Michel Temer e Henrique Meirelles objetivam estabelecer um limite máximo para os gastos primários do governo federal.
Querem escrever na Constituição a seguinte regra: o governo federal poderá aumentar os seus gastos primários no máximo de acordo com a inflação do ano anterior.
Cabe uma simulação do que teria ocorrido nos últimos dez anos nas áreas da saúde e da educação se fosse aplicada a regra Temer-Meirelles, conforme exposto na tabela acima [clique na figura para ampliar].
Em 2006, o governo Lula investiu em saúde o montante de R$ 40,6 bi e, em 2015, o governo Dilma alcançou o valor de R$ 102,1 bi. Se fosse adotada a regra antissocial Temer-Meirelles, o orçamento da saúde teria sido, em 2015, R$ 65,2 bi, ou seja, um orçamento 36% menor. Na educação, o orçamento de 2015 foi de R$ 103,8. Na regra anti-social, teria sido de apenas R$ 31,5 bi – um orçamento 70% menor.
Além disso, ano a ano, o gasto nessas áreas teria sido muito menor se tivesse valido a regra antissocial da dupla Temer-Meirelles. Em termos nominais, a perda na área da saúde de 2006 a 2015 teria sido de R$ 178,8 bi e, na educação, R$ 321,3 bi.
O que eles querem, de verdade, é o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais.
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Fonte: página de Facebook de João Sicsú, economista da UFRJ
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