A FASUBRA, ao lado de várias entidades representativas da área da Educação, divulgou na tarde de hoje, no Centro de Convenções onde ocorre o 30º Congresso Nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), a Nota Pública abaixo reproduzida. Essa Nota deve ser reproduzida pelos sindicatos de base como instrumento de esclarecimento à sociedade, de mobilização dos trabalhadores e de pressão sobre autoridades.EDUCAÇÃO É PRIORIDADE
As entidades signatárias desta nota vêm expressar seu compromisso com a Educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, estratégica para o desenvolvimento nacional, autônomo e soberano.
A história de nosso país tem sido demarcada pela injustiça social e pela concentração de renda, fatores que distanciam a maioria da população do acesso à educação básica e superior e, portanto, levam à desvantagem na busca do emprego e de condições melhores de vida, elementos básicos para o exercício da cidadania.
Desta forma, é fundamental garantir recursos orçamentários e financeiros crescentes para a educação, bem como manter e ampliar as políticas de universalização da educação básica, com programas como o Piso Salarial Nacional para os profissionais da esfera pública que nela trabalham e o FUNDEB.
Da mesma maneira, é preciso incentivar e consolidar o ensino profissional, aumentando significativamente a oferta de técnicos e tecnólogos, assim como manter e ampliar as políticas de incentivo às universidades públicas, centros de pesquisa e de produção de conhecimento. Para isso, é imperativo expandir as redes dessas instituições, garantindo-se a democratização do acesso, a melhoria das condições de permanência dos estudantes e a assistência estudantil.
Nesse contexto, é essencial valorizar os professores e técnico-administrativos que trabalham na educação, devidamente qualificados e, no caso de instituições públicas, contratados por concurso público.
Igualmente relevante é a regulamentação do setor privado, como concessão do poder público.
Entendemos que é imprescindível que os recursos para a educação não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares. Nesse sentido, exigimos que não sejam interrompidos, em hipótese alguma, programas de expansão/qualificação da educação e processos de valorização dos profissionais da área.
É, portanto, dever do Governo e do Congresso Nacional garantir os recursos necessários à educação.
Conclamamos, assim, toda a sociedade a se engajar nesta luta importante para o país, neste momento em que será votado o Orçamento da União.
* NENHUM CORTE DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO!
* FIM DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO (DRU).
As entidades signatárias desta nota vêm expressar seu compromisso com a Educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, estratégica para o desenvolvimento nacional, autônomo e soberano.
A história de nosso país tem sido demarcada pela injustiça social e pela concentração de renda, fatores que distanciam a maioria da população do acesso à educação básica e superior e, portanto, levam à desvantagem na busca do emprego e de condições melhores de vida, elementos básicos para o exercício da cidadania.
Desta forma, é fundamental garantir recursos orçamentários e financeiros crescentes para a educação, bem como manter e ampliar as políticas de universalização da educação básica, com programas como o Piso Salarial Nacional para os profissionais da esfera pública que nela trabalham e o FUNDEB.
Da mesma maneira, é preciso incentivar e consolidar o ensino profissional, aumentando significativamente a oferta de técnicos e tecnólogos, assim como manter e ampliar as políticas de incentivo às universidades públicas, centros de pesquisa e de produção de conhecimento. Para isso, é imperativo expandir as redes dessas instituições, garantindo-se a democratização do acesso, a melhoria das condições de permanência dos estudantes e a assistência estudantil.
Nesse contexto, é essencial valorizar os professores e técnico-administrativos que trabalham na educação, devidamente qualificados e, no caso de instituições públicas, contratados por concurso público.
Igualmente relevante é a regulamentação do setor privado, como concessão do poder público.
Entendemos que é imprescindível que os recursos para a educação não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares. Nesse sentido, exigimos que não sejam interrompidos, em hipótese alguma, programas de expansão/qualificação da educação e processos de valorização dos profissionais da área.
É, portanto, dever do Governo e do Congresso Nacional garantir os recursos necessários à educação.
Conclamamos, assim, toda a sociedade a se engajar nesta luta importante para o país, neste momento em que será votado o Orçamento da União.
* NENHUM CORTE DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO!
* FIM DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO (DRU).
Assinam:
ANDIFES – CNTE – CONCEFET – CONSED – CONTEE – FASUBRA – PROIFES – UBES – UNE - UNDIME
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