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quinta-feira, 1 de março de 2012

Câmara aprova previdência complementar dos servidores federais, com três fundos

Projeto cria fundações para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e define que novo servidor pagará 11% sobre o teto do INSS (R$ 3.916,20) e terá que fazer contribuição extra relativa ao restante de sua remuneração para receber aposentadoria acima desse limite. 

O Plenário da Câmara de Deputados concluiu, nesta quarta-feira (29/2), a votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS (R$ 3.916,20) para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Por esse novo regime, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.

O texto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário.

A matéria aprovada resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), e de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O texto também teve o apoio dos relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

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Fonte: Agência Câmara

11 comentários:

REALISTA disse...

Se algum servidor não gostou das mudanças, pode ir para o setor privado, que esta precisando de funcionários, inicial 800,00, ainda tem que concorrer a uma vaga com profissionais extremamente qualificados.
No setor público tem muita gente que não merece nem ganhar este salário, por isso que sou adepto da “meritocracia”, infelizmente no setor público este tipo de prática não vale nada.

Anônimo disse...

Quem comentou aí em cima não consegui passar em um concurso. Estuuuuda mininu.

Anônimo disse...

O setor privado tambem tem que melhorar, nao é porque tá ruim aí que temos que piorar aqui. Temos que nivelar as coisas por cima.

REALISTA disse...

Senhores,
Experimente se candidatarem a uma vaga no setor privado, para ganhar o que vocês ganham no setor público. No setor privado o buraco é mais embaixo, tem que ser muito bom e bem qualificado para conseguir as vagas que aparecem que são escassas.
Verifiquem a vida atual de vários servidores que pediram o pede vê hoje a maioria esta numa miséria de dar pena. Não foram competentes para passar em um concurso? Por que não se deram bem no setor privado! Então senhores, fazer uma mera prova de concurso não garante a eficácia e qualidade do suposto profissional.
Infelizmente os serviços públicos oferecidos para população é extremamente ruim e inoperante e de baixa qualidade, são ineficazes, pois o que se vê no dia a dia é a população que sustenta toda esta maquina reféns dos maus serviços oferecidos a toda população que paga por estes serviços, que uma obrigação não um favor.
Então, valorizem e dignifiquem o emprego que vocês têm, pois o que se percebe infelizmente, que há muita gente que não merece o emprego que tem, ou é sem noção da realidade nua e crua que é a verdadeira competitividade no mercado de trabalho em geral.

REALISTA disse...

Só estou escrevendo neste blog, por indicação de um colega de vocês, que discutiu comigo um dia desses sobre qualidade dos serviços que supostamente vocês oferecem. Eu não tenho o mínimo interesse em ir para o setor público, pois tenho um bom padrão de vida como profissional liberal. Fiz apenas um comentário simples do contexto da realidade do mercado de trabalho, pois muito de vocês não tem noção da tranquilidade que vocês gozam no setor público. Ex. Estabilidade etc, estc.

REALISTA disse...

Ao anônimo que disse que temos que nivelar as coisas, Deus nos livre disto acontecer, ai que estaremos literalmente ferrados, pois é o setor privado que paga toda esta ineficiência do setor público, com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que recebemos em troca, banana dos governantes, pense bem na barbárie que o senhor ou senhora esta propondo.
"Valorizem-se"

Romanus! disse...

Caro REALISTA, que de realista não tem nada, mas sim uma tremenda inveja do Regime adotado no Setor Público no que tange às aposentadorias. Percebo que você colocou sua situação como profissional liberal, portanto, não é um empregado de carteira assinada e R$ 800,00 mês como escreveu na primeira abordagem. Se acha que paga muitos impostos, vote certo, proteste em Brasília, no Congresso, nas Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, entidades de representação de classes e não venha perder seu tempo dizendo o que um Servidor deve fazer, pois você não vive essa realidade e não a conhece como pensa que conhece. Saiba que não basta somente passar no Concurso, como afirmou acima, há que se ter outros predicados. Saiba que o problema do déficit previdenciário não está no Servidor Público e sim, nos grandes aportes financeiros para pagar a dívida pública. Pense um pouco, analise a conjuntura como um todo e descobrirás o porque este país não anda. País com média de tempo de estudo da população beirando os seis anos não pode dar competitividade e acesso à inovação na busca de agregação de valor nos produtos comercializados com o Exterior. Há que melhorar muito para ficar bom e nisso você pode contribuir. Muito mais investimentos em Fundos Setoriais, recursos para Inovação, Ciência, Tecnologia, Educação, Trabalho e Transporte, é esse o caminho a ser tomado pelos governantes e pela população como um todo e não alguns discursos rabujentos e sem nexo causal.

Debora Salles disse...

Para começo de conversa vamos esclarecer que "o buraco de todo mundo é no mesmo lugar!!"
É importante nao confundir oportunidades e chances que podemos ter melhor do que os outros com direitos e deveres...e setor publico ou privado tem, cada um, exigencias distintas, seja para qualificaçao que pode ser mais alta em um, seja pelo absolutismo dos chefes (que tem o mesmo cargo há 30 anos)diminuindo seus subordinados que estao, muitas vezes mais qualificados que eles, caso este do setor publico. por exemplo. Pros e contras de cada um, nao é?
Sejamos coerentes!!!
Tenho 3 anos de serviço privado e 9 como servidora publica. A exigencia de competencia foi a mesma, e quanto aos serviços que prestei, seja aqui ou la, sempre foram da maior qualidade para os usuarios.
Quanto a estabilidade...bem é um otimo pró do serviço publico...ja o contra é q dependendo do setor, vc nunca vai evoluir, crescer na carreira...as vezes vc pode passar os 25 anos de serviço fazendo a mesma coisa...
Agora, o Sr.Realista julgar q tem pessoas q nao merecem o salario que ganham, sem conhecer ou apontar de quem esta´falando com ciencia, é no minimo a maior falta de elegancia virtual....
Sobre a previdencia complementar, percebemos o lado mais fraco da corda - os servidores - pagando o pato da contençao de despesas e engordando cofres publicos para, para, ops, para que exatamente?? para mais politicos corruptos, ou gastos excusos... por isso sou contra este plano... há muito sabemos ser o país onde mais se paga impostos...esse e so mais um deles...daqui a pouco vamos trabalhar apenas para comer mesmo.
E vale lembrar, Sr. Realista, que nossa tabela de carreira ha pouquissimo tempo teve um merecido reajuste apos mais de 10 anos!!!
Quando entrei na UFPR, o salario minimo era maior que meu vencimento basico!!!! Informe-se mais meu caro colega, sobre serviço publico.
E viva à turminha do Serviço Municipal, que conseguiram 10% de reajuste para este ano!!!! Para isso fazemos greve... mas esse já é outro papo...

REALISTA disse...

Tenho muita pena de vocês.

Debora Salles disse...

Tbm tenho pena da vc Sr. Realista.

Romanus! disse...

Concordo com você Debora. Esse Mr. Realista acha que o mundo é o próprio umbigo. Muito pobre de espirito, até para debater o sistema previdenciário deste país repleto de desigualdades e movido através de "acertos" ou "conchavos". Tenho esperança que as mudanças continuem ocorrendo, afinal se olharmos para as décadas de 1980-90-00, não sentiremos saudades nenhuma desses 30 anos.