O presidente Lula assinou ontem (19) três decretos e duas medidas provisórias que visam a dar maior autonomia às universidades federais do país. As medidas permitem a abertura de créditos suplementares para instituições e seus hospitais universitários, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo, entre outros pontos.
Os decretos regulamentam ainda a assistência estudantil e liberam recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação às medidas provisórias, uma estabelece as regras de funcionamento das fundações de apoio às universidades e outra cria a margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda MP possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira.
Em seu discurso, Lula disse que a assinatura dos decretos e das medidas provisórias é uma prova de que o governo federal aprendeu a escutar a sociedade e, com isso, tem conseguido atender às suas reivindicações. “Uma coisa que vai se consagrar nas políticas públicas do país é o fato de o governo ter aprendido que ouvir as pessoas faz bem, mesmo quando elas estão zangadas, questionando. Muitas vezes permite que a gente faça coisas corretas. Se não fossem as criticas, poderíamos fazê-las incorretas”, disse Lula a reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes).
O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que muitos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor. “A autonomia é mais do que isso, evidentemente, mas diria que o grande anseio das nossas universidades era, justamente, um arcabouço legal que permitisse que pessoal, custeio e investimento tivessem o abrigo de um diploma legal para traduzir na prática aquilo que era um princípio constitucional poucas vezes respeitado. O avanço feito por esses decretos é muito significativo”, disse o ministro.
Haddad afirmou que o governo está “indo ao limite do que a legislação permite” para oferecer maior autonomia às universidades. “Não fica mais ao arbítrio nem do ministro da Educação nem do ministro do Planejamento autorizar concursos públicos para recomposição de pessoal que se exonera, se aposenta, enfim, de alguma razão deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições”, disse.
“A universidade, no gozo de sua autonomia, vai programar a reposição do seu pessoal. O mesmo vale para a execução orçamentária. As universidades passam a contar, agora, com um diploma legal que lhes dá completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária no ano seguinte daquilo que não pôde ser executado no exercício anterior”, explicou o ministro.
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Os decretos regulamentam ainda a assistência estudantil e liberam recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação às medidas provisórias, uma estabelece as regras de funcionamento das fundações de apoio às universidades e outra cria a margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda MP possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira.
Em seu discurso, Lula disse que a assinatura dos decretos e das medidas provisórias é uma prova de que o governo federal aprendeu a escutar a sociedade e, com isso, tem conseguido atender às suas reivindicações. “Uma coisa que vai se consagrar nas políticas públicas do país é o fato de o governo ter aprendido que ouvir as pessoas faz bem, mesmo quando elas estão zangadas, questionando. Muitas vezes permite que a gente faça coisas corretas. Se não fossem as criticas, poderíamos fazê-las incorretas”, disse Lula a reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes).
O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que muitos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor. “A autonomia é mais do que isso, evidentemente, mas diria que o grande anseio das nossas universidades era, justamente, um arcabouço legal que permitisse que pessoal, custeio e investimento tivessem o abrigo de um diploma legal para traduzir na prática aquilo que era um princípio constitucional poucas vezes respeitado. O avanço feito por esses decretos é muito significativo”, disse o ministro.
Haddad afirmou que o governo está “indo ao limite do que a legislação permite” para oferecer maior autonomia às universidades. “Não fica mais ao arbítrio nem do ministro da Educação nem do ministro do Planejamento autorizar concursos públicos para recomposição de pessoal que se exonera, se aposenta, enfim, de alguma razão deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições”, disse.
“A universidade, no gozo de sua autonomia, vai programar a reposição do seu pessoal. O mesmo vale para a execução orçamentária. As universidades passam a contar, agora, com um diploma legal que lhes dá completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária no ano seguinte daquilo que não pôde ser executado no exercício anterior”, explicou o ministro.
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Fonte: Agência Brasil/EBC
4 comentários:
Ao Sinditodos, como fica a Funpar???? estes decretos não informam como ficara a situação dos funcionários? ficou decidido ou é mais um promessa elitoreira, para enganar o povo bobo da funpar? o e reitorzinho vai aparecer para informar dizem que ele estava lá.
Os decretos do LUla trazem melhorias para a gestão das UNiversidades. finalmente um presidente dá essas liberdades para os reitores, para os gsetores.
Aos que visitam o blog:
É verdade, polêmicas a parte, estamos em um momento eleitoral importante, que vamos decidir os rumos de um país e a continuidade de projetos sociais que estão dando certo, o resgate do respeito dos servidores e de conquistas realizadas ainda que faltando muito para se concretizar mas sempre ponderadas em uma mesa de negociação e diálogo proporcionado por esse governo, já acompanhei momentos anteriores de lutas de servidores e posso dizer que houve avanços mesmo sendo da funpar, lembro de greves que já ouveram e vi o quanto e como eram tratados os servidores, alias nem se quer eram recebidos pelo presidente ou ministros em uma mesa de negociação o que hoje é possível, mas é uma questão de escolha não é Dodo, e eram governos gerenciados pelo PSDB PFL DEM etc...de tucanos , e que os reitores nunca foram ouvidos e nem se quer recebidos, isso é um marco do Lula, de um presidente que reconheceu que as universidades desempenham um grande papel de transformação e de saber, vemos o aumento significativos de novas universidades federais, ifets, e que nunca se investiu tanto dinheiro na educação.
o nosso problema ( funpar) é a nível nacional, são várias fundações em todo o Brasil, 24 mil trabalhadores, é uma grande responsabilidade. Com funcionaria da funpar digo que não vou desacretidar e perder a esperança acho que a solução virá. que seja a minha alegria e também de 24 mil trabalhadores, temos que acreditar e não deixar de lutar, nossa assembléia hoje mostrou a força dos trabalhadores em mobilização, união mas acima de tudo fé, muitos diziam que Lula iria destruir o país, e hoje vemos como o Brasil está, o indice de aprovação dele beira os 85% , então vamos acreditar.
Um abraço
Meri
Hospital de Clínicas
Obrigado, Meri, pelo comentário, que lembra também que estamos na dependência de elegermos um governo que mantenha compromissos com os trabalhadores, e que, mesmo assim, as conquistas dependem de luta e não apenas de papo em gabinetes.
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