Reajustes para o funcionalismo deverão sair aos poucos este ano
Suspensos até que o Congresso aprove o Orçamento de 2008 já ajustado à extinção da CPMF, mais de uma dezena de reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público - acertados no ano passado, mas ainda não transformados em lei - devem ser concedidos ainda este ano. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considera "insustentável" simplesmente desconhecer esses acordos, formalizados em cartas compromisso, mas que ainda devem ser enviados ao Congresso sob a forma de projeto de lei para aprovação. A tendência, no governo, é implementá-los de forma paulatina, na medida em que as receitas forem permitindo. Pelos cálculos oficiais, a despesa anual produzida pela aprovação de todos os reajustes já acertados é de R$ 7,408 bilhões.
O governo tinha reservado, no projeto original de Orçamento para 2008, R$ 3,704 bilhões para financiar os novos aumentos salariais que estavam em negociação ou que já tinham sido prometidos a várias categorias de servidores civis do Poder Executivo e aos militares.
O governo não chegou a discriminar, no projeto de Orçamento, as carreiras civis e militares que seriam beneficiadas pelo uso da reserva de R$ 3,7 bilhões , incluída como verba do Ministério do Planejamento. Entre os civis, foram várias as categorias de servidores que chegaram a obter do ministério a assinatura de um termo de compromisso em torno da melhoria salarial, seja por intermédio de reestruturação de carreira, seja por aumento explícito de remuneração.
A lista desses acordos inclui policiais rodoviários federais, fiscais agropecuários, funcionários do Incra, técnicos e professores de universidades e de outras instituições federais de ensino, guardas de endemia (mata-mosquitos), além de servidores do Ministério da Cultura, do Banco Central, do Hospital das Forças Armadas, da Advocacia Geral da União e do Datasus (que processa os dados do Sistema Único de Saúde).
Mesmo com a extinção da CPMF, o governo não está propenso a suspender nem os reajustes nem os concursos para contratação de novos funcionários. O que deve mudar é o tempo em que essas ações vão ocorrer, à espera de que as receitas tributárias criem espaço para novas despesas.
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Fonte: trechos extraídos do jornal “Valor Econômico” – 30/01/2008
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