Sob o sol de meio-dia de ontem (10/9), servidores públicos e aposentados uniram-se em marcha nacional para protestar contra a criação das Fundações estatais de Direito Privado, propostas pelo PL 92/07. A aprovação desse Projeto de Lei pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na semana passada, é considerada “um golpe” contra os trabalhadores.“Isso é o Estado mínimo e nós não queremos”, resume João Paulo Ribeiro, da Corrente Sindical Classista (CSC) e coordenador geral da FASUBRA, acompanhando a manifestação, que fez parada nos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação e Casa Civil. Em cada um dos ministérios, foi entregue abaixo-assinado, com mais de um milhão de assinaturas, pedindo mais debate e alternativas para as fundações de direito privado.
João Paulo ("JP") prossegue: “Nós queremos mostrar para os ministros e os presidentes da Câmara e do Senado que o Projeto de Lei não é benéfico para a sociedade. Na verdade, é a forma sutil de o governo regularizar as Organizações Sociais (OS), que é uma forma de privatização dos serviços públicos”.
Sem aliados
Fátima dos Reis ("Fatinha"), diretora nacional da CTB, que participou das audiências com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e do Planejamento, Paulo Bernardo, também avalia o projeto como “uma reforma de Estado, onde todas as áreas públicas podem ser transformadas em fundações estatais e o governo vai ser consumidor do produto das fundações por contratos e convênios, desobrigado de sua função social de executar políticas públicas”.
Fatinha informa que os dois ministros concordaram em fazer debate maior sobre o assunto e ouvir as propostas alternativas que estão sendo estudadas pelos servidores públicos e o movimento sindical. Ela disse que Haddad é contra a inclusão do ensino e pesquisa na área de atuação das fundações estatais, mas que deve aprofundar discussão sobre os hospitais universitários.
“O movimento reconhece os problemas financeiros dos hospitais universitários, mas lembra que isso ocorre porque eles estão sendo utilizado como prestação de serviço por falta de unidades de saúde. A função do hospital é ensino, pesquisa e extensão com interface na saúde”, explica Fatinha, queixando-se da falta de aliados dentro do Congresso Nacional para essa luta contra as fundações estatais de direito privado.
O presidente da Câmara, dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), que recebeu os manifestantes na tarde da terça-feira (9/9), admitiu que neste momento o Congresso está esvaziado com as eleições municipais e se comprometeu a analisar a reclamação encaminhada pela dep. Alice Portugal (PCdoB da Bahia) na semana passada. A parlamentar comunista também foi surpreendida com a aprovação do projeto na CCJ e deu entrada junto à Mesa Diretora da Casa pedindo que fosse retirado do projeto como áreas de atuação das fundações os setores de ensino, pesquisa, cultura e hospitais universitários.
E o SINDITEST ?
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Fonte: com informações do Portal da CTB
2 comentários:
Prioridade é isso minha gente.
Só não vê quem não quer.
Primeiro a eleição.
Depois, se sobrar um tempinho, os paladinos do HC/Funpar fazem um discurso bem empolgado dizendo que estão lutando bravamente pelo hospital.
NEM SINdITEST nem SINTECEFET. NA SINTECEFET FICAM JOGANDO NOS COMPUTADORES COMPRADOS PELOS FILIADOS. CADA DIA TEM UM DIFERENTE JOGANDO LÁ. PRA ISSO COMPRARAM OS MICROS NOVOS. BRASÍLIA SÓ VÃO QUANDO FOR PRA TURISMO COM ESSA GESTÃO DO SINDITEST.
TAMOS FRITOS.
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