Vitória dos aposentados: CCJ da Câmara derruba Fator Previdenciário

CTB e COBAP (aposentados) acompanharam votação de ontem na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado que acaba com o Fator Previdenciário (FP). O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deu parecer favorável à matéria. A vitória da luta dos aposentados ainda é parcial, pois o parecer ainda precisa ser aprovada pelo Plenário com todos os parlamentares.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que o melhor governo da história do País não pode manter esse problema. Para ele, a diferença entre o reajuste que seria dado se aprovada a igualdade de reajustes para todos os benefícios e o que o governo pretende pagar é de apenas 2,8%. Ele afirmou que até em favor da igualdade é preciso extinguir o FP. O Congresso votou só este ano R$23 bilhões de reais para o setor empresarial e, segundo Dino, o governo está se engasgando à toa com 5 bilhões de reais.

O FP foi instituído no País em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, para incentivar o segurado do INSS a adiar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição. Na época, o governo alegava que precisava equilibrar o fluxo de receitas e despesas da Previdência Social, para reduzir o déficit previdenciário. O governo mudou, mas as alegações continuam as mesmas.

O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou que quem criou o FP foi o governo PSDB-DEM, que naquela ocasião ele foi contra e hoje está votando contra, mas advertiu que é necessário construir uma alternativa ao FP. Segundo Genoíno, o governo estuda projeto sobre aumento do salário mínimo e de aposentadorias que respeite o crescimento do País.

Lembrando o que é o FP

O Fator Previdenciário leva em conta que quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de vida, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria a que ele terá direito. Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no FP, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.