Da conceituação abstrata às suspeitas concretas sobre o PL 92/2007

Debate sobre Fundação Estatal de Direito Privado no HC contrapôs o linguajar tecnicista do Ministério do Planejamento aos questionamentos políticos da FASUBRA

Quase 200 pessoas acompanharam ontem, no Auditório do Setor de Saúde, o embate entre duas visões distintas sobre a resolução de problemas de financiamento e gestão de serviços públicos da área de Saúde e Educação. O Min. Planejamento esteve representado por um dos pais do Projeto de Fundação de Direito Privado (FeDP), Alexandre Kalil, que, abrindo o evento, provocou bom número de bocejos com sua exposição tecnicista baseada na leitura de uma demonstração em power-point sobre conceitos de direito administrativo; somente nos 10 minutos finais de uma fala total de 50 é que ele entrou diretamente na proposta contida no Projeto 92/2007.

A diretora da FASUBRA, Vera Lúcia, também fez longa exposição contestando diversos aspectos da proposta das FeDP, mas procurando dar um enfoque mais concreto a seus questionamentos, para que a platéia pudesse vislumbrar melhor o que poderá ser, na vida real, o funcionamento da tal Fundação atuando para gerenciar a prestação de serviços públicos, com foco principal na atividade de um hospital-escola público. Ela destacou que a FeDP parece ter como objetivo principal adaptar a prestação de serviços públicos à lógica do mercado, reduzindo custos principalmente pela facilidade em contratar e demitir trabalhadores já que o contrato é pela CLT, sem estabilidade. O Núcleo "Avançar na Luta" distribuiu aos participantes um documento denunciando que a FeDP é um "contrabando" trazido de volta da malfadada "Era FHC", embutindo a privatização disfarçada de serviços públicos.

Ficou patente, pelas reações da maioria do auditório, a desconfiança e rejeição da proposta defendida pelos Ministérios do Planejamento e da Saúde. Preocupante, porém, é que o Projeto 92/07 tem ampla chance de ser aprovado pela maioria dos deputados quando for a voto no Congresso, um prognóstico admitido com apreensão pela representante da FASUBRA e, da parte do membro do Planejamento, confirmado com mal disfarçada satisfação. O reitor nomeado Zaki Akel, patrocinador do debate, não se manifestou acerca do Projeto.

Portanto, é prioridade para o movimento sindical fazer o corpo-a-corpo com cada deputado, em cada estado, explicando os potenciais riscos à perda do caráter público de instituições com o advento da FeDP e cobrando seu futuro voto no Plenário do Congresso Nacional. Coisa que até agora, para os deputados do Paraná, a Direção do SINDITEST não mostrou a menor preocupação em planejar e realizar.