Unicidade sindical, Convenção 87 e unidade dos trabalhadores

Dentre os principais grupos que apresentam suas propostas para o Congresso da FASUBRA, apenas a CSC/CTB faz a defesa enfática da unicidade sindical, contra a adoção da Convenção 87 da OIT (Org. Internacional do Trabalho). O Coletivo "Tribo" e o conglomerado "Vamos à Luta" apóiam a Convenção 87, que segundo eles estabelece a "liberdade de organização sindical".

"Liberdade" de organização para quê? Para que seja permitida a existência de mais de um sindicato na mesma base de trabalhadores, e que a lei não exija que haja um único sindicato na mesma base. Assim, ficaria facultado aos trabalhadores da base filiarem-se ao sindicato que preferissem. Imagine-se no caso do Sinditest, onde existe disputa política às vezes acirrada entre vários grupos de situação e oposição: a Convenção 87 poderia permitir que existisse o sindicato comandado pelo grupo A, outro dirigido pelo grupo B, outro pelo C, etc.

Ou seja, a Convenção 87 permite a "liberdade" de dividir a luta dos trabalhadores na base, de fragmentá-los em várias entidades, o que certamente enfraquece o movimento. Isso já acontece em alguns países que adotam a convenção 87 e a realidade de divisão na base se estabeleceu, para alegria dos patrões, que então podem escolher sempre negociar os salários com o sindicato que seja mais "bonzinho". Porém, para o patronato, eles são mais espertos em preservar seu sindicato único.

No caso da cúpula do movimento, a realidade de várias centrais sindicais atuando já existe há muitos anos e, de dois anos para cá, o governo resolveu reconhecer as centrais. As centrais que atenderam a critérios do Min. do Trabalho são a CTB, a CUT, a Força Sindical, a NCST, a CGTB e a UGT. Intersindical e Conlutas são outras duas articulações também existentes, mas não foram reconhecidas oficialmente. As Centrais podem se entender para promover ações conjuntas, como aconteceu recentemente nos protestos do dia 30/03 contra a crise mundial. Ou seja, a unidade na cúpula e nas bases sindicais acaba acontecendo em ações práticas.

Por isso, entendemos que - para assegurar a unidade dos trabalhadores em cada base - é fundamental preservar a unicidade sindical e rejeitar a Convenção 87. Nas cúpulas, as Centrais podem se entender mantendo um Fórum de diálogo permanente. Por isso, não vemos como um problema, mas como um desafogo, a FASUBRA desfiliar-se da CUT em seu Congresso de maio, na medida em que a CUT já não mais representa - nem com sua política nem com seus métodos hegemonistas forçados - a maioria do pensamento dos fasubristas, entre os quais atuam ainda as centrais CTB, Conlutas e Intersindical. A FASUBRA deve se desfiliar e permanecer assim até que a maioria absoluta dos seus ativistas de base resolva adotar a filiação a alguma outra central.