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terça-feira, 22 de março de 2011

Um Compromisso para (talvez) ajustar a conduta do Sinditest com suas contas

Pelo Estatuto do Sinditest, o Conselho Fiscal é eleito para analisar todas as contas operadas pela Diretoria e, a cada início de ano, apresentar seu parecer sobre o exercício anterior até no máximo o 31 de março em assembleia geral destinada somente para esse fim.

As duas gestões intituladas "Sindicato Para Todos" até hoje nunca fizeram isso - chamar assembleia geral até a data de 31/03, presidida pelo Conselho Fiscal, para aprovação de contas.  De própria vontade, a transparência das gestões do pelego Messias é zero.  A menos que se recorra, em quase desespero de causa, à Justiça.  Aí, a contragosto, a Diretoria mostra alguns documentos, nem sempre todos os solicitados pela autoridade judiciária.

Pois foi o que se deu no desfecho da denúncia do caso da venda da "chácara" de Piraquara.  O Ministério Público do Trabalho (MPT) montou centenas de páginas nos autos do processo, documentação contábil foi exigida pela Procuradoria (e não entregue na totalidade), e duas audiências ocorreram.  A última audiência, ocorrida em 24/02 deste ano, foi concluída com a feitura de um "Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta", assinado pelo vice-presidente Dr. Antonio Neris, pelo advogado do Sinditest Dr. Paulo Vieira e pela Dra. Procuradora do MPT.

Por esse Termo, a diretoria do Sinditest se compromete a:

"1.Submeter os balancetes financeiros relativos ao exercício de 2009, especialmente quanto à venda dos lotes que compõem o imóvel denominado Chácara, à aprovação do Conselho Fiscal, nos termos do art. 45 do Estatuto do Sinditest.


2.Submeter a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2009 à Assembleia Geral Ordinária, inclusive quanto à rerratificação constante da escritura pública de fls. 511, 512, nos termos do art. 10(*) do Estatuto.


3.Comprovar o cumprimento das cláusulas anteriores no prazo de 60 dias.(...)"

Seguem-se outros cinco itens no Termo referentes a uma multa pelo descumprimento das cláusulas 1 a 3 e a advertência de que, mesmo pagando a multa, isso "não desobriga o investigado do cumprimento das obrigações contidas no termo" [item 7].

Ora, nos termos do Estatuto, as contas de 2009 (ano em que se deu a contraditória venda da "chácara") deviam ser analisadas e aprovadas pelo Conselho Fiscal do período 2008-2009, presidido pelo colega Ernani (Setor de Humanas).  Esse Conselho nunca teve acesso aos documentos contábeis de 2009 para poder dizer se aprovava ou não aprovava. Por isso mesmo, se tivesse acontecido a Assembleia de Prestação de Contas de 2009 em março de 2010 (que jamais se deu), como manda o Estatuto, nela o Conselho Fiscal teria que dar parecer pela desaprovação delas, pois lhe foram sonegados os documentos.  Resumindo, não existe documento ou assembleia que afirme que as contas de 2009 e a venda da "chácara" estão ok!

Com isso, fica demonstrado o descaso da gestão "Sindicato Para Todos" para com o Estatuto da entidade, que só é citado quando se trata de calar a boca de filiados comuns que cobram informações e transparência.  E, não havendo documentos a entregar ao MPT no prazo que se expira em 24/04, a entidade (isto é, TODOS os filiados) arcará com multas.  Por causa de lutas e greves condenadas pela Justiça? Não, por causa do estilo prepotente de governar dos caciques pelegos do Nero-Messianismo.
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(*)Art. 10º.- "As Assembléias Gerais Ordinárias terão lugar:
a- Anualmente, até 31 de março, para discutir e deliberar sobre o relatório da Diretoria Executiva e prestação de contas do exercício anterior(...)"

3 comentários:

Luis Otávio disse...

Essa eu pago pra ver. Será que a nobre diretoria vai fabricar um parecer do Conselho Fiscal ou quem sabe vai assediar o pessoal pra assinar um acerto feito por eles mesmos. Não duvido de mais nada.

FORMIGA ATÔMICA disse...

"A justiça tarda, mas não falha", ja diz o velho ditado. E parece que é isso que acontecerá nos proximos dias,ou melhor, daqui há um mês, quando expira o prazo de os Paratodistas apresentarem os documentos solicitados pelo MP.

Infelizmente, Luis Otávio, é possível que aconteça isso mesmo, de os caras "fabricarem" documentos, como aliás fizeram com a ata de assembléia da venda da chácara. Eu presenciei eles coletando assinaturas no corredor do HC naquela ocasião. Sim, NO CORREDOR DO HC ESTAVAM PEGANDO ASSINATURAS PARA A ATA. Sendo assim, não é de duvidar de mais nada.
Além de tudo,estão acessorados por um grupelho de advogados que fez fortuna ganhando causas trabalhistas contra as várias Universidades, cujos sindicatos ou associações contratam seus préstimos. Os caras (advogados) são bons nisso - nas questões trabalhistas e sindicais, mas estão se atrelando a personas cujo caráter, ética e transparência são, no mínimo, duvidosas e com isso descambam em elaborar documentos contendo mentiras e histórias que tentam induzir ao erro os analistas do Ministério Público e de outras instâncias. Menos mal que os juristas do lado de lá, também são notáveis e inteligentes, fato que faz os demais mortais, como eu, acreditar e ter esperanças na justiça deste país!

Avante,procuradores e juizes de respeito! Uma categoria inteira espera pela sábia e justa decisão de vocês!!!

Sem rumo certo disse...

Ajustar a conduta da Diretoria atual do SINDITEST-PR???
Nem sonhando..... nem esperando por isso.... nem com muita reza... nem pensando.. nem.