Tantas vezes mencionada neste blog, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma bandeira histórica dos trabalhadores. Por isso defendemos a luta das Centrais Sindicais para aprovar o Projeto que baixará na Constituição Federal a jornada de 44 para 40 horas. Os servidores públicos devem ser solidários a seus companheiros do setor privado que hoje tem que trabalhar mais que as nossas 40 horas.
Inclusive porque no setor público também defendemos a redução da jornada, e até o pelego Sinditest diz que pretende batalhar pela jornada de 30 horas, embora sua Diretoria nada tenha feito de concreto até agora, para não incomodar seu querido patrão reitor da UFPR.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) resolveu flexibilizar a jornada de seus servidores, e o Ministério do Planejamento (MPOG) já implicou com isso. Na Anatel, o funcionário que opta por cumprir a jornada não convencional tem expediente de sete horas corridas por dia, sem direito a intervalo para almoço, com outras cinco horas de sobreaviso ao longo da semana - caso seja necessário, o chefe da área solicita a permanência do servidor por mais uma hora do dia.
O sistema de 35 horas semanais mais cinco foi inaugurado em julho e desde então vem estimulando outros setores do funcionalismo a adotá-lo. Os servidores da ANATEL aprovam a iniciativa e dizem que as críticas feitas pelo MPOG não se sustentam. Como forma de contra-atacar o governo, uma parte dos empregados prepara um abaixo-assinado e cogita entrar na Justiça.
A Secretaria de RH do MPOG não abre mão da jornada clássica e cobra: "Todos os servidores dessa agência deverão cumprir carga horária diária de oito horas, respeitando-se a carga horária semanal de 40 horas", reforça o comunicado interno. Para o Planejamento, o mecanismo de sobreaviso é um artifício e "tem como objetivo burlar o Artigo 44 da Lei nº 8.112, de 1990, que determina o desconto da remuneração do servidor pelas horas efetivamente não trabalhadas".
Enfim, não é nada fácil conquistar essa redução de jornada mesmo nos marcos de um governo federal democrático. A conquista só pode vir com muita luta, não apenas com conversinhas de gabinete.
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