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terça-feira, 6 de abril de 2010

Boa notícia: Senado aprova Convenção 151 da negociação coletiva

Sem alarde, o Senado aprovou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o processo de negociação coletiva na administração pública, similarmente ao que ocorre na iniciativa privada. Assim, o Poder Executivo (federal, estaduais e municipais) fica obrigado a sentar à mesa de negociação com as entidades representativas do funcionalismo para encontrarem propostas de consenso antes que qualquer greve tenha que ser iniciada. Para a Convenção 151 começar a valer, só falta agora a promulgação pelo Presidente Lula.


A notícia é boa, mas fontes da FASUBRA alertam que, junto com ela, vem outra, de teor preocupante, relativa à regulamentação do direito de greve no serviço público, conforme estaria prometendo o secretário de Recursos Humanos do Min. do Planejamento, Duvanier Paiva. Quer dizer, se por um lado deverá ficar facilitada a instalação da mesa de negociações, por outro poderá ficar mais complicado deflagrar uma greve quando não se chegar a um acordo só na base do diálogo com os patrões.

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