Uma análise da série de medidas propostas por Guedes e Bolsonaro nos últimos dias revela: trata-se de devastar a proteção social e instaurar um Estado de Exceção Permanente
Por Sonia Fleury, do site Outras Palavras, via Jornal GGN
Ao encaminhar ao Senado novas propostas de revisão constitucional – PEC 186 Emergencial e PEC 188 do Pacto Federativo – o ministro Paulo Guedes usava um curioso adereço, bastante estranho a seu perfil de homem do mercado financeiro, cujos padrões estéticos indicadores do sucesso pessoal são bastante conhecidos. Tratava-se de uma pulseira artesanal, do tipo das que homenageiam o Senhor do Bonfim na Bahia, na qual se lia APOCALIPSE e o número de um versículo do livro bíblico. Chamou atenção o uso do inusitado adorno, já que o ministro, até então, não fazia parte da ala governamental conhecida pelo fanatismo religioso, situando-se na ala do fanatismo neoliberal.
Na foto acima (crédito da foto: jornal Estado de São Paulo), aparece no detalhe a pulseira de Guedes, com o versículo do Apocalipse 12:11, que diz: "E eles o venceram pelo sangue do Cordeiro e pela palavra de seu testemunho, e não amaram as suas vidas até a morte." O capítulo 12 narra o fim do mundo e a luta do arcanjo Miguel contra Satanás. Com certeza, o demônio, neste caso, atende pelo nome de Guedes, e o povo, Migué nessa história, vai ter que derrotá-lo mais cedo ou mais tarde.(*)
Tratando-se de um momento solene e de grande gravidade para a sociedade brasileira, ficou impossível não buscar entender o sentido da linguagem metafórica contida nesse ato, de flagrante intencionalidade. Trata-se de um conjunto de propostas que visam à destruição do Estado de Bem-Estar Social contido no texto constitucional e sua substituição pela constitucionalização do Estado de Exceção Permanente. Isso fica claro no texto da PEC 188, no qual se propõe uma adição ao Artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece o rol de direitos sociais a serem garantidos pelo Estado brasileiro:
Na foto acima (crédito da foto: jornal Estado de São Paulo), aparece no detalhe a pulseira de Guedes, com o versículo do Apocalipse 12:11, que diz: "E eles o venceram pelo sangue do Cordeiro e pela palavra de seu testemunho, e não amaram as suas vidas até a morte." O capítulo 12 narra o fim do mundo e a luta do arcanjo Miguel contra Satanás. Com certeza, o demônio, neste caso, atende pelo nome de Guedes, e o povo, Migué nessa história, vai ter que derrotá-lo mais cedo ou mais tarde.(*)
Tratando-se de um momento solene e de grande gravidade para a sociedade brasileira, ficou impossível não buscar entender o sentido da linguagem metafórica contida nesse ato, de flagrante intencionalidade. Trata-se de um conjunto de propostas que visam à destruição do Estado de Bem-Estar Social contido no texto constitucional e sua substituição pela constitucionalização do Estado de Exceção Permanente. Isso fica claro no texto da PEC 188, no qual se propõe uma adição ao Artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece o rol de direitos sociais a serem garantidos pelo Estado brasileiro:
ART. 6º - SÃO DIREITOS SOCIAIS A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ALIMENTAÇÃO, O TRABALHO, A MORADIA, O TRANSPORTE, O LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO.
A proposta atual é a inclusão do seguinte parágrafo único:
SERÁ OBSERVADO, NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, O DIREITO AO EQUILÍBRIO FISCAL INTERGERACIONAL.
A primeira pergunta que cabe é saber de quem é o direito ao equilíbrio fiscal? Do ministério da Economia? Do sistema financeiro, que receberá os recursos retirados dos trabalhadores a título de serviço da dívida? Outra questão fundamental é saber qual é a base técnica do conceito de equilíbrio fiscal intergeracional? E sua base jurídica? Finalmente, quem definirá o equilíbrio fiscal intergeracional ao qual os direitos sociais da cidadania passariam a ser subordinados?
Esse conjunto de questões só tem uma resposta: ao constitucionalizar o estado de emergência fiscal permanente rasga-se a Constituição Federal de 1988, cujos princípios fundamentais da República, elencados no Título I, vêm sendo sistematicamente sabotados pelo governo atual, inaugurando um estado de exceção constitucional, no qual a economia deixa de servir à sociedade para, invertendo a lógica, colocar a sociedade a serviço de uma economia especulativa e financeirizada. Essa parece ser a missão do ministro Paulo Guedes.
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(*)Este parágrafo foi comentário adicionada pelo editor deste Blog e não consta do texto original da autora do artigo.
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(*)Este parágrafo foi comentário adicionada pelo editor deste Blog e não consta do texto original da autora do artigo.
