No começo da semana, a categoria dos servidores Técnico-Administrativos, representada pela FASUBRA e sindicatos de base, foi surpreendida quando da publicação da Lei 11.784/2008, que incide sobre a Lei instituidora do novo Plano de Carreira (Lei 11.091/2005), pelo fato de a Presidência da República ter vetado o Art. 14, o qual determinava o chamado "step" constante na tabela salarial da categoria.
"Step" ("degrau", em inglês) é o percentual adicionado sobre o salário-base entre um padrão de vencimento e o imediatamente superior. O step constante ao longo de toda a tabela salarial - desde o piso salarial até o maior padrão de vencimento da última classe da tabela (classe E, cargos de nível superior) - é um elemento importante na concepção do PCCTAE (o Plano de Carreira implantado a partir de 2005 em substituição ao bagunçado PUCRCE). O step atual é de 3,6%.
A luta por um piso salarial de pelo menos 3 Salários-mínimos e um step constante de 5% é uma luta que a FASUBRA trava há anos. Propicia a manutenção da unidade da categoria, o incentivo à progressão na carreira, salários dignos para os níveis mais altos da mesma. Só que essa postura da FASUBRA de luta pela valorização do serviço público e do trabalhador desse serviço contraria a lógica capitalista de mercado com a qual opera o nicho neoliberal que é o Ministério do Planejamento do sr. Paulo Bernardo, prócer do PT do Paraná. Por isso, acharam um respaldo na Constituição Federal, alegaram "inconstitucionalide" no step constante, e vetaram o artigo correspondente. Na verdade, o Min. do Planejamento quer ter as mãos livres para dar reajustes diferenciados para cada diferente classe da categoria técnico-administrativa, e com isso, de quebra, fomentar divisões entre essas classes, o que enfraquecerá futuras lutas sindicais e o poder de negociação da FASUBRA perante o Governo.
A FASUBRA reage, procura as autoridades para cobrar esclarecimentos do que assemelha-se uma quebra da palavra empenhada pelo Ministério quando do acordo da Greve de 2007, mas neste momento quase todo mundo está de olhos voltados para o desfecho do primeiro turno das eleiçõs municipais. De todo modo, uma Plenária Nacional da FASUBRA está marcada para os dias 17 e 18 de outubro, e deverá abordar esse tema. Alguns setores na FASUBRA cogitam inclusive de retomar um movimento grevista geral por causa desse veto.
"Step" ("degrau", em inglês) é o percentual adicionado sobre o salário-base entre um padrão de vencimento e o imediatamente superior. O step constante ao longo de toda a tabela salarial - desde o piso salarial até o maior padrão de vencimento da última classe da tabela (classe E, cargos de nível superior) - é um elemento importante na concepção do PCCTAE (o Plano de Carreira implantado a partir de 2005 em substituição ao bagunçado PUCRCE). O step atual é de 3,6%.
A luta por um piso salarial de pelo menos 3 Salários-mínimos e um step constante de 5% é uma luta que a FASUBRA trava há anos. Propicia a manutenção da unidade da categoria, o incentivo à progressão na carreira, salários dignos para os níveis mais altos da mesma. Só que essa postura da FASUBRA de luta pela valorização do serviço público e do trabalhador desse serviço contraria a lógica capitalista de mercado com a qual opera o nicho neoliberal que é o Ministério do Planejamento do sr. Paulo Bernardo, prócer do PT do Paraná. Por isso, acharam um respaldo na Constituição Federal, alegaram "inconstitucionalide" no step constante, e vetaram o artigo correspondente. Na verdade, o Min. do Planejamento quer ter as mãos livres para dar reajustes diferenciados para cada diferente classe da categoria técnico-administrativa, e com isso, de quebra, fomentar divisões entre essas classes, o que enfraquecerá futuras lutas sindicais e o poder de negociação da FASUBRA perante o Governo.
A FASUBRA reage, procura as autoridades para cobrar esclarecimentos do que assemelha-se uma quebra da palavra empenhada pelo Ministério quando do acordo da Greve de 2007, mas neste momento quase todo mundo está de olhos voltados para o desfecho do primeiro turno das eleiçõs municipais. De todo modo, uma Plenária Nacional da FASUBRA está marcada para os dias 17 e 18 de outubro, e deverá abordar esse tema. Alguns setores na FASUBRA cogitam inclusive de retomar um movimento grevista geral por causa desse veto.
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