O medo do Estadão: a disputa pela história e pela memória em mais um golpe contra a democracia

É papel de todas as historiadoras e historiadores se posicionar diante dos acontecimentos recentes, pois são herança de um período macabro de nosso país.

Do site da FMG, em 24/06/2016

Nós, historiadoras e historiadores matriculados no Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), manifestamos nosso repúdio e, por meio deste, respondemos ao editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado no dia 14 de junho de 2016 e intitulado "O lugar de Dilma na história". Este periódico sentiu-se na necessidade de comentar um manifesto divulgado pelo movimento "Historiadores pela Democracia", que havia se reunido com a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, para repudiar o golpe em curso no país e defender a democracia.

O referido editorial ataca profissionais da História e a própria História com inverdades. Fazendo uso do recurso retórico da crítica aos autores do argumento, não de seu conteúdo, tentam, de maneira vil, manipular ideias descontextualizadas para atribuir à nossa categoria profissional as motivações das quais se serve para produzir sua versão dos fatos: a ignorância e a mentira. Alegam que os "Historiadores pela Democracia" estariam “com pressa de antecipar a história que será escrita no futuro”. O periódico é taxativo: critica severamente a postura de profissionais de História em defesa da presidenta Dilma e da democracia que o jornal historicamente ataca, pois essa posição “não é história, é má-fé”. Segundo o Estadão, “Não haveria nenhum problema se os defensores dessa interpretação dos fatos fossem cidadãos sem qualquer responsabilidade sobre o que se ensina em sala de aula. No entanto, o que se tem hoje no Brasil é a formulação de uma espécie de pensamento único nas escolas e universidades”.

Se estivesse realmente preocupado com o combate ao pensamento único, este órgão da imprensa criticaria a proposta de uma “escola sem partido”, que limita o conhecimento ao inibir a pluralidade, o pensamento crítico e o debate. O jornal acusa historiadoras e historiadores de má-fé por apresentarem sua interpretação dos acontecimentos atuais, mas esquece que ele mesmo se posiciona na disputa política e ideológica: para o Estadão, só é história aquela que coincide com a sua interpretação. Assim, minando a liberdade intelectual e o direito das professoras e professores exercerem livremente seu ofício, o que está em jogo com esse tipo de discurso é a democracia e a cidadania nos espaços escolares.

Com este editorial, fica evidente que o próprio Estadão luta desesperadamente pela sua narrativa da história, pois é cada vez mais nítido que o afastamento de Dilma é um golpe contra a democracia e os direitos. Profissionais do jornalismo e da história tem grande responsabilidade sobre a narrativa dos acontecimentos, mas o oligopólio da mídia só se importa com um suposto ensino “ideológico” quando a ideologia não é a que defende; só se importa com a corrupção quando é praticada por seus inimigos; só se importa com a democracia quando ela garante direitos e ameaça privilégios.

CONTINUE LENDO ->

Temer golpista em Curitiba! Que seja "bem recebido"...

O usurpador da presidência da República, conspirador golpista Michel Temer (PMDB-SP) virá mesmo testar sua popularidade em Curitiba?  Soube-se que o usurpador estará na capital paranaense na próxima 3a.-feira, 28/06, para uma atividade na recém-inaugurada Casa da Mulher Brasileira.

A Casa da Mulher é uma estrutura que integra num mesmo espaço "serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes" - segundo a definição da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), que o golpista Temer extinguiu ao assumir em maio.  Logo, é uma estrutura pensada no governo Dilma e executada com verbas federais.

A SPM foi desmanchada por Temer e, no lugar, seu sinistro da justiça, um skinhead que já foi advogado do PCC, ajambrou uma estrutura faz-de-conta, dando o comando a uma ex-deputada acusada de corrupção no Amapá, Fátima Pelaes, conservadora e de posições contrárias às bandeiras de luta dos movimentos de mulheres.  Essa figura deve estar junto com Temer na atividade na Casa da Mulher Brasileira.

Das frentes de luta da resistência democrática contra o golpe do impeachment, o movimento "CWB Contra Temer" desde ontem está chamando um evento via Facebook para fazer uma "calorosa" recepção aos golpistas Temer e Fátima.  O ato provavelmente será na frente da Casa da Mulher, situada na av. Paraná, 870, perto do Terminal do Cabral, como se vê no mapa abaixo.  Ainda não se sabe o horário exato.

Convidamos todos e todas a fortalecer esse protesto contra alguém que não apenas não tem legitimidade para presidir o Brasil como também está usando o cargo para implementar retrocessos nos direitos sociais e dos trabalhadores.  Todos lá dia 28!

Golpe do impeachment - direita brasileira e PSTU se arrepiam ao ouvir a palavrinha

O ganhador do prêmio Nobel da Paz, o argentino Perez Esquivel, está no Brasil e visitou o Senado, onde se dá atualmente a batalha contra o golpe da direita que quer derrubar a presidenta Dilma.  Esquivel meramente admitiu o que o mundo inteiro já sabe: que este impeachment é um vergonhoso golpe de Estado para permitir à direita recolocar em ação as fórmulas neoliberais dos tempos de FHC.  Bastou isso para provocar alergias e enxaquecas nos parlamentares da oposição de direita, bando de picaretas fisiológicos, propineiros, corruptos antipovo e antipátria.

Conjuntura de ameaça de golpe provoca racha na Diretoria do Sinditest

Patética foto do ato "Fora Todos" do consórcio PSTU-Conlutas-Anel-Sinditest em 01/04

Nada como situações de agudas tensões para que as pessoas se mostrem mais às claras.  O Brasil passa por dura crise econômica e política, em parte real, em parte fabricada (amplificada) pela mídia grande, forçando cada ator social a se posicionar.

No caso da diretoria do Sinditest, um consórcio de três correntes políticas da ultraesquerda e uns independentes, a conjuntura já gerou um racha, visível no site da entidade.

O PSTU, estranhamente ainda majoritário, defende sua posição lunática que diz: "Fora Todos! Eleições gerais já!". Quando levou tal bandeira estratosférica para as ruas no último 1 de abril, juntou fantástico público de vinte pessoas (foto acima).  Menos gente do que tem na própria diretoria do Sinditest...  Fiasco e palhaçada totais.  Incrível que a realidade bate com força na cara dessas pessoas e elas não arredam pé de manter palavras-de-ordem incapazes de mobilizar mais que esses gatos pingados, ao ponto de provocar vergonha alheia. Eu vi.

No entanto, outra visão sobre a conjuntura se apresentou dentro da diretoria. Que se coloca contra o impeachment de Dilma através da palavra-de-ordem "Nem governismo, nem golpismo. Por uma saída à esquerda".  Este modo de ver a realidade brasileira é mais pé-no-chão, pois entende que há, sim, uma clara ameaça de golpe da direita, que imporá, se vencedor o golpe, um retrocesso terrível e rápido contra as conquistas dos trabalhadores e da soberania brasileira.

A visão mais consentânea à realidade ainda é minoritária na diretoria do Sinditest, mas reúne 17 signatários de uma nota publicada no site da entidade, entre eles militantes do PSol, do MAS (Movimento ao Socialismo, uma corrente de opinião, não um partido) e de independentes.  Eles ainda partem de uma ideia ultraesquerdista, mas pelo menos veem os riscos de golpe e parecem dispostos a lutar contra ele ao lado de outras correntes que já estão na batalha, ligadas à CUT e CTB.

Fato é que, para manter certa aparência de democracia, o site do Sinditest desde anteontem estampa as duas concepções dentro da Diretoria, a dos lunáticos do PSTU e a dos mais pé-no-chão. 

Esperamos que aqueles que não andam nas nuvens possam prevalecer e tirem o sindicato de sua caminhada doida em direção ao nada e ao imobilismo diante da grave conjuntura.  Em momento algum se trata de apoiar o governo Dilma - que tem sido mau para o funcionalismo público - mas sim de batalhar pela preservação da legalidade constitucional, pelo Estado de Direito, contra golpistas da direita que querem traficar com a soberania brasileira.

O Titanic do PMDB

O bravo comandante Michel Temer e seus peemedebistas favoritos estão preparando, nos melhores alfaiates, as indumentárias mais vistosas, reservando os melhores perfumes para embarcarem, excitadíssimos, na viagem do impeachment sem desconfiarem que a sua aventura tende a ser tão desastrosa quanto a do Titanic.

Por Alex Solnik, no site 247

Desastrosa não só para eles, mas para todos os brasileiros que os saúdam e aplaudem – e também os que os vaiam - enquanto eles gloriosamente sobem ao convés.

Pobre Temer, pobres peemedebistas!

O impeachment que sempre foi e sempre será um golpe civil, na medida em que sua finalidade é depor um presidente (ou vice ou ambos) eleito é um processo tão tortuoso e danoso ao país que jamais aconteceu entre nós, ao contrário do que afirmam editoriais tendenciosos e deputados mal informados.

“Mas tivemos o impeachment do Collor! E ele não foi danoso! Não fez mal algum ao país, só fez bem! E ninguém chamou de golpe”!

Ledo (e Ivo) engano!

O impeachment compõe-se de três etapas. Na primeira, os deputados federais votam se o processo deve ser aberto – é o que acontece nos dias que correm. Se 342 deles optarem pelo sim passa-se à segunda etapa, que é quando os senadores, também por maioria absoluta, devem confirmar a decisão da Câmara dos Deputados para o processo seguir adiante.

Nessa etapa Collor renunciou, impedindo que a terceira etapa acontecesse.

E é na terceira etapa que mora o perigo.

Se os senadores aprovarem a abertura do impeachment (até aí vota-se apenas a abertura e não o mérito), o presidente ou, no caso, a presidente é afastada provisoriamente por 180 dias.

E o vice assume, também provisoriamente, por 180 dias.

Nesse período ocorre, enfim, o julgamento do impeachment, realizado no Senado, mas sob o comando do presidente do STF. É quando o processo político veste o figurino jurídico.

Jamais um impeachment chegou a essa etapa no Brasil.

Essa grande festa para a qual o PMDB ansiosamente se embeleza e distribui convites tem, portanto, duração limitada.

Se o Senado decidir que a presidente não cometeu crime de responsabilidade – que é o mais provável, pois crime não há - ela volta ao poder e o governo provisório do vice afunda no iceberg da sua estupidez e irresponsabilidade.

Mas não é só.

Durante esses seis meses as denúncias que Temer acumula na Lava Jato estarão sob a lupa do STF e poderão transformá-lo em réu.

Em último caso, seu mandato poderá ser cassado (motivos não faltam) pelo STF e ele então terá de ser substituído por seu sucessor imediato, que é o presidente da Câmara, que já é réu.

Assumindo, e seu processo estando em andamento, o sucessor poderá vir a ser condenado (faltam motivos?) e, em consequência, também cair. E seu sucessor imediato é o presidente do Senado, que também é freguês da Lava Jato.

Se este também for impedido, assumirá o presidente do STF, que convocará novas eleições.

Nessa altura do campeonato já poderemos estar nos aproximando de 2018 para quando as próximas eleições estão, de fato, programadas.

Resumo da estupidez número 1: o país vai perder esse tempo todo para chegar ao mesmo ponto a que chegaria naturalmente, sem que tudo isso fosse necessário e com consequências imprevisíveis para a já frágil economia, que se encontra em recessão.

Resumo da estupidez número 2: o impeachment terá ferido, mas não assassinado, a única autoridade – a presidente Dilma - que não é investigada pela Lava Jato para abrir espaço a sucessores atolados em seus particulares mares de lama.

É preciso alertar aos brasileiros que, ao contrário do que pregam os arautos do golpe, o impeachment – se consumado - não vai tirar o Brasil da crise econômica e sim aprofundá-la, pois a instabilidade de um governo provisório, ameaçado não só pelo fantasma da volta da presidente como pela mão pesada da Lava Jato e do STF não vai proporcionar clima favorável a investimentos e sim – aí sim – à paralisia da atividade econômica.

Se os peemedebistas pretendem embarcar no Titanic, tenham bom proveito.

Mas levar com eles uma nação inteira não é apenas estupidez. É crime de lesa-pátria.

O país em sobressalto

Pessoas se reúnem diante do prédio onde vive Lula desde as 4 horas da manhã [de hoje, 21]. Será que podem ser chamados de loucos por pretenderem protestar contra uma eventual prisão do líder político mais importante do país?

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço

Ou quem merece ser chamado assim é quem não hesita em praticar um ato destes contra alguém que até agora não teve contra si um crime concreto que tenha cometido no exercício do Governo e cuja nomeação como Ministro está sendo obstaculizada por uma mera suposição que tal prisão vá acontecer?

O Brasil está sendo governado, de fato, por um obscuro juiz de província, que não tem votos – talvez os pretenda ter – e que não obedece a nenhum controle legal ou administrativo.

E este governante ilegítimo, Sérgio Moro, mantém o país em sobressalto.

As pessoas estão amedrontadas ou agressivas.

Nem mesmo um espetáculo musical, como o de Belo Horizonte, pode-se dizer que vá correr em tranquilidade.

Luís Frenando Veríssimo, ontem, prevê que “ainda falta o morto” e já ninguém duvida que haverá, com as coisas seguindo assim.

A pequena parcela da mídia que não se engajou no processo enlouquecido de criminalização da esquerda, quase que restrita aos blogs, pouco descansa e dorme, como quem também tem o dever de permanecer em vigília.

Voltamos a viver o regime do medo, quando não se sabia se amanheceria com um camburão à porta para levar alguém por razões políticas, mal disfarçadas sob a alegação de alguma suspeita.

Ou se será agredido na rua, no restaurante, num bar, numa calçada qualquer por alguém espumando de ódio.

O Governo da República está impedido de funcionar, pelas mais insólitas razões.

Há um processo de impeachment em curso sob o comando de um homem sobre o qual abundam as provas de corrupção e posse de recursos ilegais no exterior.

O ministro da Justiça é atacado porque diz, numa entrevista, que fará cumprir a lei e afastar policiais que a violam, fazendo vazamentos ilegais e criminoso.

A presidente da república não pode nomear um coordenador político que, goste-se ou não dele, tem mais que reconhecida capacidade para essa função.

Nada de paz, apenas a paralisia do medo.

Por conta de um monomaníaco descontrolado, a quem a mídia coroou como "rei do Brasil" e único homem honesto sobre a face da Terra.

Estamos assim e o Supremo, ainda o único poder capaz de dar equilíbrio e deter um espasmo ditatorial que faz do Judiciário sua arma de assalto ao poder, vai emendar o feriadão?

O caminho e o desastre

O Brasil experimentou uma democracia frustradamente reformista, passou por golpe de estado, sofreu a tragédia da ditadura militar, voltou à democracia caótica, e chegou. Chegou outra vez aos primeiros anos da década de 1950. O golpismo, o "entreguismo" ameaçador e a "república do Galeão" foram os estigmas daqueles anos. O golpismo volta no estilo PSDB; acompanha-o o "entreguismo" apontado na retirada do pré-sal da Petrobras, aprovada pelo Senado; e a versão civil da "república do Galeão", sob o nome insignificante de Lava Jato, evidenciam juntos o estágio em que o Brasil de fato está.

Por Jânio de Freitas, via Jornal GGN(*)

Mas, se é desculpável a imodéstia de quem se aproximava da vida de adulto naquela década, o pequeno Brasil que não era então menos discriminatório e menos elitista, no entanto era mais inteligente, culto e criativo, menos incivilizado em suas cidades e muito, muito menos criminal.

O mundo se mediocriza, é verdade. A França o prova e simboliza. Mas o Brasil exagera, iludido por uns poucos e duvidosos avanços econômicos. Como a indústria automobilística, por exemplo, que sufocou os transportes públicos e deformou as cidades, dois efeitos antissociais no sentido menos classista da palavra. A degenerescência entra, porém, em fase nova. E acelerada.

São já os esteios do esboço de democracia a sofrerem investidas corrosivas. Ainda que sob outras formas, são prenúncios de repetição, se não contidos em tempo, dos desdobramentos lógicos que períodos como os anos 50 produzem, historicamente.

É melhor, e é urgente, que se comece a forçar o Congresso a ser menos infiel às suas finalidades institucionais e mais responsável com suas funções, seja em apoio ou oposição ao governo. Muitos poucos estão ali, em especial entre os deputados, para serem parlamentares. Dividem o seu tempo entre ser massa de manobra de interesses alheios e agir por interesses subalternos próprios. Uns e outros cada vez mais contrários à instituição e à democracia pretendida pela maioria do país.

A ministra Cármen Lúcia foi muito aplaudida pela invocação, em seu literário voto por liberdade biográfica, ao bordão "cala a boca já morreu". Ninguém observou que o complemento foi omitido: "quem manda aqui sou eu". O bordão é, na verdade, de extremo autoritarismo. Amputá-lo valeu como definição pessoal.

Mas não é o meio bordão, é o autêntico, realista, que os fatos já justificam: partes do Judiciário e do Ministério Público agem como se respondessem aos direitos civis (e por tabela a quem os defenda): cala a boca já morreu, quem manda aqui sou eu. E mandam mesmo, pela reiteração e pela indiferença, porque as instâncias com autoridade e meios de corrigir as deformações não o fazem, acomodadas no seu próprio poder ou intimidadas pela parcela da sociedade adepta do bordão. E os direitos e a Justiça se esvaem.

Crises políticas não se agravam sem imprensa. Crises econômicas expandem-se menos e menos depressa sem imprensa. Hoje em dia a imprensa brasileira pratica uma solidariedade de modos com as deformações no Congresso, no Ministério Público e no Judiciário. Assola-a nova onda de relaxamento dos princípios éticos, para não falar em qualidade jornalística. E cresce a cada dia uma grande dívida de autocrítica, para relembrar as responsabilidades dos jornalistas profissionais. Com medo da internet, a imprensa brasileira foge de si mesma.

O Brasil não é bem-vindo aos anos 1950.

------------------

(*)Republicado da Folha SP de 28/02, via GGN

Abono permanência: PEC 139 aguarda parecer do relator na Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 139/2015 - uma das medidas de corte de gastos propostas pelo governo federal no ano passado - extingue o abono de permanência de servidores públicos federais e, no presente momento, ainda aguarda parecer do relator para poder ser votada no plenário da Câmara.  

O abono de permanência é um  bônus concedido a SPFs que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. 

O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade. O benefício foi criado para evitar aposentadorias precoces dos servidores. Em 1991, por exemplo, o Poder Executivo Federal contava em seus quadros com mais de 660 mil servidores. Em 2002, antes da promulgação da emenda, esse número caiu para 530 mil servidores. Já em dezembro de 2014, 705 mil funcionários efetivos estavam na ativa.

“O atual perfil e quantitativo dos servidores públicos civis da União deixa de exigir estímulos especiais à permanência do servidor público civil na ativa, o que permitirá natural efeito renovador no serviço público federal”, argumenta o ministro Nelson Barbosa, hoje na Fazenda.

Atualmente, o governo gasta R$ 1,2 bilhões com a concessão do abono aos servidores que permanecem na ativa. Com essa medida, o governo espera economizar mais de R$ 7 bilhões nos próximos cinco anos.  Por outro lado, a saída dos SPF para a aposentadoria elevará os gastos previdenciários.

O IBGE é dos órgãos que mais pagam abono permanência: dos 5710 servidores efetivos, 2080 recebem o abono.  Na UFRJ, 670 docentes recebem abono, em um universo total de 4 mil.  

Tramitação

Se tiver a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos.  Depois do recesso de fim de ano e as folgas homéricas de carnaval, os parlamentares só retornam de fato ao trabalho na próxima terça-feira, 16/02.

Diante dos efeitos nocivos do fim do abono abrindo lacunas mais ou menos sérias nos quadros  de técnico-administrativos e de professores das Universidades, e em vista da economia relativamente pequena (R$1,2 bilhão) aos cofres da União, é possível que a PEC 139/2015 não passe no Congresso.

--------------------------

Com informações da Câmara e Agências.

As contradições das reformas trabalhista e previdenciária

O debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária é recorrente no Brasil. Sempre que a onda neoliberal ganha fôlego, há retração da atividade econômica ou existe crise fiscal no governo federal esses dois temas ganham evidência na mídia nacional.

Por Antônio Augusto de Queiroz, no Portal Vermelho

O movimento sindical, desta vez, tem motivos de sobra para se preocupar com o risco de viabilização dessas duas reformas. A preocupação se justifica basicamente por duas razões. 

A primeira é que o governo não tem mais margem fiscal para deter a pressão empresarial pela reforma trabalhista, mediante a qual pretende reduzir despesas com salários e direitos para manter as suas margens de lucros.

A segunda é que o próprio governo tem prometido tomar a iniciativa de propor as duas reformas. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já declarou publicamente seu compromisso com elas e a presidente Dilma, embora não tenha falado em reforma trabalhista, disse textualmente que vai encarar a reforma da previdência, especialmente no que se refere à instituição da idade mínima.

Ora, se antes a pressão do setor empresarial, mesmo contra a opinião do governo, já era muita forte, imagine agora, com o apoio do ministro da Fazenda, da presidente da República e sem uma bancada sindical robusta para se contrapor a essa nova ofensiva?

Registre-se, ainda, que o atual ministro da Fazenda, diferentemente de seu antecessor, não tem o estigma de defensor do neoliberalismo. Isso significa que seu apoio às reformas facilita mais do que dificulta aprovação delas.

A estratégia do movimento sindical nesse debate deve consistir, de um lado, em mostrar as contradições do governo e do próprio Congresso Nacional nesses dois temas, além de informar aos parlamentares que seus votos serão amplamente divulgados entre os trabalhadores.

É preciso lembrar, ainda, que, diferentemente de campanhas anteriores, na eleição de 2018 os parlamentares não contarão com o financiamento empresarial de campanha e que, portanto, dependerão do convencimento do eleitor, formado majoritariamente de trabalhadores. 

Em relação às contradições, lembremos que foram o governo e os próprios parlamentares que propuseram e aprovaram a flexibilização do fator previdenciário e o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujos objetivos eram opostos ao pretendido pelas novas propostas de reforma trabalhista e previdenciária.

A flexibilização do fator, ao contrário da instituição da idade mínima, teve por objetivo permitir que pessoas que começaram a trabalhar mais cedo pudessem se aposentar integralmente antes da idade requerida para assegurar o fator pleno.

O Programa de Proteção ao Emprego, por sua vez, tem como propósito evitar desemprego e também impedir a retirada de direitos de forma permanente, ao contrário do que deseja a reforma trabalhista ora cogitada.

Logo, não faz sentido o atual Congresso e o atual governo proporem reformas em sentido oposto ao que eles mesmos aprovaram e transformaram em norma jurídica em 2015. Esses são os desafios e os argumentos na luta para evitar esses dois retrocessos nos direitos dos trabalhadores

Por que a Lava Jato é um fracasso

PF: atuação contra um lado só.

A Lava Jato fracassou. Ponto. Exclamação.

Por Paulo Nogueira, no site DCM

Para que isso não ocorresse, ela teria que ser percebida, consensualmente, como uma operação apartidária, isenta politicamente e, numa palavra, justa.

Não é o que aconteceu.

A atuação da Lava Jato fez, não por acaso, o juiz Sérgio Moro se tornar ídolo de radicais que vão às ruas pedir o impeachment ou mesmo a intervenção militar.

É comum ver faixas pró-Moro nos protestos.

Também não por acaso, Moro ganhou instantaneamente o apoio empolgado da mídia. A direita protege os seus. Podemos dizer assim: Moro é tão isento e apartidário quanto à imprensa.

No campo oposto, os progressistas detestam Moro. Mais uma vez, como sempre, não por acaso – mas pelo conjunto de atitudes.

Num país dramaticamente polarizado, Moro é mais um fator de divisão e discórdia.

Entre os progressistas não estão apenas os petistas, é importante dizer. Boa parte dos advogados que nesta semana deram marretadas na Lava Jato – “neoinquisição” foi apenas uma delas – não tem vínculo com o PT.

Muitas coisas contribuíram para que Moro fosse visto como um juiz com lado. Jamais se soube de um só ato seu para investigar e punir vazamentos sempre enviesados, alguns dos quais simplesmente criminosos.

O pior vazamento veio na véspera das eleições, e contribuiu fortemente para a causa de Aécio. Segundo o vazamento, desmentido mais tarde pela realidade crua dos fatos, um delator disse que Lula e Dilma sabiam de tudo do Petrolão.

Isso foi para a capa da Veja, e serviu em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, como peça de propaganda para Aécio e, mais ainda, como um instrumento para tirar votos de Dilma.

O depoimento de Youssef, quando conhecido, mostrou que ele jamais dissera aquilo. Mas a eleição já passara, e esse crime, no qual se associaram vazadores da Lava Jato e a Veja, ficou impune.

Com o correr dos dias, Moro deixou de guardar até as aparências. Aceitou o inaceitável: um prêmio da mídia, especificamente da Globo.

Justiça e imprensa devem manter rigorosa distância para se autofiscalizar, mas Moro simplesmente ignorou isso.

Mais recentemente, aceitou outro convite inaceitável, este da Abril, para ser a estrela de um encontro das editoras de revistas.

Deu um passo além: compareceu a um evento organizado por João Dória, um dos líderes do PSDB em São Paulo. Posou sorridente, sem cerimônia, ao lado de Dória.

Do ponto de vista da simbologia, tudo isso não poderia ser pior. Moro se caracterizou como um soldado não apenas do PSDB mas, mais que isso, da plutocracia.

Em nenhuma sociedade avançada você vê cenas como estas, em que um juiz com tamanho poder confraterniza com a mídia e com um partido em situação tão dramática.

Moro, e com ele a Lava Jato, deixou também a sensação de que fala alto com aqueles que a mídia quer ver triturados e baixo com quem tem poder.

Eduardo Cunha é um caso. Nada aconteceu com ele e a mulher depois que a Suíça forneceu, já há meses, provas espetaculares contra o casal. (Cunha tem privilégios legais indecentes por ser deputado, mas ela não.)

A Lava Jato acabou se caracterizando não como uma operação universalmente contra a corrupção. Mas como uma ação específica contra determinado grupo.

Por isso fracassou. Agisse de forma imparcial, poderia ser respeitada e até admirada.

Mas não foi isso que aconteceu.

Derrotados, golpistas mostram desespero

Duas notícias deste final de semana ilustram bem o desespero que está tomando conta dos golpistas, ao constatarem que, depois de tanto jogo sujo de sua parte, serão novamente derrotados.  E derrotados duplamente: além de derrotados, ainda ficarão com a pecha de inimigos do voto, das liberdades individuais e do estado democrático de direito.

Por Miguel do Rosário, n'O Cafezinho

1) Um delegado da PF chantageia explicitamente um cidadão, ameaçando com a prisão de sua esposa, em troca de delação contra Lula. Isso aconteceu na Zelotes 2.

A Zelotes 1, é bom lembrar, era uma investigação contra a sonegação bilionária de grandes bancos e grupos de mídia; em sua etapa 2, a PF esqueceu tudo que investiu na etapa 1 e passou a focar no filho de Lula...

Tudo com a chancela da mídia, que tentava abafar a operação na Zelotes 1 e que passou a dar enorme destaque à operação em sua segunda fase.

Sabe-se que a Lava Jato usa e abusa das mesmas práticas. Fizeram isso com praticamente todos os delatores. Se não delatar, prisão eterna, mesmo sem condenação, mesmo sem provas, e ameaças a toda a família. Os réus são investigados depois de serem presos. Primeiro são presos, numa operação que visa sobretudo ao espetáculo. A própria prisão se torna instrumento de culpabilização do réu. Em seguida, começam os vazamentos, com objetivo de justificar a prorrogação das prisões, por tempo indeterminado.

2) Revista Época, desesperada com seu absoluto fracasso de vendas, e com a derrota cada vez mais iminente do golpismo (que ela defende), ataca o... ex-marido de Dilma, um homem simples e pacato que vive em Porto Alegre, que nunca se envolveu em nenhuma negociata. A história é um insulto à inteligência de qualquer um. Tudo que se quer é produzir capas, que ficam expostas nas bancas como cartazes eleitorais fora de época (sem trocadilho).

Semelhanças entre Eduardo Cunha e um psicopata

Um homem que:

- É amoral;

- Não tem limites;

- Desconhece o que é empatia: caso veja alguém sangrar vai se preocupar em não sujar a roupa de sangue;

- Mente compulsivamente;

- Manipula tudo e todos;

- Jamais demonstra arrependimento.

Este homem, sabemos bem, é Eduardo Cunha. Mas há um problema: acima está a descrição básica de um psicopata.

Foi uma amiga psiquiatra que me alertou para a extraordinária semelhança entre um psicopata e Eduardo Cunha. Na verdade, ela foi adiante. “Ele é psicopata.”

Isso quer dizer o seguinte: são consideráveis as chances de a Câmara dos Deputados ser comandada por um psicopata.

Significa também que Janot [PGR] e Teori [STF] prolongaram irresponsavelmente, quase que criminosamente, o reinado deste psicopata num lugar de tanto poder como a Câmara. Permitiram a ele, acuado e enraivecido pelo que julgou traição do PT, atirar o Brasil numa crise política brutal ao aceitar um esdrúxulo pedido de impeachment.

CONTINUE LENDO ->

----------------------

Fonte: Diário do Centro do Mundo

Curitiba contra o golpe do impeachment

Na tarde de ontem, perto de 2 mil pessoas foram à Praça Santos Andrade e em seguida marcharam pela Marechal Deodoro até a Praça Zacarias, manifestando-se contra o golpe que a direita brasileira quer aplicar sobre a presidenta Dilma pela via de um impeachment inventado.

Muito extrovertidamente, com a ajuda de músicos e da turma do Bloco carnavalesco Garibaldis & Sacis, os manifestantes também bateram pesado no ajuste fiscal, reclamando outro rumo para a economia, que retome o desenvolvimento, recupere os empregos e a renda dos salários.

E o judas da atual quadra histórica - o bandido psicopata Eduardo Cunha - foi devidamente malhado mesmo sem ser páscoa, como se pode ver no vídeo acima.

Intelectuais fazem manifesto e pedem ao Procurador Janot para deter o golpe

Nesta quarta-feira (16) será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco (centro de São Paulo), um ato público de lançamento do manifesto “Impeachment, legalidade e democracia”, divulgado na quinta-feira (10) e assinado por quase 7 mil professores até a tarde de hoje. Segundo a organização, o ato também faz parte da mobilização para as manifestações marcadas para as 17h, no Museu de Arte de São Paulo (Masp).

O evento na tradicional faculdade terá a presença de intelectuais como o economista da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo, o cientista político da USP André Singer, o neurobiólogo Miguel Nicolelis, a arquiteta Ermínia Maricato, a educadora e historiadora Maria Victoria Benevides e o professor de letras Alfredo Bosi, todos da USP, entre outros.

Os professores universitários signatários do abaixo-assinado reafirmam que o impeachment é um “instituto reservado para circunstâncias extremas, um instrumento criado para proteger a democracia”. “Por isso, ele não pode jamais ser utilizado para ameaçá-la ou enfraquecê-la, sob pena de incomensurável retrocesso político e institucional.”

Os professores dizem que, em outras ocasiões, vários dos apoiadores do documento já haviam se pronunciado contrários a um processo de impeachment por entenderem que ele “serviria a propósitos ilegítimos”. Uma vez que o processo foi deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha, do PMDB-RJ), ao acolher pedido baseado em teses do PSDB, consideram necessário novo posicionamento. “Papéis institucionais não podem, nem por um instante, ser confundidos com interesses políticos pessoais, nem com agendas partidárias de ocasião que desprezem o interesse da sociedade como um todo”, diz o manifesto.

Os professores lembram ainda que um processo de impeachment não pode tramitar sem que seus ritos sejam “inteiramente” conhecidos pela sociedade. Na próxima quarta-feira-feira, além das manifestações contra o impedimento da presidenta Dilma Rousseff em todo o país, está previsto o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do processo que deve estabelecer os procedimentos do impeachment. O processo aberto por Eduardo Cunha está suspenso na Câmara dos Deputados desde o dia 8, por decisão do ministro Luiz Edson Fachin ao julgar pedido do PCdoB.

------------------------

Fonte: Rede Brasil Atual

A operação da PF no PMDB jogou areia no golpe de Temer, o ex-vice decorativo.

O ex vice decorativo Michel Temer foi o único grande líder do PMDB a não ser atingido pela operação Catilinárias, da Polícia Federal. Mas seu “projeto de poder”, se é que podemos chamar assim, fica ferido de morte.

Kiko Nogueira, no site DCM

Henrique Alves, Celso Pansera e ex-ministros Lobão e Fernando Bezerra estão na mira, além de Fábio Cleto (ex-Caixa) e Sergio Machado (ex-Transpetro).

A estrela é Eduardo Cunha, o psicopata oficial da república, que há meses lançou uma bravata sobre a visita da PF. “Eu não sei o que eles querem comigo, mas a porta da minha casa está aberta”, disse. “Vão a hora que quiser. Eu acordo às 6h. Que não cheguem antes das 6h para não me acordar”.

Bem, eles foram, mas quem acha que um malandro safo como Cunha deixaria alguma coisa que o incriminasse ao alcance de qualquer um que não seja ele mesmo não conhece o homem.

Em Alagoas, onde o presidente do partido é Renan Calheiros, o ex-vice governador José Wanderley Neto também teve a casa vasculhada. São ao todo 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF para investigação da Lava Jato – na Câmara dos Deputados, na residência dos investigados, em sedes de empresas, escritórios de advocacia e outros órgãos públicos expedidos pelo STF.

A casa caiu para o peemedebista Temer e para quem vendia a ideia de que Temer era uma alternativa, digamos, decente ao PT. O inacreditável Gilmar Mendes, por exemplo, falou que ele será um ótimo presidente.

Não é alternativa de nada, nunca foi, ele sabe disso e a polícia o deixa agora com a brocha na mão, a mesma mão que escreveu a carta que passou para a história como um monumento ao ridículo.

O nome da operação é emprestado dos discursos de Cícero no senado romano contra Catilina, que planejava tomar o poder. O trecho mais famoso é aquele que diz o seguinte:

"Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?

Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?

A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?"

Em português, os golpistas entraram pelo cano. 

Trabalhadores e trabalhadoras da Educação dizem não ao golpe do impeachment

O Núcleo de trabalhadores(as) em Educação da CTB-Paraná reuniu-se neste domingo para analisar a conjuntura nacional de ameaças á democracia e à educação pública, divulgando o Manifesto a seguir, que conclama os democratas à luta ativa contra o golpe da direita.

TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE EDUCAÇÃO

DA CTB-PARANÁ CONTRA O GOLPE DO IMPEACHMENT,

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO DESENVOLVIMENTO

Em seu segundo encontro, nesta data emblemática de 13 de dezembro de 2015, os trabalhadores da CTB/Núcleo de Educação do Paraná manifestam-se firmemente contra a tentativa de golpe expressa no processo de impeachment inventado contra a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita em 2014 por 54 milhões de brasileiros. Tendo por instrumento o já notório corrupto Eduardo Cunha para inseri-lo na pauta do Congresso Nacional, o golpe é sustentado por setores conservadores e reacionários – entre os quais se destacam o PSDB, a Rede Globo e parcelas do poder judiciário – que intentam reverter avanços democráticos e conquistas sociais alcançados nos últimos treze anos dos mandatos Lula e Dilma, além de suspender investigações de corrupção que atingem tais setores retrógrados.

Advertimos mais: por trás do golpismo, esconde-se a intenção de re-aplicar na gestão do país uma agenda de ultraliberalismo e de privatizações, incluindo graves e concretos riscos para a sustentação do princípio constitucional da Educação Pública Gratuita, objeto da gula de grandes capitais estrangeiros, sem compromisso com a soberania nacional. A volta ao governo da República de forças visceralmente neoliberais coloca em xeque o ensino público e a condição de o país poder livremente constituir um verdadeiro Sistema Nacional de Educação.

Como defensores do Estado Democrático de Direito e dos interesses dos trabalhadores, enfatizamos nosso ativo posicionamento ao lado da legalidade democrática e repelimos as manobras da direita que atentam contra a Constituição Federal.

Diante da conflagração política provocada pelos setores reacionários, que insuflam manifestações fascistas de ódio, preconceito e intolerância, tentando impedir Dilma de governar, entendemos de muita gravidade o momento, com as ameaças à democracia. Por isto, conclamamos à união de todos os democratas da nação, independentemente de opções políticas e partidárias, para a defesa da democracia como base do progresso social. Cumpre-nos, pois, condenar energicamente a atitude dos que tramam para pisoteá-la.

Uma ampla frente democrática e popular no estado do Paraná é também imprescindível para opor-se à gestão neoliberal do declarado inimigo da Educação, o (des)governador Beto Richa, mandante do massacre dos professores de 29 de abril, data em que ele foi confrontado pelo povo com firmeza e coragem. Políticas antitrabalhador e anti-educação como as demonstradas por governantes tucanos da estirpe de Richa e de Alckmin podem e tem que ser derrotadas, para isso necessitando de sólida unidade popular.

Unimo-nos à Frente Brasil Popular – expressão da junção plural das forças democráticas, progressistas e de esquerda – para desmascarar a escalada golpista da direita até sua final derrota, com isto assegurando a soberania da vontade popular manifesta nas urnas presidenciais de 2014. Neste sentido, convocamos trabalhadores e trabalhadoras, o povo em geral, para unitária e combativamente fortalecer o Ato pela Democracia e pelo Desenvolvimento marcado para iniciar às 17h00 do dia 16 de dezembro, na Praça Santos Andrade, em Curitiba.

- Em defesa da democracia e da retomada do desenvolvimento pleno!

- Não vai ter golpe!

O pior dia para Cunha deflagrar o impeachment

Há duas circunstâncias que levam ao impeachment: a perda total da base de apoio e a legitimidade do pedido. Nenhuma das duas circunstâncias está presente no momento. Aliás, a grande notícia é a de que a presidente – e o país – livraram-se de um chantagista.

Por Luis Nassif, no Jornal GGN

O papel da oposição é complexo. Por mais que a popularidade da presidente Dilma Roussef esteja em baixa, como justificar a aliança com um futuro réu condenado – e provavelmente preso – contra uma presidente sem nenhum respingo da corrupção levantada pela Lava Jato?

Cunha escolheu o pior dia para dar encaminhamento ao impeachment.

1. Com o PT votando pela admissibilidade do julgamento, seu gesto caracterizou retaliação e juridicamente abuso de poder.

2. Foi no dia em que foi votado a mudança da meta fiscal, regularizando definitivamente todas as pedaladas fiscais.

3. Foi na mesma semana em que Cunha foi acusado de receber dinheiro do BTG para modificar projetos de lei, comprovando a impossibilidade de ele continuar presidindo a casa.

A aprovação das mudanças fiscais ocorreu depois do encaminhamento da proposta de impeachment, comprovando que, aos poucos, inequivocamente o governo começa a reconstruir sua base no Congresso.

O ano termina agora. Há uma boa probabilidade da aprovação da CPMF no primeiro trimestre de 2016, graças a um pacto entre governadores e prefeitos.

É possível que o gesto de Cunha tenha finalmente supurado a infecção que conturbava o ambiente político, com a presidência da Câmara entregue ao mais suspeito dos seus membros.

Espera-se que, agora, haja alguma dispersão desse exército das trevas que saiu das profundezas para ser liderado por Eduardo Cunha.

É papel de um jornal dar ultimato a um governo constitucional?

Burguesão dono da Folha S. Paulo e trecho de seu editorial

Imagine o que aconteceria se Rupert Murdoch, dono do Wall Street Journal, resolvesse dar um ultimato público ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama? Ou você faz o que eu mando, Obama, ou pula fora da Casa Branca – não, apesar de toda a fortuna e o poder de que dispõe, nem Murdoch chegaria a tanto.

Do Portal Brasil 247

Porém, guardadas as proporções, foi isso o que fez o empresário Otávio Frias Filho, um dos donos da Folha de S. Paulo, ao publicar, neste domingo (13), um editorial que "concede" a Dilma aquela que seria sua "última chance" de se manter no cargo para o qual foi eleita com 54 milhões de votos.

No texto, Frias Filho, que não teve nenhum voto, dá diversas ordens a Dilma:

– Medidas extremas precisam ser tomadas...

– Cortes nos gastos terão que ser feitos com radicalidade sem precedentes...

– A contenção de despesas deve se concentrar em benefícios perdulários da Previdência...

– As circunstâncias dramáticas também demandam um desobrigação parcial e temporária dos gastos compulsórios em saúde e educação...

Entre outras medidas, o dono da Folha exige ainda a contenção dos salários dos servidores públicos, num pacote que prevê a redução drástica do Estado brasileiro – em especial dos seus gastos sociais.

Sem entrar no mérito do diagnóstico da Folha, o que aconteceria com a presidente Dilma se não seguisse as ordens ditadas da Avenida Barão de Limeira, no centro de São Paulo, onde está a sede do jornal?

"Serão imensas, escusado dizer, as resistências da sociedade, a iniciativas desse tipo. O país, contudo, não tem escolha. A presidente Dilma Rousseff tampouco: não lhe restará, caso se dobre sob o peso da crise, senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo que ocupa", diz Frias Filho.

Ou seja: ou Dilma aceita ser sequestrada pela agenda econômica da Folha de S. Paulo ou o jornal apoiará sua deposição – ainda que ela tenha sido eleita, de forma legítima, há menos de um ano.

Nada mal para um jornal que ainda não curou as feridas de um passado ainda recente, quando apoiou a ditadura militar não apenas em seus editoriais, mas também emprestando veículos para a repressão.

Aparentemente, Dilma ainda não se rendeu. Na reunião ministerial de ontem, determinou cortes entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões no orçamento federal – muito pouco para saciar a fome da Folha de S. Paulo. E pode até ser que o editorial deste domingo tenha efeito inverso ao desejado por quem o redigiu.

Greve Federal: mais do mesmo pouco é proposta final do Governo

Na preparação da atual greve nacional da FASUBRA, em conversa com colegas da UFPR (principalmente na Biblioteca Central), debatíamos sobre as perspectivas de vitória de um movimento assim este ano.  Todas as greves são difíceis, mas, a depender da força e habilidade do movimento, por um lado, e da conjuntura geral do país, por outro, pode haver conquistas significativas.

Pois já conversávamos então que a conjuntura mundial e nacional é um mar que não está para nós peixes do serviço público federal.  A crise mundial começada em 2008 continua (pobres gregos...) e ela bateu com força no Brasil também, desde 2014.  O Governo Dilma-2 optou pelo pior caminho, o retorno de uma política ortodoxa neoliberal, com fortes contenções de gastos públicos, que acaba de jogar o país em estado oficial de recessão ("crescimento" negativo do PIB).

Sem dúvida, como em toda crise capitalista, trabalhadores pagam o pato.  Na esfera privada, o pato é diminuição da renda salarial, redução de direitos, demissões.  Na esfera dos trabalhadores federais, em especial os pior remunerados, como os TAEs, não se poderia nutrir altas esperanças.

Pois, assim, depois de certas enrolações em três ou quatro reuniões, o negociador do MPOG, secretário Sérgio Mendonça (foto acima), limitou-se a reapresentar a proposta original no último 26/08, que consiste, para os TAEs, em:

1. O acordo terá vigência por quatro anos: 2016, 2017, 2018 e 2019.

2. As tabelas serão reestruturadas considerando uma expansão de 21,3%, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019.

3. Reajuste dos benefícios: o auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e

4. Nos ofícios às entidades sindicais dos diversos setores serão indicados pontos específicos que atenderão, em alguns casos, a pauta das categorias. 

Que fazer?

Agora cabe ao Comando Nacional de Greve da FASUBRA, assim como às assembleias de base, decidir o que fazer com essa oferta de "mais do mesmo" (miserê).  Depreende-se que o governo federal vá incluir na lei orçamentária os valores acima e nada mais, não se sabe se independente de cada categoria fechar ou não um acordo formal de fim de greve.

Já foi dito pelos sindicatos federais que não aceitam acordo para mais que dois anos e que os valores de reajuste são pífios, perdem de longe para a corrosão inflacionária. 

Entre aceitar um acordo com valores muito rebaixados, ainda ficando preso nele por quatro anos, parece ser a opção mais digna recusar esse tipo de proposta, caminhando ordenadamente para uma suspensão do movimento este ano e entrando de cabeça erguida para novo movimento de pressão em 2016.

Porém, desde já, também é necessário criticar e combater a política econômica federal, as medidas recessionistas do ajuste fiscal, as seguidas altas de juros, exigindo mudança de rota imediatamente. Isto só se pode fazer com ampla unidade dentro do movimento sindical, sem exclusivismos e aventureirismos isolacionistas, realizando ações fortes de resistência dos trabalhadores, para retomar o desenvolvimento e a valorização do trabalho em vez do  grande capital financeiro.