Em 10/06, o governo usurpador Temer ingressou
com ação ordinária para anular mudanças recentes no Estatuto da Geap, que
democratizaram a gestão administrativa da operadora. Sua intenção é assumir o comando da Geap
Autogestão em Saúde, empresa privada que gerencia o principal plano de saúde
dos servidores federais, com uma receita anual em torno de R$ 4 bilhões.
No Conselho de Administração da Geap (Conad) foi
aprovada a permissão para que, por exemplo, um representante dos beneficiários
possa ser presidente do colegiado, que é formado por seis representantes (três
eleitos pelos beneficiários e três representantes dos órgãos governamentais).
A atualização do Estatuto era clamor antigo dos
servidores públicos, que financiam mais de 70% do plano (o restante é a
contrapartida da União relativa ao auxílio saúde a que os servidores têm
direito). Com isso, os assistidos passaram a ter o voto de Minerva sobre as
decisões do colegiado que valida, fiscaliza e monitora, em última instância, a
carteira Geap.
A juíza federal Katia Ferreira, dra do DF, deferiu em 15/06 uma liminar favorável à ação do
governo golpista. A magistrada destituiu o atual presidente do Conad/Geap,
Irineu Messias de Araújo, representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), e nomeou em seu lugar Laércio
Roberto Lemos de Souza, funcionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
A liminar revogou ainda resoluções aprovadas
pelo Conad nos últimos meses e que representaram importantes conquistas para os
beneficiários, entre elas a Resolução nº 129/2016, que deu início à revisão do
reajuste dos planos da Geap.
Neste primeiro momento, mais de 100 mil pessoas
foram contempladas com a redução do percentual de reajuste para 20%. Muitas
delas estavam prestes a abrir mão do plano por não ter condições de arcar com o
aumento de 37,55%.
O novo presidente do Conselho de Administração
da Geap demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa.
As entidades sindicais que representam os
servidores públicos federais já começaram a se manifestar publicamente
repudiando a situação, considerada autoritária.
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Com informações e foto do site Brasil 247
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