Regimento do Congresso da FASUBRA motiva polêmicas na Plenária de Brasília

As normas para escolha dos representantes de base (delegados) para o XX Congresso da FASUBRA foram um dos principais focos de polêmica entre os presentes à Plenária nacional de sindicatos no domingo, Dia da Mulher. O Regimento do Congresso, um conjunto de 40 artigos, foi integralmente lido e dezenas de emendas foram propostas ao documento, cujos debates, votações e aprovação final tomaram cerca de 10 horas.

As duas votações mais acirradas entre os membros da Plenária (e as correntes às quais a maioria deles se liga) deram-se sobre a exigência de um percentual mínimo de votação que cada chapa de candidatos a delegado ao CONFASUBRA deve alcançar para poder eleger delegados na Assembléia Geral do sindicato. Para o último Congresso, caso 2 chapas disputassem a preferência da base, a chapa minoritária precisava obter, pelo menos, 20% do total de votos dos presentes na assembléia; caso disputassem 3 ou mais chapas, esse percentual caía para 10% (chamado "cláusula de representatividade" por alguns, ou "de barreira" por outros). Esses percentuais, em alguns casos, restringiram uma participação maior de pessoas da base.

Duas correntes (VAL-1 e VAL-"3 e meio") defenderam a extinção dessa cláusula e outras três (CSC/CTB, Tribo e CSD) argumentaram ser necessária uma votação mínima para conferir algum grau de representatividade a quem se propõe falar em nome de seus pares num Congresso de uma importante federação sindical do país. Por 64 votos a 42 manteve-se a exigência do percentual mínimo, e a votação posterior definiu se o percentual seria mantido ou alterado. A Corrente Sindical Classista da CTB (CSC/CTB) defendeu a redução da cláusula para 10% (2 chapas) e 5% (3 ou mais chapas) contra a proposta de manutenção dos percentuais defendida pela corrente "Tribo". A votação do percentual deu a vitória à proposta da CSC/CTB por 59 votos a 47.

Outras polêmicas se deram, e mesmo alguns temas ficaram pendentes, à espera de ajuda do setor jurídico de forma a não comprometer o intento da FASUBRA de sacramentar seu registro sindical oficial junto ao Ministério (caso de alguns sindicatos onde há professores filiados, teoricamente aptos a votarem e serem votados como delegados por serem sindicalizados como os técnicos).

Uma constatação é que praticamente todos os presentes à Plenária, inclusive a Direção Nacional da FASUBRA, não haviam dedicado tempo suficiente – bem antes da Plenária – para antecipar quais dúvidas e polêmicas poderiam surgir na hora do debate mesmo tanto do Regimento do CONFASUBRA como do Estatuto definitivo para a FASUBRA; com isso, a discussão não pôde ser mais ágil e objetiva. Não se discutiram alterações no Estatuto, tendo esse tema ficado para finalizar no próprio CONFASUBRA. E a aprovação do novo Estatuto é fundamental para que a FASUBRA assegure sua condição legal de legítima representante dos servidores técnico-administrativos das Universidades brasileiras.