em seguida, no Plenário da Câmara pelos acima citados 240 votos contra 112.
Depois de aprovado em definitivo pelas duas casas do Congresso e sancionado pela Presidência da República, está criada a EBSERH. Contudo, para que ela efetivamente passe a administrar o HC da UFPR, será preciso que o Conselho Universitário aprove a entrega do HC à nova empresa. Ou seja, a próxima arena de batalha é o COUN, até o final do ano.
Um comentário:
Mais um cabide de carguinhos que o Ptluscos vão querer abocanhar em cada estado, visto o seguinte::::A empresa seguirá as normas de direito privado e poderá manter escritórios nos estados."
Vai ser uma festa geral..... e os servidores/UFPR e funcionários Funpar sendo ameaçados dos seus direitos.
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