A deputada Manuela D`Ávila (PCdoB/RS) foi designada relatora, na Comissão de Trabalho da Câmara Federal, do Projeto de Lei complementar 555/10, do Executivo, que regulamenta o inciso III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição. O projeto dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A matéria foi anexada ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que em 2009 já havia pedido à parlamentar gaúcha para relatar a proposição na Comissão de Trabalho da Casa. Depois de passar pela Comissão de Trabalho, a matéria ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário.
A matéria foi anexada ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que em 2009 já havia pedido à parlamentar gaúcha para relatar a proposição na Comissão de Trabalho da Casa. Depois de passar pela Comissão de Trabalho, a matéria ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário.
Um comentário:
Com certeza esta gaúcha brilhante nao irá decepcionar e todos nós, servidores públicos poderemos contar com este benefício.
O ideal mesmo é que não tivéssemos condições de trabalho inslubres, mas o ideal está bem longe do real, por enquanto!
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