Organização e custeio de sindicatos é tema de projeto na Câmara Federal

Tarcísio Zimmermann (RS) e Eudes Xavier (CE), deputados federais do PT, apresentaram à Câmara o PL 4.430/08 [clique aqui para ler a íntegra], que dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho.

O projeto também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho. Na jusitificativa do PL, os autores afirmam que buscam "uma regulamentação do artigo 8º da nossa Carta Magna, observando os princípios democráticos, os valores da cidadania, da participação política e social, da representatividade, do direito ao trabalho digno, da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores e da promoção dos direitos fundamentais".

Democracia nas entidades
Eles destacam que a proposição está voltada para a "afirmação da democracia nas organizações sindicais", enfatizando "a liberdade de associação aos sindicatos e a soberania da base na filiação destes às federações, confederações e centrais sindicais; a garantia de igualdade nas eleições sindicais para todos os candidatos e também para os candidatos da representação no local de trabalho". O Projeto procura garantir as "normas democráticas para a sustentação financeira [da entidade sindical]; o amplo acesso de sindicalizados e representados às informações relativas à sua entidade sindical; o fortalecimento das centrais sindicais, mantida a base do poder sindical nas mãos dos sindicatos; e, finalmente, a garantia da não intervenção do Estado na organização sindical".
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Fonte: DIAP