Luta da meia-entrada vai ao plenário do Senado

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que regulamenta a concessão da meia-entrada para estudantes. O substitutivo apresentado na semana passada pela relatora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), limita a concessão da meia-entrada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

A UNE que acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei 188/07, informa que entrará com um requerimento solicitando que o projeto seja votado no Plenário do Senado já que o PL tem caráter terminativo, com o apoio do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O objetivo é ampliar o debate sobre o ponto que define a cota de 40% dos ingressos disponíveis para estudantes. "Não concordamos, porque na materialização desta política, o direito à meia-entrada na prática será restrito. Isto porque não foi apresentado até agora um único mecanismo que garanta a transparência na venda destas cotas. A experiência nos mostra que, nos municípios onde há o sistema de cotas, elas não são asseguradas aos estudantes. Isto porque a fiscalização é impossível. O próprio setor do empresariado cultural e artístico admite que não há meios de assegurar o respeito às cotas de meia-entrada", garante a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

Para Lúcia, a criação do Conselho Nacional de Fiscalização composto por empresários, estudantes e o governo, e a emissão de um documento único de identificação estudantil pela Casa da Moeda, propostas da entidade inclusas no projeto aprovado nesta terça (25), seriam responsáveis pela diminuição do número de estudantes que acessam a meia-entrada.

A presidente da UNE reconhece que a falsificação de carteiras de estudante inviabilizou o trabalho dos empresários culturais, que aumentaram o valor do ingresso para dar conta dessa situação. Mas acredita que a regulamentação na emissão e distribuição do documento serão suficientes para coibir as falsificações.
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Fonte: UNE