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segunda-feira, 19 de outubro de 2009

CCJ da Câmara Federal aprova jornada de 30 horas para Enfermagem

Mais uma etapa para a aprovação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem foi conquistada. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB/BA) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.295/00.


O projeto, já aprovado nas comissões de Trabalho; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação, segue agora para votação em plenário. Dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) mais uma vez, atuaram junto ao presidente da Comissão, ao relator e membros da comissão, apresentando as justas razões para a aprovação da proposta.

"Inúmeras são as causas justas para a regulamentação da jornada de no máximo 30 horas semanais, especialmente em razão de suas características próprias, pois esses profissionais dedicam-se permanentemente aos cuidados diretos a pacientes acometidos das mais variadas doenças, muitas das quais infecto-contagiosas", ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.

A diretoria da CNTS ressalta, mais uma vez, a necessidade de as entidades sindicais e os trabalhadores da saúde continuarem mobilizados pela aprovação da proposta no plenário da Câmara e pela sanção da lei pelo presidente da República.
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Fonte: CNTS

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