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quinta-feira, 19 de março de 2015

Aécio prepara ataque à democracia

Proposta de cassar registro do PT repete absurdos autoritários do pós-Guerra, quando o PCB foi colocado na ilegalidade e os fascistas podiam até disputar a Presidência da República.

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog

Ao anunciar projeto para cassar o registro de partidos que recebem propina de empresas privadas, Aécio Neves não consegue esconder qual é a etapa final da Operação Lava Jato — a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. Não que o pagamento de propinas ao PT já esteja provado ou seja fácil de demonstrar pelas regras da Justiça, com respeito aos rituais jurídicos e direitos de defesa. Simplesmente, pode ser a cena final do espetáculo Lava Jato, que o país assiste sem que as instituições responsáveis pela defesa das garantias individuais se manifestem, como se poderia imaginar.

Lembrando que é pura hipocrisia sustentar que os pecados de que o PT tem sido acusado são uma exclusividade do partido, a iniciativa representa o nível mais baixo da uma disputa política que nos últimos dias se transformou num circo injusto e perigoso para a democracia. Demonstra, ainda, a fragilidade dos compromissos de Aécio Neves com os valores da democracia e da liberdade de expressão no país.

Trata-se de uma aberração tão grande que vale a pena aguardar, desde já, pela reação de antigos comunistas que sofreram, na própria pele, a repressão ao PCB, colocado na ilegalidade pelo TSE em 1947, em ambiente de grande intolerância política e de criminalização das ideias de esquerda, conseguindo voltar à luz do dia apenas em 1985. A indignação será prova de caráter. A condescendência será demonstração de que também praticam o vale-tudo.

A cassação do registro de um partido costuma modificar o sistema político de um país, altera a vida das pessoas e enfraquece uma democracia. Em 1947, o futuro deputado e governador de São Paulo Alberto Goldman tinha dez anos de idade. (Vinte e três anos depois, a máquina clandestina do PCB, escondida no MDB, lhe daria o primeiro mandato como parlamentar). Aloysio Nunes Ferreira, senador por São Paulo, era pouco mais do que um bebê de dois anos. Três décadas depois, ao deixar a guerrilha contra a ditadura, Aloysio abrigava-se no PCB em seu exílio em Paris. Fazia parte do grupo de jornalistas do partido que, sob direção de Armênio Guedes — 29 anos quando o registro do PCB foi cassado — escrevia o jornal Voz Operária. Luiz Carlos Prestes, o mais importante líder comunista do país, tinha 49 anos quando o PCB perdeu o registro. Deixou o partido em 1984, um ano antes de ele ser legalizado.

É sempre bom recordar que, com as regras atuais de financiamento de campanha, nenhum partido político brasileiro é capaz de competir de verdade pelo poder de Estado, num país com 100 milhões de eleitores, sem contar com recursos de empresas privadas para pagar as despesas de uma eleição. É a regra do jogo.

Em nenhuma parte do mundo as contribuições em dinheiro grosso envolvem casos de filantropia eleitoral. São um investimento, um toma-lá-dá-cá aberto, descarado, legal. Funciona, aqui, a regra da conveniência: dinheiro para minha campanha é contribuição política; na dos adversários, é propina.

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