"Ministro" Weintraub, do ensino paraliZado e da suspenÇão de verbas(*)
O Ministério da Educação (MEC) prepara uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino.
Por Danilo Thomaz, na revista Época (16/09)
De acordo com o MEC, o objetivo é orientar “cidadãos, servidores e gestores” sobre a conduta adequada para evitar “possíveis ilícitos que envolvam os movimentos político-partidários nas instituições públicas de ensino da esfera federal”.
Um dos pontos é impedir o uso do patrimônio material e imaterial de uma instituição de ensino, ferindo a Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa (por “patrimônio material e imaterial” entenda-se a estrutura da instituição).
A nova cartilha em elaboração pelo MEC foi descrita em um documento enviado ao Ministério Público Federal em 26 de julho. Neste comunicado, o governo afirmou que o material “será enviado a todas as unidades de ensino vinculadas ao Ministério da Educação”, como universidades e institutos federais de educação, e “também será disponibilizado no site” do MEC.
Atualmente, dada a autonomia administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica prevista em lei das instituições de ensino, denúncias sobre eventuais irregularidades do tipo são feitas por canais oficiais e encaminhadas à ouvidoria da própria instituição ou ao MEC, quando o denunciado é o reitor da instituição.
___________
COMENTÁRIO: vejam só, caras leitoras, caros leitores, além de ameaçados pelos absurdos cortes de recursos, somos cerceados, pelo fascistoide desgoverno Boçalnaro, em nosso direito de reagir e protestar nas Universidades e Institutos onde trabalhamos e estudamos! Mais um capítulo da trajetória de criminalização dos movimentos sociais.
_____________
(*)Palavras grafadas erradas assim mesmo, em documento oficial do MEC assinado pelo inteligentíssimo "ministro" da educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário