Tem gente que não consegue entender a disputa histórica pela redução da jornada de trabalho, e pensa igual ao patrão. Se fosse patrão, tudo bem, o interesse dele é sempre manter o salário fixo e explorar o assalariado o máximo de horas que puder. Mas uma das bandeiras que fez história no movimento dos trabalhadores, porque toca no cerne do processo exploratório capitalista, é a da redução da extração da mais-valia absoluta, traduzida na luta pela redução da jornada, sem redução de salários. Uma luta que está no Congresso Nacional para os que labutam na iniciativa privada, buscando reduzir de 44 para 40 horas a jornada semanal. E que, no serviço público, se expressa na reivindicação para obter a jornada de 30 horas para todos. Lavorare meni, lavorare tutti - "trabalhar menos para que trabalhem todos" - como no lema do sindicalismo italiano.Pois bem, chama a atenção a disputa entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério do Planejamento em torno da flexibilização da jornada. Análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a adoção de horários corridos e a criação do regime de sobreaviso não só são legais, como se alinham ao conceito de gestão pública moderna voltada para resultados e melhoria da eficiência. A manifestação do órgão de controle em favor do agência reguladora abre precedentes para que outros setores da máquina adotem a mesma ferramenta. O governo teme por um possível efeito dominó. E tem razões para isso.
Outros órgãos já discutem o assunto. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, os empregados já se posicionaram a favor das alterações. A próxima da fila deve ser a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o representante do Sinagências, a flexibilização dos horários de trabalho é uma tendência entre os órgãos reguladores.
Outros órgãos já discutem o assunto. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, os empregados já se posicionaram a favor das alterações. A próxima da fila deve ser a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o representante do Sinagências, a flexibilização dos horários de trabalho é uma tendência entre os órgãos reguladores.
A Secretaria de RH do Ministério ainda pode recorrer. A Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada ao longo da próxima semana para defender o ponto de vista do governo. No entendimento da SRH, a decisão do TCU legitima a redução da carga de trabalho semanal dos empregados da Anatel, o que é ilegal.
À disposição
O funcionário que opta por cumprir a jornada não convencional tem expediente de sete horas corridas por dia, sem direito a intervalo de almoço, com cinco horas de sobreaviso - sistema no qual todos ficam à disposição da chefia. Esse padrão de 35 horas semanais mais cinco foi inaugurado em julho de 2009 e está ativo atualmente. Para o TCU, o modelo não reduz a jornada. "A Anatel, pela natureza de suas atividades no exercício da regulação e da fiscalização do setor de telecomunicações, tem servidores demandados em diferentes horários, tornando necessário aproximar o foco do controle aos resultados alcançados, em detrimento de um rígido controle de procedimentos", reforçou a nota do TCU. A Anatel não se pronunciou oficialmente.
Os servidores da Anatel veem o gesto do TCU como uma vitória pela manutenção da jornada flexível, mas acreditam que a queda de braço ainda está longe de terminar. "Não é a última batalha. O governo nunca se dará por vencido", resumiu João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Segundo ele, os funcionários estão satisfeitos com a nova rotina e a própria estrutura da Anatel passou a interagir melhor, inclusive em relação ao atendimento ao público, depois que as mudanças foram colocadas em prática. "Nada impede que o servidor trabalhe em horários flexíveis, desde que tenha metas para cumprir", sustentou.
O que não dá para entender, dentro da UFPR, é porque a Diretoria do Sinditest, que afirma sustentar a bandeira das 30 horas semanais para todos, só a defende de boca e nada faz de concreto para exigir um posicionamento claro do reitor, uma vez que este tem poderes delegados pela União para alterar a jornada, desde que mantidas as obrigações e metas a cumprir da Universidade. Peleguismo na prática é isso.
Fonte: com informações do Correio Braziliense
9 comentários:
Muito interessante o post. Sobre a redução de jornada na UFPR tenho um posicionamento pode ser taxado de "de patrão", mas ainda sim não abro mão das idéias que defendo. Acho complicado falar em jornada de 30 horas em uma instituição que não tem controle de frequencia ou produtividade nenhum. Os senhores devem reconhecer que existe uma enormidade de servidores (tecnicos e docentes) que usa a UFPR como cabide. Aparece aqui duas ou três vezes na semana, pois está muito ocupado ganhando dinheiro lá fora. Aqui na UFPR uma discussão sobre redução de joranda passa por saber qual jornada as pessoas cumprem. E pela exigência do cumprimento da jornada por meios como o ponto eletrônico.
Quando se escreve na postagem que a luta pela redução da jornada é "histórica" e se trata de algo que mexe nos fundamentos da luta entre capital e trabalho, não é pra ter efeito de retórica. É porque é assim que a coisa se dá.
Então, é preciso que se veja o tema sob essa perspectiva, sem deixar de considerar que, sim, concordando com o comentarista acima, no serviço público existem alguns servidores que fazem de seu emprego um exercício de enrolação e não tem a menor preocupação em dar conta das tarefas e de melhorar o serviço. No entanto, o mero controle rígido da frequência não resolve a dificuldade, como o ponto eletrônico, conforme sugerido pelo leitor acima. Um servidor pode ser constante e devidamente cobrado por suas chefias sobre as tarefas que tem que desempenhar, e sobre a qualidade com que as desempenha, ou pode se imbuir (adquirir convicção) por conta própria de apreço pela instituição pública de modo a até dispensar a fiscalização dura das chefias. Diferente disso, métodos de controle de frequencia (como o ponto eletronico) podem até fazer o que pretendem - controlar a presença do servidor - mas não dão garantia segura do cumprimento da tarefa nem da qualidade dela.
A luta pela redução da jornada não tem como questão de fundo liberar tempo para o servidor ficar à toa, mas sim permitir aumento de empregos e também dar mais horas para que o trabalhador aumente sua formação cultural, sua instrução e capacitação.
Muito mais importante do que se preocupar com quantas horas as pessoas permanecem no trabalho é saber o quanto elas produzem. Ficar no local de trabalho sem fazer nada só pra dizer que cumpre horário não tem sentido.
Cada vez mais as empresas estão trabalhando com projetos e tarefas e não com carga horária. Ou seja, vc pode fazer seu trabalho de madrugada, em casa, onde for desde que seja feito no prazo e com a qualidade desejada. O importante não é estar e sim fazer.
A direção do Sinditest faz de conta que é a favor das 30 horas.
Pra isso teria que enfrentar e cobrar uma atitude do magnífico amigão.
Ai fica difíiiicil....
Pela segunda vez tive um comentário censurado. E no comentário não tinha nada demais, apenas questionava alguns dos argumentos apresentados nos comentários. Sem ofensas, sem ataques pessoais, apenas idéias. Também cobrava andamento de um processo administrativo que trata do assunto. Não entendo a postura do Blog.
Prezado leitor "Choque de Gestão",
Desculpe-me mas não sei a que se refere quanto a censura sobre comentário seu. Se se tratou de não-publicação do comentário, não pode ser, pois faz mais de um mês que NENHUM comentário é vetado (e o que foi vetado deveu-se por conter uma ofensa pessoal grave sem autoria conhecida).
Espero que você não se refira ao meu comentário sobre o seu primeiro comentário, pois eu apenas quis explicar melhor a argumentação da postagem. Mas nenhum comentário seu foi vetado. Se hoveu algum problema eletrônico, favor postar novamente seu texto.
Dodo
Pela Editoria do Blog
Prezado Dodô,
É possivel que tenha havido algum problema na hora do envio do comentário, já que a Editoria garante não haver censura. Enfim...
Em linhas gerais meu post anterior questionava alguns dos argmuentos apresentados no seu primeiro comentário. Se o controle de frequencia não garante a realização do trabalho com qualidade, a ausencia total de controle, o desmando que impera na UFPR, garante menos ainda.
Acho demasiado romantica a idéia de que o servidor erá engajar-se no seu trabalho e, imbuído do mais nobre sentimento de servir a sociedade, cumprirá com seus deveres mesmo sem controle algum.
Questionava ainda o andamento do processo 087105/2009-33 que deu origem a Portaria 461/09 e que a quase um ano tramita sem conclusão nenhuma. A época, o sindicato chegou a Noticiar os trabalhos da comissão na capa de um de seus jornais. Depois calou-se
Prezado Dodô,
É possivel que tenha havido algum problema na hora do envio do comentário, já que a Editoria garante não haver censura. Enfim...
Em linhas gerais meu post anterior questionava alguns dos argmuentos apresentados no seu primeiro comentário. Se o controle de frequencia não garante a realização do trabalho com qualidade, a ausencia total de controle, o desmando que impera na UFPR, garante menos ainda.
Acho demasiado romantica a idéia de que o servidor erá engajar-se no seu trabalho e, imbuído do mais nobre sentimento de servir a sociedade, cumprirá com seus deveres mesmo sem controle algum.
Questionava ainda o andamento do processo 087105/2009-33 que deu origem a Portaria 461/09 e que a quase um ano tramita sem conclusão nenhuma. A época, o sindicato chegou a Noticiar os trabalhos da comissão na capa de um de seus jornais. Depois calou-se.
Talvez não, pois alguns comentários meus que não interessam ao blog são bloqueados...
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