O PLC 149/2019, que congela salários e progressões dos servidores públicos foi aprovado neste sábado, 02/05, no Senado Federal. Agora o projeto volta para a Câmara dos Deputados e será apreciado e votado nesta segunda-feira, dia 4. O Artigo 8 do PLC é o que ataca os servidores e ainda haveria alguma chance de ser mudado na votação de hoje da Câmara. Os três senadores do Paraná votaram a favor do congelamento.
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da COVID-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à COVID-19. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
---------------------------
Fonte: com informações da Agência Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário