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sexta-feira, 16 de março de 2012

TCU condena ex-reitor da UFPR e secretário de Richa a pagar R$25,3 milhões

Um convênio celebrado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em junho de 2004 para a execução de cursos de ensino a distância pode engordar os cofres da instituição em R$ 25,3 milhões. Em decisão publicada no Diário Oficial na última terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do convênio, que também envolveu a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (ITDE). Além dessas duas últimas instituições, quatro ges­­­­tores, entre eles o ex-reitor da UFPR Carlos Moreira Jr., foram con­­­denados a recolher R$ 8,4 milhões – R$ 25,3 milhões em va­­­lo­­­res atualizados – ao caixa da uni­­­versidade. Ainda cabe recurso da decisão.

Pelo convênio, o ITDE forneceria a infraestrutura necessária para oferecer cursos profissionalizantes de ensino a distância de técnico em contabilidade, em administração e em secretariado. A entidade arrecadaria os recursos provenientes das inscrições e mensalidades de alunos e da venda de material didático e, após deduzir os seus custos operacionais, repassaria o restante à Funpar, responsável pela movimentação financeira do projeto. Já o controle técnico, administrativo e financeiro do convênio seria de responsabilidade da UFPR, por meio de sua Escola Técnica (ETUFPR).

De acordo com a decisão do TCU, cobranças de taxas de teste de seleção, mensalidades dos alunos matriculados e venda de material didático movimentaram R$ 8,4 milhões, que deveriam ter sido revertidos ao caixa da UFPR. No entanto, o ITDE centralizou o dinheiro em sua própria conta bancária, não prestou contas parciais e ao final da aplicação dos recursos nem comprovou que a verba foi aplicada de maneira correta. O acórdão do TCU cita, inclusive, uma auditoria interna realizada pela própria UFPR, que sinalizou na mesma linha da análise feita pelo tribunal.

Além do ex-reitor Carlos Mo­­­­reira Jr., que assinou o convênio da época, a Funpar e o ITDE, o TCU condenou outros gestores a “recolher solidariamente” R$ 25,3 milhões em valores atualizados aos cofres da UFPR. Também fo­­­ram atingidos pela decisão o atual secretário estadual de Ciência e Tecnologia; Alípio Leal, diretor da ETUFPR na época do convênio; Carlos Alberto de Ávila, coordenador administrativo do convênio; e Marcos Aurélio Paterno, presidente do ITDE.

Moreira Jr., Paterno e o ITDE também terão de pagar cada um multa de R$ 600 mil, enquanto Leal, Ávila e a Funpar receberam punição de R$ 100 mil cada. Assim que forem notificados, todos eles terão 15 dias para recorrer ou, então, pagar as quantias determinadas pelo TCU.


Moreira Jr. diz estar tranquilo em relação ao desfecho do caso
O ex-reitor Carlos Moreira Jr. disse que vai recorrer da decisão e que seus advogados estão tranquilos quanto ao desfecho do caso. Segundo Moreira, embora coubesse a ele, como reitor, assinar o convênio, a responsabilidade sobre a execução do projeto era da Escola Técnica da UFPR (ETUFPR). “Em nenhum momento, a universidade cobrou de ninguém para fazer esses cursos nem qualquer professor ou gestor recebeu por isso. Nem mesmo à ETUFPR recebeu dinheiro”, disse. “É um equívoco cobrar a devolução de recursos que nunca passaram pelos cofres da universidade. Todo o dinheiro foi cobrado e gerido pelo ITDE.”


FUNPAR
A Funpar também anunciou que vai recorrer. Segundo André Feofiloff, assessor jurídico da entidade, a Funpar só foi colocada no processo por ter deixado de movimentar R$ 40 mil referentes ao convênio. “Inclusive, ajuizamos uma medida judicial de prestação de contas contra o ITDE, que nos repassou esse dinheiro, mas não indicou o que fazer com ele. Não é a Funpar quem decide o que fazer, mas o executor do convênio. Tanto que esse dinheiro ficou separado contabilmente”, afirmou. “Em relação a eventuais outras irregularidades, a Funpar não tem qualquer conhecimento ou gerência. O que cabia a ela foi feito.”

O ITDE e seu presidente, Marcos Aurélio Paterno, disseram que não iriam se pronunciar porque ainda não tinham tomado conhecimento da decisão. Alípio Leal e Carlos Alberto de Ávila não foram encontrados pela reportagem.
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5 comentários:

Anônimo disse...

Eles ainda dizem que são sérios e responsáveis com a coisa pública, hahahaha. Cutuca que tem mais sujeiras.

Debora Salles disse...

É isso ai Dodo, cave mais fundo que logo, logo a gente descobre mais...cambada de vagabundos, na hora de cudiar dos interesses da UFPR e seus servidores dizem ser bons...quero ver militar de verdade por outra coisa que nao seja seu proprio bolso...como odeio ficar sabendo deste tipo de imoralidade...

Mário Henrique disse...

Essa vergonha envolvendo o secretário Alípio Leal atinge as universidades paranaenses e gera qusetionamentos sobre a credibilidade do governo do PR. Saiu no Blog do Nassif e em outros, está nas redes sociais... Aguarda-se a atitude do governador Beto Richa.


Justiça para o Ensino Superior do Paraná!
Condenação do Secretário de Ensino Superior do PR e reitor da UNESPAR, Alípio Leal, por desvio de dinheiro da Educação, saiu no blog do Luis Nassif, um dos mais importantes do Brasil:

Luis Nassif ONLINE : http://www.advivo.com.br/node/826849
Re: Clipping do dia
seg, 19/03/2012 - 01:14
Bem Interessante

Justiça para o Ensino Superior do Paraná!

Tribunal de contas da União condena secretário de C&T do governador Beto Richa (PSDB) por desvio de dinheiro da Educação. O secretário é também reitor (auto-nomeado!) da UNESPAR. A quadrilha deverá devolver, em valores atuais, aproximadamente 25 milhões de reais.

ACÓRDÃO Nº 1257/2012 - TCU - 2ª Câmara - http://www.jusbrasil.com.br/diarios/35200860/dou-secao-1-13-03-2012-pg-175

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea a , b e c e § 2º; 23, inciso III; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 202, § 6º, do Regimento Interno/TCU art. 214, inciso III, alínea a , do Regimento Interno, em:

9.1 julgar irregulares estas contas;

9.2 condenar os responsáveis Alipio Santos Leal Neto; Carlos Alberto de Ávila; Carlos Augusto Moreira Junior; Fundação da Universidade Federal do Paraná - Funpar; Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional- ITDE; Marcos Aurélio Paterno a recolher solidariamente aos cofres da Universidade Federal do Paraná a importância de R$ R$ 8.421.464,28 (oito milhões quatrocentos e vinte e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir de 18/6/2004 até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação para que comprovem perante o Tribunal seu recolhimento, nos termos da legislação em vigor;
Brasilianas.Org
www.advivo.com.br
Tribunal de contas da União condena secretário de C&T do governador Beto Richa (PSDB) por desvio de dinheiro da Educação. O secretário é também reitor (auto-nomeado!) da UNESPAR. A quadrilha deverá devolver, em valores atuais, aproximadamente 25 milhões de reais.

Anônimo disse...

O povo que votou e acreditou no tucano Beto Richa está esperando ele agir diante dessa vergonheira para o seu governo e para o povo.

Anônimo disse...

Observem que um dos responsáveis já pagou a multa e o valor devido. Portanto, não generalizem.