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terça-feira, 6 de setembro de 2011

Reajuste no Poder Judiciário está nas mãos do Congresso

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defende que é "direito" do Supremo Tribunal Federal (STF) propor elevação salarial a seus servidores e "obrigação" do Legislativo procurar uma solução, mas alerta que o Orçamento está "engessado" e "não há garantia de que vão ter tudo o que pedem". Após o mal estar entre o STF e o Executivo, cabe agora ao Congresso a tarefa de buscar, no Orçamento da União para 2012, fonte de recursos para a elevação de salários do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.

"Nos foi entregue um Orçamento fechado num dia e no outro apareceu uma conta de R$ 7,7 bilhões. Temos que analisar. O Orçamento está com mais de 80% dos recursos engessados. A margem de manobra é pequena", disse. A partir do dia 13, a comissão vai se reunir toda terça, quarta e quinta-feira.

Num recuo em relação ao que havia enviado dois dias antes, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso, na sexta-feira, mensagem com a proposta de aumento salarial do Judiciário e do Ministério Público, com impacto total de R$ 7,7 bilhões em 2012. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, havia reclamado da não inclusão do pedido do Judiciário no Orçamento.

Vital pretende conversar também com Peluso. O senador reconhece a "independência constitucional" do STF para apresentar a proposta e diz que o Congresso precisa tentar encontrar a receita necessária para pagar. Não sabe, no entanto, de onde os recursos serão tirados. "Esse vai ser o nosso trabalho. Nem sempre querer é poder."

Na mensagem, a presidente diz que a proposta não foi incluída por causa do "quadro de incerteza econômica mundial". Peluso evitou comentar. Segundo a assessoria do STF, o ministro disse apenas que, agora, o caso "é página virada".
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Fonte: Valor Econômico

6 comentários:

Sem reajuste!!! disse...

E os técnico administrativos das IFES ficam para as próximas temporadas...
Esse governo tem cara de FHC, ou seja, dinheiro para a Educação, Saúde, Segurança e Transporte nem pensar, pois como ficariam os nobres do Judiciario para julgar as causa favoraveis ao Governo?
Exemplo de julgamentos favoraveis ao Governo está na Votação em que o STF se diz incompetente para obrigar o Governo a reajustar a faixa de isenção da Tabela do IR.
Durma com um barulho dessee, entra e sai governo, e a coisa continua a mesma: "os mesmos ministerios sofrendo com a falta de recursos, enquanto os pagamentos exorbitantes de juros da divida publica correm tranquilamente em dia".

Unknown disse...

É muito engraçado....Eu acompanhei o pronunciamento da PRESIDENTA ! Como quer ser chamada, e logo após continuei acompanhando o JN, que praticamente desdisse tudo. Descrevendo descrevendo uma série de aumentos e apontando a línea tênue em que se encontra a nossa inflação,mas nas entre linhas, está sutilmente proposta, os motivos pelo qual se faz necessário o aumento de mais um imposto ou...o retorno da famigerada CPMF. E olhe que meio mais promissor foi encontrado pelo governo o de mandar para o CONGRESSO avaliar este que através de um pronunciamento há duas semanas a oposição pelo líder do PMDB já teria dito no mesmo JN Não concordar. Mas no momento parece ou Não uma manobra inteligente para se conseguir o que quer sem muita polemica,afinal o governo detem a maioria da bancada a seu favor. E não nos esqueçamos de que todos os ministros inclusive a PRESIDENTA já assumiu o GOVERNO devidamente aumentada. Vocês lembram ?

Ratinho disse...

Educação, Saúde, Previdência e Trabalho não é prioridade neste país, se sobrar migalhas o Governo se compromete repassar.
A prioridade está no pagamento pontual dos juros da dívida pública e no aumento dos Ministros e da Presidente, o que aos olhos neoliberais está plenamente certo e, portanto, não podemos reclamar, pois deste ponto de vista não há ORÇAMENTO que aguente!

Administrativo UTFPR disse...

O poder judiciário tem poder...

BONECA ASSUSTADA disse...

DE FORMA ANALOGA SE ENCONTRA O SINDITODOS: QUE NÃO PRIORIZA OS INTERESSES DA CATEGORIA!
AGORA ESTÃO TORCENDO CADA VEZ MAIS PRA ACABAR ESSA GREVE, MESMO QUE SEM NENHUMA CONQUISTA, PORQUE PRECISAM POR NA RUA A CAMPANHA ELEITORAL PRAS PROXIMAS ELEIÇÕES!!

Sem susto. disse...

Bem entendida sua mensagem Boneca Assustada. Espero que a base perceba esse movimento circense armado pelos agentes imobiliarios alocados no sinditodos. Afinal a eleição se aproxima e o Dr Neromessianico vai enfrentar Oposição dentro do próprio grupo que atualmente coordena nessa gestão ou congestão, nem sei....
Mas vamos aguardar...