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segunda-feira, 19 de outubro de 2009

"Acordão" da Previdência Social não será mais votado em 2009

Para garantir a discussão e votação dos projetos de lei do pré-sal, a Câmara dos Deputados deverá deixar para o próximo ano a análise de diversos projetos com impacto na política de governo, entre eles o “Acordão da previdência” fechado no mês de agosto entre o governo e algumas centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CGTB), que cria o fator 85/95 e altera o cálculo da aposentadoria.


A proposta original do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada por unanimidade no Senado e defendida pela CTB, prevê o fim do Fator Previdenciário. Mas o deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou à Comissão de Finanças e Tributação um substitutivo com os termos do "acordão" fechado entre as três centrais e o governo, que estabelece o direito ao valor integral da aposentadoria somente quando a soma da idade e do tempo de contribuição alcançar 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Saiba mais clicando aqui.

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