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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Ações judiciais são tema de debate na Câmara

As decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias, foram debatidas hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade foi proposta pela presidenta da Comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Como expositores, participaram Túlio Vianna, que é professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e o Deputado Emiliano José, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação.

Túlio Vianna procurou dar uma abordagem jurídica para a discussão e informou que muitos processos acontecem recentemente, com o objetivo de calar a voz de blogueiros que para ele sofrem verdadeiras perseguições. “Isso é uma forma de censura, pois empresas de comunicação contam com um corpo jurídico pra responder casos de processos, diferente de blogueiros que são na maioria autônomos” 


Falha de São Paulo
Vianna citou o exemplo do processo judicial que o jornal Folha de São Paulo move contra os blogueiros Mário e Lino Ito Bocchini, que mantinham um blog com nome de Falha de São Paulo.O jornal acionou a lei de patentes e eu considero que a lei de propriedade intelectual não tem nada a ver com fazer sátira. É um absurdo”, opinou o professor, que defende que a Internet deve ser um espaço para a livre manifestação da opinião.

A secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, avalia que a atuação de novos atores na Internet, por meio de blogs, microblogs e redes sociais, ameaça o poder da velha mídia. "A maneira que a velha mídia encontrou para combater esses novos agentes é desqualificá-los", defendeu. O grande número de ações na justiça contra blogueiros também faz parte desse esforço, segundo ela. "Se tenta calar o contraditório com a opressão econômica e judicial", denunciou.

A coerção financeira é uma tendência a ser seguida por grandes corporações contra blogueiros, na opinião de Renata, que informou que nos Estados Unidos essas ações judiciais já movimentam milhões de dólares. “Processos civis e judiciais estão pipocando no Brasil inteiro. O Paulo Henrique Amorim já tem 37 processos movidos contra ele, 19 apenas por parte do Daniel Dantas. Outros blogueiros, como o Luis Carlos Azenha, o Luis Nassif, o Esmael Moraes também estão sendo processados”, enumerou Mielli. 

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