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quarta-feira, 16 de junho de 2010

Boa notícia: Brasil adere à Convenção 151 da OIT (negociação no setor público)


O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, formalizou na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151 (clique aqui para ler o texto da Convenção).

A norma que trata das diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado.

Segundo nota do Ministério do Trabalho, a adesão obriga o Estado brasileiro a regulamentar em até um ano garantias aos trabalhadores do setor público, tais como "a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos anti-sindicais de autoridades públicas".
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Fonte: DIAP

Um comentário:

PARANÁ disse...

é um grande avanço, mas pena que esta negociação coletiva não se dará em nossos locais de trabalho, tipo na universidade em que desempenhamos nossas funções. esta negociação se dará em Brasilia.

o bom seria se pudecemos negociar direto com o REITOR, mas isto não acontecerá, mas mesmo que isso ocorrece, seria a mesma mei duzia lutando pela maioria, e o restante como já dizemos, FICARIAM EM CASA FAZENDO GREVE DE PIJAMA.