GEAP: redução de reajuste para 20% a partir de junho

Está confirmada a redução do reajuste das mensalidades da Geap Saúde de 37,55% para 20%, a partir dos próximos pagamentos. A medida está prevista em resolução assinada na última sexta-feira (3) pelo presidente do Conselho de Administração (Conad) da Geap Autogestão em Saúde.

No documento, o presidente do Conad diz que levou em consideração as manifestações da ANFIP, da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado de Pernambuco (Sindsprev/PE).

Araújo ainda alega que havia risco de “evasão de substancial parcela da carteira de beneficiários em razão da manutenção do índice de 37,55%”. De acordo com a Geap, desde novembro de 2015, quando o percentual maior foi anunciado, 23 mil pessoas saíram do plano.

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Fonte: ANFIP

Aumento de 49% no Plano da Unimed? Ô, loco!

Um conhecido ex-presidente do Sinditest, apeado do 'poder' sindical há quase 3 anos, resolveu no começo do mês usar seu Facebook para por a boca no trombone contra seus desafetos da diretoria atual.  O motivo: o aumento da mensalidade do plano privado de saúde daquela operadora que gosta mais de financiar o time do Fluminense do que tratamentos mais complexos de seus afiliados doentes.  Olhem aí o comentário do "bom pastor":

Pelo que se lê no site do Sinditest, o desacordo entre a entidade e a Unimed está longe de ser resolvido.  A Unimed, é óbvio, quer melhorar ao máximo sua 'saúde', a saúde financeira do bolso dela, escorchando os filiados com mais um aumento.  A Diretoria sindical está chamando assembleias para debater o que fazer.  

Em assembleia sindical ocorrida em 03/09, foi formada uma comissão de trabalhadores (da base e da diretoria do Sinditest), com acompanhamento do escritório jurídico, para estudar as planilhas dos bons samaritanos da Unimed e elaborar proposta alternativa ao aumento pretendido. Uma nova assembleia sindical vai ocorrer em 16/09,

Nada fácil.  Planos privados de saúde, à medida que lucram muito e crescem, tornam-se verdadeiras máfias.  O caminho fundamental mesmo é o da luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Planos de saúde privados: lei absurda pode impedir multas

A esperteza dos políticos da direita não tem limites para beneficiar o grande capital, mesmo à custa da saúde dos brasileiros.

A última delas foi o “contrabando” introduzido na Medida Provisória 627 pelo relator, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) [foto abaixo]. Isso no momento em que a Agência Nacional de Saúde (ANS) anuncia mais uma punição aos planos de saúde e manda suspender nada menos que 111 deles, de 47 operadoras.

O “contrabando” legislativo torna irrisórias as multas cobradas contra as operadoras, consolidando a verdadeira lei da selva que reina no setor, deixando-as de mãos livre para continuar cometendo as maiores arbitrariedades contra os consumidores - pessoas que, de partida, estão em situação fragilizada ao tentar usar os maus serviços prestados por essas empresas para cuidar de sua própria saúde! É um mercado florescente formado, hoje, por 50,27 milhões de usuários de planos de saúde. E muitas vezes não encontram atendimento apesar do alto custo que pagam pelos serviços oferecidos.

O alvo explícito da MP 627, aprovada no último dia 2 de abril pela Câmara dos Deputados, é a tributação sobre as multinacionais brasileiras no exterior, assunto completamente estranho às operadoras de planos de saúde. 

Pois foi nessa MP, cujo tema é de natureza tributária, e que foi considerada complexa pelos parlamentares por incluir mais de uma centena de artigos, que o deputado espertalhão da direita tentou esconder o benefício às operadoras de planos de saúde. 

São benefícios milionários, que prejudicam o tesouro nacional, os consumidores e beneficiam apenas a especulação feita por aquelas empresas e seus proprietários contra a saúde de seus clientes. 

Pela regra que está em vigor as operadoras estão sujeitas a multas que variam entre 5 mil reais e 1 milhão de reais por infração que cometerem, e o valor total é multiplicado pelo número de infrações cometidas. 

Mas essa regra comezinha pode deixar de ser aplicada quando as operadoras de planos de saúde não cumprirem os contratos e prejudicarem seus clientes. Por aquela regra escandalosa, se uma delas cometer entre 2 e 50 infrações semelhantes, pagará multas referentes a apenas duas! Se cometer mais de 1.000 infrações, pagará apenas por 20 delas! Isto significa que se uma operadora não aceitar pagar por uma cirurgia, sua multa pode ser de 80 mil reais; se fizer isso 50 vezes, teria que pagar o total de 4 milhões de reais mas, com a esperteza introduzida na MP 627, pagará somente 160 mil reais! 

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Fonte: Portal Vermelho

Vamos ajudar o Fluminense?

O time do Fluminense foi campeão do Brasileirão Série A em 2012. Este ano está penando para não cair para a segunda divisão.

O Sinditest está convocando assembleia geral para as 13h30 desta 3a.-feira, dia 19/11, no Anexo B do HC.  Na pauta, o que fazer diante da intenção da empresa Unimed de reajustar o escorchamento mensal do Plano de Saúde Flex.

Nos meios futebolísticos correu a notícia de que a Unimed nacional injetou, em 2012, algo da ordem de 100 milhões de reais (R$ 100.000.000,00 - sim...) como patrocínio para o time do chefe da Unimed - o Fluminense.  E continua injetando uma grana alta no clube "pó-de-arroz" do Rio.  Ao mesmo tempo, a Unimed faz o que pode para negar custeio para diversos tipos de tratamento, como em muitos casos de câncer de seus associados.

Então, quem toparia aliviar a barra dos torcedores do Flu que dirigem a Unimed e serem condescendentes com o aumento da mensalidade do Plano de Saúde?  Ou, opostamente, dar cartão vermelho definitivo para as máfias empresariais travestidas de operadoras de planos de saúde e lutar pra valer pelo fortalecimento e aperfeiçoamento do SUS? 

Cobertura de Planos de Saúde ganha 60 novos itens a partir de janeiro

Passa a vigorar amanhã (1/1/2012) a resolução normativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que atualiza e amplia a listagem de procedimentos que devem ser oferecidos por planos de saúde.  A atualização é feita a cada dois anos. Nesse caso, foram incluídos mais de 60 procedimentos. Vale para planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os anteriores, mas já adaptados.

Entre as novidades estão 41 cirurgias feitas por vídeo - incluída a redução de estômago-, o aumento no número de consultas pagas para nutricionistas e a inclusão da tomografia computadorizada para avaliação da obstrução das artérias coronárias. Clique aqui para detalhes sobre a lista nova.

Operadoras que não cumprirem o novo rol de procedimentos ficam sujeitas a multa de R$ 80 mil, diz a agência. Casos de descumprimento podem ser denunciados à ANS pelos usuários dos planos.

A agência não descarta eventual impacto financeiro nas mensalidades. Informa que o custo da atualização será avaliado durante 2012 e, se necessário, incluído no reajuste dos planos para 2013.

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Fonte: Folha SP e ANS

Uma hora o Plano de Saúde privado ia cobrar a fatura

Pelo site do Sinditest, ultimamente tão desatualizado, a categoria descobre que o custo do Plano de Saúde da bondosa UNIMED aumentou: "O reajuste no valor do plano de saúde foi de 17% e continuamos negociando com a UNIMED na tentativa de conseguir uma mensalidade menor (...)", afirma a diretoria "Sindicato Para Todos".

Pois é, quando se trata de empresa privada e atenção à saúde, no começo do contrato tudo são flores e sorrisos para obter a adesão do servidor.  O tempo passa, o tempo voa, e uma hora vem a fatura salgada para que o lucro da empresa continue numa boa.  

Quem forneceu ao Plano de Saúde AMIL nomes, lotações e ramais de servidores da UFPR?

Você sabe o que é spam? É o termo que denomina aquela mensagem de correio eletrônico (email) enviada para grande número de destinatários que não a solicitaram, em geral fazendo propaganda comercial. Em outras palavras, aquele insuportável lixo eletrônico que entope nossas caixas de email quase todos os dias.

Isso também é feito já há mais tempo pelo correio normal, com propagandas impressas de produtos ou serviços não solicitados pelo cidadão. E, via telefone, também ocorre a mesma coisa.  Chamemos a tudo isso de "spam".

Pois bem, a surpresa é que parece que muitos servidores da UFPR estão sendo bombardeados por insistentes telefonemas de vendedores do Plano de Saúde Privado AMIL, pelo menos desde ontem.  Tomo o exemplo da Biblioteca Central (BC), onde trabalho.

Numerosos telefonemas de uma vendedora da AMIL vem chamando, no ramal da respectiva seção da BC, pelo nome do servidor ou servidora lotado/a naquela seção.  Ou seja, essa vendedora sabe exatamente quem trabalha onde e qual o respectivo ramal.  Como "boa vendedora", ela é insistente, mas ninguém solicitou esse tipo de "spam telefônico" e a coisa torna-se incomoda.

Na seção de Aquisição da BC, uma servidora que vinha sendo assediada desde ontem pelos telefonemas respondeu categoricamente que todos ali já tinham seu plano de saúde e não iriam mudar. Mas aproveitou para perguntar à vendedora de onde ela tinha conseguido informações tão precisas sobre quem trabalha naquela seção.  A resposta foi evasiva e inconvincente: "achei no Google...".  Ora, pelo Google não se consegue esse grau de precisão de informação sobre os servidores e seus ramais exatos.

Portanto, perguntamos: Quem forneceu essas informações?

Desde há muito sabemos do enoooooorme esforço cooperativo entre Diretoria do Sinditest e PROGEPE para instigar os servidores a aderirem aos Planos privados da UNIMED e da AMIL.  Ao mesmo tempo, trabalham para desmerecer o Plano do GEAP e levar os Geapeanos a filiarem-se àqueles planos privados. Consta que a própria Pró-Reitora é filiada da AMIL.

Ora, pois, somente a PROGEPE e o Sinditest dispõem dessas informações sobre os servidores. Retornamos à pergunta: quem forneceu (de graça??) informações tão precisas para a AMIL abordar, na base do spam telefônico, servidores da UFPR que não pediram nada disso? Isso é abuso.

Médicos declaram guerra aos Planos de Saúde

Manter um plano de saúde privado está cada vez mais caro. Desde 2000, a mensalidade dos planos individuais e familiares – que representam mais de 20% dos 45,5 milhões de coberturas ativas no país – subiu 26,6 pontos porcentuais acima da inflação. E outro au­­mento está a caminho: a Agência Nacional de Saúde Suple­mentar (ANS) deve anunciar até o fim de abril a correção que será aplicada aos planos neste ano – reajuste que chegará em um mo­­mento crítico do relacionamento entre planos e profissionais de saúde, com consequências evidentes para os usuários.

Alegando uma defasagem de 92% na tabela de honorários, os médicos planejam uma paralisação nacional para 7 de abril, quando prometem suspender todos os atendimentos, consultas e exames pelos planos marcados para a data. Segundo as entidades que coordenam a mobilização, os pacientes previamente agendados para o dia 7 de abril serão atendidos em outro dia, e o protesto não abrangerá casos de urgência e emergência.

A classe médica reivindica o reajuste dos honorários, ao mesmo tempo em que reclama da omissão da ANS na fiscalização do setor e exige a aprovação de um projeto de lei que regulamente a relação entre operadoras e prestadores de serviço.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a “greve” deve atingir 160 mil profissionais que mantêm relação com planos de saúde, seguradoras ou cooperativas médicas – número que representa 46% do contingente de médicos do país.
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Fonte: Gazeta do Povo

Médicos de Planos de Saúde farão greve de 24 horas em 7 de abril

Médicos que atendem por planos de saúde farão uma paralisação de 24 horas, no Dia Mundial da Saúde (7 de abril), em protesto pelo preço pago para consultas e cirurgias agendadas por operadoras.


O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, explica que um profissional recebe, em média, de R$ 35 a R$ 45 por consulta, e que o custo operacional estimado é de R$ 20. A categoria defende o valor de R$ 100 por consulta e a previsão de aumentos periódicos. O tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão, aponta que o reajuste dos honorários concedido por alguns planos de saúde foi 40% inferior à inflação acumulado dos últimos anos.

Atualmente, 44,7 milhões de brasileiros possuêm planos de assistência médica e outros 13,8 milhões utilizam planos de assistência odontológica. Mais da metade destes usuários são beneficiários de planos oferecidos por empresas privadas aos trabalhadores.

Mais da metade dos médicos brasileiros, cerca de 150 mil, atendem planos de saúde. As 1,5 mil operadoras brasileiras de planos de saúde movimentam mais de R$ 60 bilhões ao ano.

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Fonte: Brasília Confidencial via Blog Outro Lado da Notícia

Planos de Saúde e ANS pressionados por decisão do Superior Tribunal de Justiça

A confirmação definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os planos de saúde devem se submeter às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aumenta a pressão sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entidades de defesa do consumidor querem que ela defina as regras do setor levando em consideração as regras do CDC.

No final de novembro, o STJ aprovou uma súmula reafirmando que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. A súmula confirma a jurisprudência já pacífica no tribunal e será levada em consideração para o julgamento de processos que envolvam conflitos entre usuários e operadoras. O entendimento vale para os planos contratados antes da vigência do código, mas que são renovados.

Na semana passada, após a aprovação da súmula, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Procon-SP e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) encaminharam uma carta à ANS, pressionando-a para que regule o setor de planos de saúde, mas assegure os direitos previstos no CDC.

Se considerasse o CDC para regular o setor, a ANS não poderia permitir que seguradoras se abstivessem de tratar doenças ou garantir exames e outros procedimentos que não constem do rol mínimo de enfermidades estabelecido pela agência. Isso porque o CDC estabelece como abusiva uma cláusula que retire do usuário um serviço essencial.

Os planos também não poderiam reajustar seus valores de forma abusiva, em excesso e de uma só vez, de forma que o novo valor praticamente impossibilite o usuário de pagar pelos serviços. O CDC considera abusivas cláusulas contratuais que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada”.

A advogada Rosana Chiavassa, especialista em defesa do consumidor, afirma que a súmula do STJ na prática muda pouca coisa, já que há uma década as decisões judiciais têm se baseado no CDC. “O que falta é uma maior seriedade e prontidão da ANS em atender demandas de urgência”, disse.

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Fonte: Agência Estado/Gazeta do Povo

Servidores cobram ressarcimento da mensalidade do GEAP ao reitor da UFPR

No encontro com o reitor da UFPR na manhã desta terça-feira, 30/11, para questionar a implantação do ponto eletrônico, aproveitou-se a ocasião para também pedir tratamento isonômico aos servidores que usam o Plano de Saúde GEAP (o mesmo que se dá a quem usa UNIMED etc).  No vídeo acima, o servidor Gessimiel Germano ("Paraná") entrega ao professor Zaki Akel um documento com abaixo-assinado cobrando que o ressarcimento da mensalidade per capita do GEAP seja imediatamente inserido no contracheque.  Isso foi prometido pela PROGEPE para a folha salarial de outubro, mas não efetivado.

A cara-de-pau dos pelegos

Atenção, servidores com plano de saúde da GEAP! A supercombativa Diretoria do Sinditest já conversou com o reitor da UFPR para que os valores do auxílio-saúde per capita atualizados lhes sejam pagos.  Nossa! Quanta preocupação do sr. Messias com os GEAPeanos, não é mesmo?  Até parece que não é a mesma pessoa que disse que o plano da GEAP não presta e que preferia arranjar para os servidores um "plano de saúde do 1o. mundo".

Como podem tais diretores ser tão cínicos de colocar em seu site a notícia de que estão preocupadinhos com o repasse atualizado do per capita do auxílio-saúde ao ponto de reclamar disso para o reitor?   Logo essa Diretoria sindical que é anti-GEAP, que quer esvaziar a carteira de associados da UFPR na GEAP para levar todo mundo para UNIMED e AMIL, grupos privados a quem o Sinditest facilita tudo ?  Ao mesmo tempo, continua lá no site da PROGEPE a advertência de que os GEAPeanos tem que se coçar para protocolar processo com vários documentos para que possam ser ressarcidos no contracheque do que lhes é de direito.  Cambada de pelegos hipócritas! 

Relaxo da PROGEPE-UFPR com servidores GEAP e privilégios para UNIMED e AMIL

De um lado, imensa boa vontade da Pró-Reitoria para acelerar o ressarcimento dos valores atualizados do auxílio-saúde per capita para servidores associados à UNIMED e AMIL, a partir de lista repassada pela Diretoria do Sinditest.  De outro, descaso burocrático com os 1.394 servidores (docentes e técnicos) que tem plano de saúde da Fundação GEAP, obrigados a preencher formulários, providenciar documentos, protocolar processos cada um por si.  Esse o quadro do tratamento desigual dado pela PROGEPE no repasse dos valores per capita.

O auxílio-saúde suplementar per capita foi uma das conquistas da Greve de 2007. Inicialmente, foi delimitado àqueles servidores que se associavam à GEAP. Em meados de 2009 o Min. do Planejamento (MPOG) autorizou que o valor per capita pudesse ser repassado também aos servidores que contratassem outros planos de saúde.  A Diretoria do Sinditest, contrária à GEAP, fez acordos com os planos privados UNIMED e AMIL em fins de 2009 para que vendessem seus contratos aos filiados do sindicato.  Desde então, o Sinditest pôs-se a repassar listas dos associados à UNIMED e AMIL para a PROGEPE, cuja chefe rapidamente providencia o ressarcimento, em valores atualizados, do per capita.  O mesmo não se dá para os GEAPeanos...

Em 29/12/2009, saiu Portaria do MPOG estabelecendo tabela com valores atualizados do per capita conforme faixa de idade e de remuneração de cada servidor, para valer a partir de 1o. de Janeiro de 2010.  Essa tabela está implantadíssima para os servidores da UNIMED e AMIL, mas não está para o pessoal associado à GEAP.  Por quê?  Por que não há tratamento isonômico e só recentemente os GEAPeanos receberam cartas e comunicados informando que cada um deveria abrir processo e providenciar documentos para garantir os valores atualizados da tabela da Portaria e o ressarcimento deles nos seus contracheques?

O fato de a Pró-Reitora Laryssa Born ser associada ao plano privado da AMIL, o fato de a coordenadora da CAIS da PROGEPE Juçara Magalhães estar filiada à UNIMED e o fato de a Diretoria do Sinditest ter virado agenciadora de UNIMED e AMIL tem influência nesse tratamento tão descaradamente desigual com mais de um milhar de servidores GEAPeanos?  Esperamos que não, pois poder-se-ia suspeitar de um conluio inaceitável de ações para favorecer certos planos de saúde privados, deixando outros servidores ao relento.  Porém, então, no mínimo é descaso, relaxo, negligência, incompetência.  E é por isso que, há poucos dias, o Reitor Zaki Akel já chamou a Pró-Reitora às falas exigindo que a situação se regularize imediatamente, antes que 1394 servidores GEAPeanos sejam injustamente prejudicados.

Já estamos acostumados a ver a Diretoria do Sinditest preocupar-se apenas com parcela de filiados, como quando, por exemplo, nada fez para impedir que mais de 2 mil servidores do RJU perdessem os 3,17% incorporados ao vencimento básico (outubro/2009).  Tendo virado parceiríssima de UNIMED e AMIL, a Diretoria pelega pouco se importa que os filiados do Sinditest que tem Plano GEAP se ferrem e tenham que se virar por conta própria.  Nesses fatos é que se demonstra como é falso o slogan deles, o tal "Sindicato Para Todos".

Geap roubada em R$ 3 milhões

Falsários abrem conta na mesma agência na qual a entidade é cliente. Por meio de ofícios fraudados, informam o número incorreto aos órgãos públicos que contratam planos de saúde e pedem o depósito dos pagamentos ali

A Fundação de Seguridade Social (Geap), maior gestora de programas e planos de saúde para servidores federais, foi vítima de um golpe milionário no início deste mês. Uma conta paralela aberta por falsários na mesma agência do Banco do Brasil, no Sudoeste, na qual a entidade movimenta parte de seus recursos, recebeu R$ 3 milhões em repasses de patrocinadoras. O dinheiro, dividido em dois, irrigou contas, também do BB, no interior de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Banco Central e Polícia Federal estão investigando. A Geap e o banco público não confirmaram se houve saques, mas informaram que, assim que a fraude foi descoberta, tomaram todas as medidas necessárias.

A engenharia por trás do esquema intriga as autoridades. Conforme as primeiras investigações, ofícios timbrados contendo a assinatura do diretor executivo Antonio Carlos Conquista foram encaminhados aos órgãos públicos. Esses comunicados pediam a troca da conta bancária, determinando que as contribuições fossem depositadas na suposta nova conta. Documentos frios teriam sido usados para justificar a mudança perante a instituição financeira. Dados pessoais de gestores e informações sigilosas, também. A falha no sistema motivou uma revisão geral do modelo de gerenciamento dos recursos.

Em resposta ao Correio, o BB justificou que as apurações estão em curso e não forneceu mais detalhes. Já a Geap reforçou que a assinatura de Conquista foi adulterada e que dados ou documentações frios acabaram acobertando o crime. A fundação reforçou, no entanto, que não trabalha com a hipótese de ficar no prejuízo. Segundo os administradores, o dinheiro que deixou de entrar nos cofres terá que ser ressarcido por alguém. A fundação também não revelou quais patrocinadoras depositaram o dinheiro referente à contribuição mensal que garante o atendimento dos associados na conta paralela.

Pacotes de assistência
Conhecida no país inteiro por oferecer pacotes de assistência médica a baixo custo para o funcionalismo, a Geap atualizou neste ano a sua tabela. O preço do GeapSaúde, por exemplo, passou de R$ 115,19 para R$ 116, 82. O GeapClássico e o GeapEssencial ficaram mais baratos: o primeiro caiu de R$ 80,47 para R$ 78,77, e o segundo, de R$ 68,01 para R$ 65,71 por beneficiário ao mês. O GeapReferência manteve-se em R$ 54,50 a cada assistido. Os órgãos públicos que têm convênio com a entidade desembolsam R$ 72 por pessoa por mês.

Criada em 1945, com o nome de Patronal, a Geap mantém atualmente 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados, sendo que quase a metade deles com 60 anos de idade ou mais — 524 completaram ou passaram dos 100 anos. Os planos oferecidos não fazem distinção de idade. Ao todo, a rede possui 25 mil prestadores de serviço. Entidade fechada de previdência complementar sem fins lucrativos, a Geap atua como instituição privada, mas sofre com influências políticas e pressões dos servidores. Em novembro do ano passado, a ex-diretora executiva Regina Parizi foi demitida do cargo para dar lugar a Antonio Carlos Conquista, ex-gerente de engenharia e administração da Petros, o fundo de previdência privada da Petrobras.

Nos últimos anos, a Geap vem tentando aperfeiçoar o atendimento. Alvo de reclamações de usuários que cobram a ampliação da rede de atendimento e a inclusão de determinados serviços de saúde, a entidade iniciou um agressivo processo de reorganização. Foram revistas parcerias e contratos. A fórmula de rateio aplicada aos planos também foi atualizada, o que desagradou aos associados que mantinham seus dependentes. Ao contrário do que acontecia no passado, os titulares passaram a ter de pagar proporcionalmente a mais todos os meses para incluir parentes nos planos. A alteração surtiu efeito positivo sobre as contas da fundação.

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Fonte: Correio Braziliense

Julgamento da Geap novamente adiado

Foi suspenso pela segunda vez o julgamento sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados entre a Geap (Fundação de Seguridade Social) e órgãos e entidades da administração pública federal. O ministro Dias Toffoli pediu vista dos nove Mandados de Segurança (MS 25855, 25919, 25934, 25928, 25922, 25901, 25891, 25866 e 25942), analisados em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à matéria.

Os processos, apresentados ao Supremo com pedidos liminares, são de autoria de 18 entidades de classe de servidores públicos, todos contra entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que diz ser ilegal qualquer convênio firmado entre a Geap e entes da União que não patrocinam a empresa desde a sua criação. Leia mais clicando aqui.

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Fonte: STF

Futuro da Geap em julgamento no STF

Na pauta de trabalho de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) está o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social Geap e órgãos públicos. O caso é polêmico. A entidade é a maior operadora de planos de saúde voltados ao funcionalismo, tem 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, tem parecer favorável à entidade, mas a ministra Carmen Lúcia se opõe, acusando a Geap de tentar o monopólio da atenção à saúde do servidor.

O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram originalmente (apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a DataPrev e o INSS). Se o entendimento dos ministros do STF for o mesmo que o do TCU, 250 mil pessoas poderão ter que optar por outro plano de saúde.

Embora criticada por sindicatos e servidores (em especial por causa do recente aumento nos preços), a cobertura prestada pela Geap é a única e a mais barata para a maioria dos associados. Nas últimas vezes em que o STF discutiu o assunto, grupos de servidores de várias partes do país se mobilizaram em Brasília para pedir a manutenção de todos os convênios, sem exceção. O ministro Carlos Ayres Britto sustenta que o direito constitucional "líquido e certo" de acesso à assistência por meio de saúde suplementar está configurado na forma como a Geap atua, tese que é combatida, entretanto, pela ministra Carmen Lúcia.

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Fonte: com informações do Correio Braziliense

Um rumor sobre repasse indevido do auxílio-saúde suplementar

Ao que se sabe, o auxílio-saúde per capita é um valor pago pelo Governo Federal a título de ressarcimento da mensalidade paga pelo servidor ao Plano de Saúde privado que contratou. Logo, se o servidor está de fato inscrito no Plano 'X' e já pagou uma mensalidade, ele deve entregar cópia do comprovante de pagamento e a partir daí passa a receber o ressarcimento per capita. Antes de pagar qualquer mensalidade, o servidor não estaria ainda habilitado a receber o auxílio-saúde.

Pois surgiram rumores de que os filiados ao Sinditest que aderiram recentemente ao Plano da Unimed poderão receber o valor per capita antes de pagar a primeira mensalidade, o que configura irregularidade.

Esse "esquema" esperto teria sido fruto de acordo feito no escurinho do gabinete entre Diretoria do Sinditest e o reitor Zaki Akel. A possível irregularidade gerou preocupações e rumores na UFPR. Ainda rumores, que precisam ser dissipados através do esclarecimento da situação.

Mais e melhores benefícios devem ser defendidos para os trabalhadores, mas não se pode ficar traficando esperteza com uma conquista, como o auxílio-saúde per capita, obtida na base da luta em 2007, arriscando manchá-la por causa de alguma irregularidade. Querendo melhorar seu prestígio junto aos servidores, a Diretoria do Sinditest teria mesmo ajambrado um pagamento indevido? Espera-se que não, pelo bem dos próprios servidores e da instituição UFPR.

Plano de Saúde não pode reajustar com ampliação da cobertura de procedimentos

Cerca de 44 milhões de beneficiários de planos de saúde terão direito a 70 novas coberturas médicas e odontológicas a partir de 7 de junho de 2010. É o que garante a Resolução Normativa nº 211, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na edição de 12 de janeiro do Diário Oficial da União.

Transplante heterólogo (de uma pessoa para outra) de medula óssea, PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica, mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, além de importantes inclusões no segmento odontológico, como colocação de coroa unitária e bloco são alguns dos principais procedimentos aos quais os beneficiários de planos de assistência médica e odontológica terão direito.

A nova norma atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 - data de entrada em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar.

A RN nº 211 não traz apenas a lista de novas coberturas. Há uma série de mudanças que, a partir de 7 de junho, ampliarão o atendimento ao consumidor. Uma dessas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional.

A nova resolução também determina cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato.

Clique AQUI para mais detalhes.

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Fonte: ANS

Auxílio-saúde per capita: reembolso é uniformizado pelo Min. Planejamento

Foi publicada em 30/12/09 Portaria do Governo Federal estabelecendo uniformidade no reembolso dos planos de saúde dos servidores federais. Segundo Maria do Socorro Gomes, secretária-adjunta de RH do Min. do Planejamento, o benefício da assistência médico-odontológica foi universalizado para todos os servidores federais e transformado em despesa orçamentária obrigatória. “Foi recuperado o valor do per capita e tornado isonômico entre todos os entes do Poder Executivo. Essa é uma das ações afirmativas da Política de Atenção à Saúde do servidor federal, construída coletivamente, para corrigir distorções históricas”, afirmou a secretária.

A Portaria, além de uniformizar o reembolso da cota governamental aos servidores, concede reajuste nos valores mínimo e máximo, a partir de janeiro de 2010. Clique aqui para ver a Tabela Completa, com os limites de reembolso, que ficarão entre R$ 72 e R$ 129, de acordo com a faixa salarial e a idade. O servidor com menor salário e mais idoso receberá valor do per capita superior àquele com maior salário e mais jovem.

Desde 2007, quando o reembolso era de R$ 42, a cota governamental para pagamento da assistência à saúde suplementar do servidor vem tendo reajustes semestrais. Esse valor teve aumento de 72% no período entre 2007 e 2009 e, agora, em janeiro de 2010, chegará a 200%, considerando-se os R$ 42 de 2007 e o limite de R$ 129 (aplicado ao servidor com 59 anos ou mais e com renda até R$ 1.499).

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Fonte: com informações do Min. do Planejamento

Valor per capita do auxílio-saúde poderá variar conforme idade e salário

Servidores do Poder Executivo federal devem ficar atentos pois nos próximos dias o Ministério do Planejamento vai anunciar mudanças no sistema de subsidio do plano de saúde. Além de ampliar a oferta de operadoras conveniadas, o governo vai adotar valores escalonados, dependendo do perfil do servidor.

Atualmente, os funcionários recebem uma ajuda de R$ 65, em média, valor pago também a cada dependente. Agora, o governo pretende adotar um sistema por faixas salariais e etária, que prevê que os valores variem de R$ 30 a R$ 100. A ideia é favorecer com auxílio maior os servidores que ganham menos e também os mais velhos. "Atualmente, o governo paga independentemente da idade e da faixa remuneratória. É um benefício compartilhado, em que parte é paga pelo governo e parte pelo servidor. E há uma reivindicação antiga para que tenha valor diferenciado, porque, como é parte da política de benefícios, deve privilegiar quem ganha menos", diz Sérgio Carneiro, coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor.

Definição tem de sair até agosto

Hoje, a contrapartida do governo representa investimento de R$ 1,5 bilhão, beneficiando mais de dois milhões de servidores e dependentes. Para que comece a vigorar no início de 2010, a nova tabela tem que estar pronta e ser aprovada até o fim de agosto para que os valores sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. A diferenciação dependendo do perfil de cada servidor é resultado de um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Planejamento para universalizar o benefício, estabelecer isonomia de valores entre os órgãos do Poder Executivo e diferenciar o benefício por faixas etária e remuneratória. Sérgio Carneiro acredita que a nova tabela será aprovada. "Todos reconhecem que a medida é justa. Com isso, quem ganha menos e tem uma idade avançada vai receber um benefício maior", destaca.
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Fonte: Boletim Wagner Advogados Associados/Jornal de Brasília