Na assembleia do Sinditest, pela transparência

Considerando o Artigo 4 do Estatuto do Sinditest, que afirma o seguinte:

"Art. 4º- São direitos, pessoais e intransferíveis do associado:

a- Participar, votar e ser votado, nas Assembleias Gerais, de acordo com as definições deste estatuto;(...)

c- Apresentar aos organismos do SINDITEST-PR, por seu intermédio ou de seus representantes, propostas, sugestões ou representações de qualquer natureza, que demandem em providências daquele organismo;

f- Ter acesso às informações sobre a situação financeira, prestação de contas, e a outras informações especificas em qualquer instância do SINDITEST-PR(...)" 

e fazendo uso em especial desta letra "f" do Artigo, o responsável da Editoria deste Blog NaLuta e o servidor de base Gessimiel Germano estarão presentes na Assembleia Geral, chamada com o fim de "prestação de contas", na manhã de hoje, no  7o. andar do HC, para apresentar à Mesa coordenadora dos trabalhos (Conselho Fiscal) o Ofício que segue abaixo.

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Curitiba, 8 de abril de 2011

Ao CONSELHO FISCAL do SINDITEST-PR

            Prezados/as Colegas,

            Com a preocupação de facilitar o endereçamento de necessárias perguntas à Mesa, composta pelo Conselho Fiscal (CF) para comandar esta Assembléia extraordinária de oito de abril do corrente ano para exame de contas do Exercício 2009 da gestão “Sindicato Para Todos”, nós, abaixo-assinados, entregamos em mãos este ofício de pedido de esclarecimentos.

            Para tanto, dividimos nossas indagações em duas partes, pela ordem:

I – Quanto ao cumprimento do disposto no Art. 10, letra ‘a’, do Estatuto do Sinditest (“Art. 10º.- As Assembléias Gerais Ordinárias terão lugar: [a]Anualmente, até 31 de março, para discutir e deliberar sobre o relatório da Diretoria Executiva e prestação de contas do exercício anterior”):

1)Por que não se realizou assembléia geral até 31 de março de 2010 para a prestação de contas do Exercício anterior de 2009?

2)Por que não se realizou assembléia geral até 31 de março de 2011 para a prestação de contas do Exercício anterior de 2010?

3)Considerando o “Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta” celebrado em 24/02/2011 entre Ministério Público do Trabalho e Diretoria do Sinditest, tem este Conselho Fiscal ciência de eventuais implicações jurídicas decorrentes da realização da prestação de contas do Exercício 2009 na data de hoje?

II – Quanto às Contas (Contabilidade e Documentos correlatos) de 2009:

4)A respeito do processo de venda do imóvel denominado “chácara do Sinditest” (composta por 12 terrenos), pode o Conselho Fiscal explicar à plenária desta assembleia por que foi lançado na contabilidade somente o valor de R$ 250.000,00 e não o de R$ 256.500,00, que é o real valor total do Contrato de Financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) de n°139150043488-1?

5)O Conselho Fiscal confirma, ou não, que este Contrato de Financiamento da CEF refere-se unicamente aos terrenos 4/5 da “chácara” (terrenos de Matricula n.º 42143 do Registro de Imóveis de Piraquara)?

6)Pode o Conselho Fiscal explicar por qual razão a diretora de imprensa do Sinditest, Carla Cobalchini, tendo conhecimento de todo o processo de venda da “chácara e desse Contrato de Financiamento da CEF datado de 17/julho/2009, publicou no “Jornal do Sinditest” de setembro/2009 matéria relativa a essa venda que sonegava todas essas informações?

7)O Conselho Fiscal pode esclarecer se existiriam, na contabilidade de 2009, lançamentos de valores referentes à venda dos outros 10 terrenos da “chácara” (de números 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12)?

8)O Conselho Fiscal pode afirmar, com plena certeza e veracidade, qual o valor total obtido na venda dos 12 terrenos da “chácara” em 2009?

9)O Conselho Fiscal pode esclarecer qual foi a Imobiliária e qual o Corretor que intermediaram venda dos terrenos da “chácara”?

10)O Conselho Fiscal pode esclarecer e explicar o motivo pelo qual 10 terrenos da “chácara” (1 ao 3, 6 ao 12) foram adquiridos pelo Sinditest sob valor escriturado de R$16.850,00 cada, em 2005; uma vez vendidos em 2009, os mesmos 10 terrenos foram escriturados em cartório de Campina Grande do Sul sob valor de R$18.000,00 cada, em AGOSTO/2009; e, por fim, re-escriturados (“re-ratificados”), em cartório de Curitiba, sob valor rebaixado de R$5.000,00 cada, em NOVEMBRO/2009 (desvalorização de mais de 70%)?

11)O Conselho Fiscal pode esclarecer por que o terreno n.º 11 da “chácara” - alegadamente repassado como comissão ao corretor imobiliário em fins de 2009 ao valor de R$ 5.000,00 – foi, dentro de apenas seis meses depois, revendido supervalorizado (1.600%) por R$ 85.000,00?

            Sendo o que tínhamos para o momento, aguardamos dos colegas membros do Conselho Fiscal do Sinditest-PR as devidas respostas a estes questionamentos no decorrer desta assembléia geral de 8 de abril de 2011, e subscrevemo-nos

           

            Respeitosamente,

GESSIMIEL GERMANO

Servidor da UFPR, lotado no RU-Central

PAULO A. NITSCHE

Servidor da UFPR, lotado na Biblioteca Central