As decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias, foram debatidas hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade foi proposta pela presidenta da Comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
Como expositores, participaram Túlio Vianna, que é professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e o Deputado Emiliano José, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação.
Túlio Vianna procurou dar uma abordagem jurídica para a discussão e informou que muitos processos acontecem recentemente, com o objetivo de calar a voz de blogueiros que para ele sofrem verdadeiras perseguições. “Isso é uma forma de censura, pois empresas de comunicação contam com um corpo jurídico pra responder casos de processos, diferente de blogueiros que são na maioria autônomos”
Falha de São Paulo
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Vianna citou o exemplo do processo judicial que o jornal Folha de São Paulo move contra os blogueiros Mário e Lino Ito Bocchini, que mantinham um blog com nome de Falha de São Paulo. “O jornal acionou a lei de patentes e eu considero que a lei de propriedade intelectual não tem nada a ver com fazer sátira. É um absurdo”, opinou o professor, que defende que a Internet deve ser um espaço para a livre manifestação da opinião.
A secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, avalia que a atuação de novos atores na Internet, por meio de blogs, microblogs e redes sociais, ameaça o poder da velha mídia. "A maneira que a velha mídia encontrou para combater esses novos agentes é desqualificá-los", defendeu. O grande número de ações na justiça contra blogueiros também faz parte desse esforço, segundo ela. "Se tenta calar o contraditório com a opressão econômica e judicial", denunciou.
A coerção financeira é uma tendência a ser seguida por grandes corporações contra blogueiros, na opinião de Renata, que informou que nos Estados Unidos essas ações judiciais já movimentam milhões de dólares. “Processos civis e judiciais estão pipocando no Brasil inteiro. O Paulo Henrique Amorim já tem 37 processos movidos contra ele, 19 apenas por parte do Daniel Dantas. Outros blogueiros, como o Luis Carlos Azenha, o Luis Nassif, o Esmael Moraes também estão sendo processados”, enumerou Mielli.
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Fonte: Portal Vermelho
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