Greve de servidor é "atentado à democracia", diz o chefe da AGU

O Secretário de RH do Min. Planejamento já tinha avisado que novas negociações salariais com servidores públicos só no próximo governo, em 2011. Este ano, nada. Outro aspecto é a regulamentação do direito constitucional à greve no serviço público. E, se depender do advogado-geral da União (foto), a lei de greve deve ser tão dura que poderá, na prática, acabar com o direito inscrito na Constituição Federal.

No panfleto do Departamento de Estado do governo norte-americano que aqui alguns no Brasil ainda chamam de "Revista Veja", edição desta semana (19/05/2010), foi publicada entrevista com Luis Adams, da Advocacia Geral da União, em que ele classifica a greve do servidor público como um "atentado à democracia". Leia abaixo trechos dessa entrevista e tire suas próprias conclusões acerca de tempos difíceis que podem vir caso prevaleça a visão do Dr. Adams.

VEJA: Há uma série de ameaças de greve de funcionários públicos de setores essenciais. Isso assusta o governo?

LUIS ADAMS: Estamos preocupados. É hora de discutir uma regulação melhor para distinguir o direito de greve do setor privado do direito de greve do serviço público. No serviço público, a greve não é feita contra o patrão, é feita contra a sociedade. É um atentado descarado contra a democracia. Essa característica não permite que os dois setores tenham a mesma legislação sobre greve.

VEJA: Como regular isso?

ADAMS: O Judiciário deu um primeiro sinal ao derrubar a jurisprudência de que era preciso manter o atendimento de apenas 30% nos serviços em greve. Isso pode valer para o serviço privado, jamais para o serviço público. Serviços essenciais têm de funcionar integralmente sempre. Greve no serviço público tem de ser muito restrita. Agora isso vai mudar.

VEJA: Mas no governo Lula pouco foi feito nessa direção.
ADAMS: Estou no cargo há pouco mais de seis meses, não posso falar de todo o governo. Há um anteprojeto de lei para regulamentar o direito de greve do servidor. O governo tem cortado o ponto dos servidores grevistas e a AGU vem participando de negociações sobre essas ameaças de greve. Mas há uma característica muito complicada, que são os limites dos direitos da burocracia do estado. A Constituição foi muito pródiga em direitos para essa burocracia, com irredutibilidade salarial, prerrogativas de movimentação, estabilidade, direito de greve.

VEJA: O senhor acha que os direitos dos servidores travam o serviço público?
ADAMS: Às vezes, o excesso de direitos da burocracia inviabiliza a governança. A burocracia de estado é boa tecnicamente, vem evoluindo, mas precisa se afinar mais com os princípios de governança. O direito a esses benefícios não pode ser usado para inviabilizar o estado. A burocracia cria pequenos totalitarismos no governo. Há servidores que não cumprem leis e não são punidos. Isso não pode existir, a lei deve ser cumprida por todos. É outro atentado à democracia.