Militares sinalizam que Bolsonaro sai do poder apenas se quiser

A divulgação da nota de repúdio das Forças Armadas contra o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), entrará para a história como o momento em que o novo autoritarismo atravessou o Rubicão dos pudores políticos para golpear de vez a democracia.

Por Vinicius Rodrigues Vieira(*) - Portal UOL - 08/07/2021

Que os fardados já tinham se tornado os senhores da República sob o atual governo era evidente. No entanto, apenas nesta quarta-feira (8) ficou claro que os comandantes militares estão dispostos a tudo para manter Jair Bolsonaro na presidência.

Isso porque a CPI já demonstrou ter arsenal suficiente para atingir o coração do Planalto. Ao intimidar Aziz e distorcer suas críticas pontuais a maus militares, os comandantes não apenas sinalizam que se pretendem intocáveis, imunes a investigações e, portanto, ao império da lei. Eles indicam que o próprio governo Bolsonaro é intocável. Qualquer acusação de corrupção contra a atual administração seria golpismo, coisa de comunista.

Você não leu errado, caro leitor, cara leitora. Depois de 30 anos da dissolução da União Soviética, nossos militares ainda operam com a mentalidade da Guerra Fria. Causa espécie ler no Correio Braziliense reportagem que relata o temor de militares ao verem imagens dos protestos contra Bolsonaro [do dia 3/7, como no vídeo abaixo], associando-os a um suposto perigo comunista. Cuba e Coreia do Norte não fazem sequer cócegas em nós. A China dita comunista não representa tal doutrina senão um exemplo bem-sucedido de Capitalismo de Estado sob estrito autoritarismo.

Portanto, se há um espectro autoritário rondando o Brasil há anos, não é um fantasma de esquerda. Trata-se, sem dúvida, do espírito de porco do fascismo, encarnado no desrespeito a minorias e na deferência a um Estado-forte a serviço de corporações como militares e juízes, nos subsídios a grupos econômicos escolhidos a dedo em troca de apoio político.

O brasileiro médio é demasiadamente conservador para aceitar uma suposta ditadura comunista, mas suficientemente estatista para acolher um regime autoritário com traços de extrema-direita. Foi assim com o Estado Novo e com a Ditadura Militar.

Será assim com o bolsonarismo? Tudo indica que sim, pois, se os comandantes militares ousam intimidar um representante do povo e ficam impunes, o que não farão no dia em que Bolsonaro agarrar-se-á à cadeira presidencial sob o argumento de que as eleições de 2022 terão sido fraudadas? Na prática, as Forças Armadas não estão divididas, mas convergem para um autoritarismo de direita - como já argumentei neste espaço, um bolsochavismo.

Até ontem, eu acreditava que os militares atuariam apenas como fiadores de qualquer um que possa ser eleito em 2022 - Lula inclusive. Este, assim como qualquer eventual inquilino do Planalto nos anos vindouros, terá de se sujeitar à tutela dos fardados ou encarar uma constante instabilidade institucional. Depois da nota de quarta-feira, tenho certeza de que não apenas os militares, mas seu consórcio com o bolsonarismo, vieram para ficar com muito leite condensado, picanha e pensões para a prole.

Por falar em prole, melhor eu parar por aqui porque tenho família. Não ambiciono ser alvo de um inquérito por ofender a honra das Forças Armadas - se bem que não há honra a ser ofendida quando já se está despido dela.

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(*) Vinícius Rodrigues Vieira é doutor em Relações Internacionais por Oxford e professor na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e na FGV.

Frente Brasil Popular convoca ato pela Democracia em 13 de setembro

Em 13 de setembro (4a.-feira), o ex-presidente Lula virá a Curitiba para prestar mais um depoimento na Justiça Federal, em processo da Operação Lava Jato. Neste dia, os movimentos sociais organizados na Frente Brasil Popular, no Fórum de Lutas 29 de Abril e na Frente Resistência Democrática (FRD) convocam a sociedade para mobilização em solidariedade a Lula, pela democracia e pelo direito à participação política do ex-presidente.

Não se trata de um ato de apoio "eleitoral" a eventual pré-candidatura de Lula, mas sim de protesto contra os abusos cometidos pelo MP e pelo "juiz" sérgio moro, e para defender os direitos políticos de um cidadão acusado só com base em delações mentirosas e sem provas documentais quaisquer.

Com concentração na parte da tarde, no Paço da Liberdade (Praça Generoso Marques), o dia será marcado por atividades culturais, lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula” e, a partir das 18h00, a organização de um ato em solidariedade a Lula, com a presença do ex-presidente.

Com o título de “2ª Jornada de Lutas pela Democracia”, a atividade repete a intenção da mobilização pacífica gerada no mês de maio: debater com a sociedade saídas para a atual crise política e econômica, além de condenar excessos do Judiciário, propondo um projeto alternativo para o país.

A página do evento no facebook pode ser visitada aqui.

UFPR em peso no evento com Jose Mujica

O ginásio do Círculo Militar, na manhã de hoje, ficou lotado com cerca de 3.500 pessoas atraídas principalmente pela presença do ex-presidente uruguaio Jose "Pepe" Mujica.  Destes, 1.350 eram da comunidade da UFPR, entre alunos e servidores TAE e docentes, segundo informou a organização do evento denominado "Democracia na América Latina".  O patrocínio e organização foram do Laboratório de Cultura Digital.

O Encontro foi aberto por uma orquestra que executou quatro peças musicais, começando pela famosa "Al otro lado del rio", do uruguaio Jorge Drexler, tema do filme "Diários de Motocicleta" e ganhadora do Oscar de melhor canção de 2005.  Também na abertura, a enorme plateia bradou palavras de ordem de "Fora Beto Richa" e "Fora Temer", com muito ímpeto contra o governador massacrador e o presidente interino golpista.

A professora Andrea Caldas, diretora do Setor de Educação da UFPR, mediou o seminário, cuja mesa contou, além de Mujica, com a historiadora Heliana dos Santos, a professora Livia Morales, da UNILA e o professor da UFABC Gilberto Maringoni.

Pepe Mujica (com as mãos nos joelhos), entre outros palestrantes

Entre tantas passagens dignas de nota de sua intervenção, Mujica assinalou que "não se trata de apenas lutar por democracia, mas por uma nova civilização", criticando que a atual organização societária sob domínio da ideologia capitalista individualista, enquanto leva milhões ao desemprego e à miséria, estimula o hiperconsumismo como modo de vida.

Comentou o ex-presidente que sua geração de revolucionários acreditava que nacionalizar os meios de produção e promover distribuição mais igualitária das riquezas produzidas bastaria para gestar o "novo homem" (de que tanto fala Antonio Gramsci), mas que pensar assim (simploriamente) foi um erro.  Fundamental, disse o octogenário político, para de fato alcançar uma nova civilização é, concomitantemente àquelas medidas, transformar a cultura na mente de cada um, enquanto apontava com o indicador para a própria cabeça.  Para o que é imprescindível um longo esforço de educação e conscientização política, um trabalho de várias gerações.

A TV-UFPR não conseguiu fazer transmissão ao vivo do evento, mas em breve deve estar disponível um URL com a gravação integral para os que não puderam estar presentes.

Vote e foda-se bem, sob os auspícios da FIEP, UFPR e Gilmar Mendes

A UFPR oficialmente associou-se a um consórcio de entidades da burguesia patronal do Paraná, tendo a golpista FIEP à frente, num chamado Movimento “Vote Bem”. Assim, o site da Universidade estampa um convite para o lançamento do dito movimento, a realizar-se numa sede da FIEP na Av. das Torres, na próxima sexta-feira.

E quem é o ilustre palestrante a vir dar “luzes” aos paranaenses sobre como “votar bem”? Nada menos que o juiz mais parcial, mais claramente tucano (PSDB-MT) e de direita, mais cafajeste e crápula do país – Gilmar Mendes, hoje lamentavelmente também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sim, o mesmo Gilmar que, em vez de respeitar a toga do STF e só se pronunciar nos autos dos processos, adora os holofotes da grande mídia venal burguesa (também golpista) para dar pitacos sobre quase todos os assuntos da vida brasileira. Recentemente, sem perguntar a nenhum colega seu do STF, repudiou a condenação de juízes da Turquia que apoiaram a tentativa frustrada de golpe de Estado naquele país. Gilmar teme que a coisa possa ocorrer no Brasil com os juízes que, como ele, apoiam o golpe do impeachment que tenta manter o medíocre Temer no poder?

Sim, o mesmo Gilmar Mendes que, em menos de dois dias, deu dois habeas corpus para libertar o banqueiro bandido Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha pelo delegado da PF Protógenes Queiroz.

Sim, a mesma vergonha do Judiciário que libertou o ginecologista tarado estuprador Abdelmassih, violentador de dezenas de mulheres, com o que o pervertido logrou fugir e se esconder no Paraguai.

E a entidade patrocinadora-mor, a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), a mesma que usou aquele ridículo pato amarelo de borracha para fazer campanha pela derrubada de Dilma? Quando hoje sabemos que um dos mega-sonegadores do país (7 bilhões de dívida com a União) é diretor da FIESP, co-irmã paulista da FIEP, ambas disseminadoras do slogan “Nós não vamos pagar o pato”, percebemos aonde quer chegar esse conluio mafioso com seu movimento para doutrinar como “votar bem”...

“Votar bem” para manter nas Câmaras, Prefeituras, no Congresso, os representantes de uma elite burguesa atrasada, preconceituosa e gananciosa. Eis o intuito. Com a finalidade de arrasar os direitos sociais e dos trabalhadores, através de diversos projetos tenebrosos, de inspiração neoliberal, que farão o Brasil regredir décadas nas conquistas inscritas na Constituição. Ou seja, doutrinar e enganar a população a votar em candidatos que depois ferrarão bonito seus eleitores. Vote e foda-se bem depois, isto sim!

O reitor da UFPR – o reitor sem projeto de Universidade, o que quer se dar bem com todos, mesmo com os fascistas e golpistas do estado – contra-argumentará que a UFPR tem que ser plural, acolher todos os pontos de vista etc etc. Sim, a Universidade Pública deve ser plural mas não pode confundir pluralidade com neutralidade aparvalhada sem rumo, que dá margem ao aumento da predominância de quem já tem muito poder. 

Este Blog repudia o co-patrocínio da UFPR a tal movimento e a tal evento que coloca na ribalta um juiz que envergonha o poder judiciário e a entidade golpista FIEP, conclamando democratas e patriotas a escrachar essa vileza.

16/12: relembrar o valor da democracia conquistada com sacrifício de muitas vidas

"Comunico-lhe que o seu PCdoB acabou". Esta frase dita por um policial-torturador ao dirigente comunista Haroldo Lima um dia após a sua prisão mostra bem o nível de arrogância dos agentes da ditadura militar. Os fatos, porém, pareciam confirmar aquele trágico anúncio. Um jornal do dia 17 de dezembro de 1976, ecoando a opinião do regime discricionário, também estampava: "O PCdoB foi destruído". Esta não seria a primeira vez que frases como estas seriam pronunciadas e impressas com destaque na grande imprensa.

No dia anterior, 16 de dezembro, numa verdadeira operação de guerra, os órgãos de segurança haviam invadido uma casa modesta - localizada na Rua Pio XI, nº. 767, no bairro da Lapa em São Paulo - e assassinado friamente dois dos mais importantes dirigentes comunistas brasileiros: Pedro Pomar e Ângelo Arroyo. Poucas horas antes outro dirigente, João Batista Drummond, havia sido morto durante uma sessão de tortura no DOI-CODI paulista. A versão mentirosa da ditadura foi que Ângelo e Pedro haviam resistido à prisão e que João Batista havia sido atropelado ao tentar fugir da polícia. Este foi o último massacre de militantes de organizações da esquerda que combatiam a ditadura.

Apesar de sua importância para a história brasileira, este acontecimento é ainda pouco conhecido. Tornou-se quase um senso comum a ideia de que o último assassinato político cometido pelo regime militar foi o que vitimou o jornalista Wladimir Herzog, em 23 de outubro de 1975, ou o que atingiu o operário Manoel Fiel Filho, morte ocorrida nas mesmas condições menos de três meses depois.

Os assassinatos de Herzog e Fiel Filho, militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ocorridos cerca de um ano antes do trágico acontecimento da Lapa, tiveram grande repercussão e desencadearam protestos de amplos setores da sociedade brasileira e no exterior. O escândalo levou à demissão do comandante do II Exército, General Ednardo Mello. Este representava o setor mais truculento do regime e se opunha à “abertura lenta, gradual e segura" apregoada pelo general-presidente Ernesto Geisel. Ednardo foi substituído pelo general Dilermando Monteiro, considerado um membro da ala liberal do regime.

Para muitos, esta mudança de comando teria consolidado a transição para a democracia e posto um fim ao terrorismo de Estado, iniciado em abril de 1964 e radicalizado com a promulgação do AI-5 em dezembro de 1968. No entanto, a Chacina da Lapa seria um duro desmentido a esta tese. No Brasil de Geisel e Dilermando ainda se torturava e se matava aqueles que ousavam a desafiar o poder militar. Foi durante este governo, por exemplo, que foram assassinados os últimos guerrilheiros do PCdoB no Araguaia e iniciou-se a operação de extermínio da direção do PCB.

O traidor

A casa onde se reunia a direção nacional do Partido Comunista do Brasil, somente pode ser descoberta graças à colaboração de um traidor chamado Jover Telles. Este era membro do Comitê Central, havia sido preso pouco tempo antes e concordou em colaborar com os órgãos de repressão na captura dos seus camaradas de partido.

Um agente da repressão confirmou que Jover foi preso no Rio de Janeiro três meses antes e havia decidido colaborar no desmonte da direção partidária “em troca de bom tratamento e emprego para ele e sua filha na fábrica de armas Amadeo Rossi, no Rio Grande do Sul”. Em 1996, Jover foi candidato a vereador pelo PPB de Paulo Maluf na pequena cidade que, ironicamente, chamava-se Arroyo dos Ratos.

Conforme foi revelado no livro “Operação Araguaia: os arquivos secretos da guerrilha” de Taís Morais e Eumano Silva, no dia 8 de dezembro Jover Telles deu um depoimento cordial aos órgãos de repressão e no dia 11 se apresentou tranquilamente no ponto onde seria pego para ser transportado ao local no qual ocorreria a reunião da Comissão Executiva do PCdoB. Esta se realizou entre os dias 12 e 13 de dezembro e no dia seguinte teve início a reunião do Comitê Central.

Mesmo sabendo que a casa (foto acima) estava cercada e que os membros da direção comunista poderiam ser presos e até mortos, ele calmamente participou de toda a reunião e durante os debates ainda se colocou entre aqueles que mais duramente criticaram a experiência armada ocorrida na região do Araguaia, considerando-a foquista.

Em 15 de dezembro, quando os participantes da reunião começaram a abandonar o local, sempre conduzidos pela dirigente Elza Monnerat e o motorista Joaquim Celso de Lima, o cerco policial se fechou e tiveram início as prisões, torturas e o frio extermínio dos líderes comunistas. Foram aprisionados, e depois barbaramente torturados, cinco membros do Comitê Central: Elza Monnerat, Aldo Arantes, Haroldo Lima, Wladimir Pomar, João Batista Drummond, além dos militantes Joaquim Celso de Lima e Maria Trindade. José Novaes, que teve a sorte de sair junto com Jover Telles, foi o único participante da reunião, além do traidor, que não foi preso. Se apenas Jover escapasse ileso atrairia a atenção sobre ele.

Na manhã do dia 16 de dezembro iniciou-se o derradeiro ataque contra a casa na qual ainda se encontravam dois membros do Comitê Central: Ângelo Arroyo e Pedro Pomar. Segundo testemunhas, eles estavam desarmados e não foi lhes dado nenhuma chance de defesa. A repressão chegou atirando. O corpo de Pomar tinha cerca de 50 perfurações de bala.

A polícia política remontou a cena do massacre, colocando armas ao lado dos corpos inermes, e divulgou a falsa versão de que eles haviam sido mortos durante um intenso tiroteio. Já em plena abertura política, a maioria dos órgãos da grande imprensa vendeu a versão oficial, sem grande contestação.

Cerco e aniquilamento

Nesta operação policial-militar, a repressão também pretendia assassinar João Amazonas, como se depreende da entrevista de Dilermando Monteiro, publicada em 13/12/1978 na revista ISTO É. Nela o general afirmava: "Nós descobrimos que naquele dia iria haver uma reunião em tal lugar, com a presença de tais e tais elementos, e aí fomos um pouco embromados, porque constava para nós que o João Amazonas estaria presente e o mesmo estava na Albânia, mas para nós ele estaria presente naquela reunião".

Pedro Pomar deveria ser o membro da direção que viajaria para China e Albânia para informar da derrota da guerrilha e participar do congresso do PTA. Mas, a doença de sua esposa o fez trocar de lugar com João Amazonas. A viagem não planejada, e nem desejada, salvou Amazonas de uma morte certa. Estes dois dirigentes comunistas iniciaram sua amizade e militância em Belém do Pará, ainda na década de 1930. Foram deputados federais e responsáveis pela reorganização do Partido no final do Estado Novo e no início da década de 1960, quando houve a grande cisão do movimento comunista brasileiro.

Em 1976 o PCdoB era a única organização revolucionária clandestina que ainda se mantinha minimamente organizada, com uma direção nacional que conseguia se reunir periodicamente e um jornal, A Classe Operária, que circulava com certa regularidade. Para os generais era preciso primeiro limpar o terreno político da presença indesejável das organizações de esquerda, especialmente comunistas, para depois implantar o seu modelo de democracia, restrita e elitista.

A repressão, depois de destroçar as organizações que promoveram a guerrilha urbana, partia para desmantelar o Partido que realizara o principal movimento guerrilheiro contra a ditadura militar: a Guerrilha do Araguaia. Entre dezembro de 1972 e março de 1973 foram assassinados os dirigentes comunistas Carlos Danielli, Lincoln Cordeiro Oest, Luiz Guilhardini e Lincoln Bicalho Roque. Nos anos seguintes, entre 1974 e 1975, tombaram Ruy Frazão e Armando Frutuoso. Todos morreram na tortura.

O ódio dos generais reacionários contra o Partido que havia dirigido a experiência guerrilheira no Araguaia era enorme. Destruir o PCdoB era o sonho obstinado desses senhores, um sonho que parecia ter se realizado naquela manhã de 16 de dezembro de 1976.

A notícia do crime correu o mundo e ocorreram várias manifestações de protestos em vários países. Destaca-se a moção do PC da China e do Partido do Trabalho da Albânia. Em Portugal ocorreu um grande ato que reuniu milhares de pessoas em repúdio ao massacre da Lapa e exigindo a liberdade dos presos políticos. Um manifesto com 40 mil assinaturas também foi entregue ao embaixador brasileiro em Lisboa. A mais bela homenagem foi a música Sangue em Flor, composta em homenagem aos mártires da Lapa. Na sua última estrofe dizia: “Onze vidas na prisão/Com planos de justiça e pão/ Nas mãos sangrentas da tortura/ Não há sol na ditadura/ Nem sangue que vença a razão”.

Tal qual a Fênix

Passados 30 anos o sonho das elites conservadoras se transformou num pesadelo. O Partido Comunista do Brasil não só sobreviveu como se fortaleceu. Menos de dois anos depois do massacre, em 1978, o Partido já estava reorganizado e realizava a sua VII Conferência Nacional. Ela armaria, teórica e politicamente, o PCdoB para participar e influir nas grandes lutas populares e democráticas que eclodiriam no país nos últimos anos da década de 70 e início da década de 80. O Partido teve participação destacada na luta contra a ditadura militar, pela Anistia, contra a carestia, em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores, pelas Diretas-Já e pela vitória do candidato único da oposição no Colégio Eleitoral (Tancredo Neves). Em 1985, com o fim da ditadura militar, conquistou sua legalidade. Milhares e milhares de trabalhadores e estudantes viriam engrossar as fileiras do Partido dos mártires do Araguaia e da Lapa.

Mas, o PCdoB não tem apenas uma significativa influência no movimento social, ele progressivamente ganha espaço no parlamento e nas várias instâncias do poder executivo. Exerce importantes responsabilidades nas instituições da República, a exemplo da presidência da Câmara dos Deputados, com o deputado Aldo Rebelo, e do Ministério do Esporte, com Orlando Silva Junior. Nas eleições de 2006 para o Congresso Nacional, o PCdoB elegeu uma bancada de 13 deputados federais e um senador da República, o cearense Inácio Arruda – acontecimento que só foi observado em 1945, quando da eleição de Luís Carlos Prestes. O PCdoB tem ainda vários prefeitos, inclusive o de Aracaju, secretários estaduais e municipais, parlamentares nas Assembleias Legislativas e cerca de três centenas de vereadores espalhados por todos os estados brasileiros.

O X congresso do PCdoB, realizado em outubro de 2005, afirmou em alto e bom som que o PCdoB vive, floresce e se capacita cada dia mais para ser uma das forças dirigentes do processo de transformação social que o Brasil tanto necessita. Ele reuniu mais de mil delegados representando 70 mil militantes. Nele, estiveram presentes 45 organizações comunistas e progressistas de todas as partes do mundo. Isto mostra o prestígio internacional angariado pelo Partido nestas últimas décadas.

Este Congresso foi uma prova viva de que os homens e mulheres que pertenceram a esta organização e morreram defendendo a democracia, a soberania nacional, os direitos sociais dos trabalhadores e o socialismo continuam vivos no coração de cada militante da causa social e são motivos de orgulho do nosso povo. Quanto àqueles que os prenderam, os torturaram e os assassinaram estão “mais mortos que os próprios mortos” e são obrigados a viver nas sombras. Seus nomes não podem nem mesmo ser pronunciados. Pelo contrário, ao chamado de cada nome dos heróis da Lapa e do Araguaia, responderemos sempre e em uma só voz: Presente!

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Artigo escrito por ocasião dos 30 anos (2006) da Chacina da Lapa por Augusto Buonicore, historiador, membro da equipe da Fundação Maurício Grabois e do Comitê Central do PCdoB.

São Paulo: o ato em sete atos

O ato contra o ajuste fiscal e a direita, e pela democracia, realizado na noite desta quinta (20), em São Paulo, superou todas as expectativas dos organizadores. Os motivos são os seguintes:

Por Gilberto Maringoni(*), via Facebook, no site DCM

1. A própria coordenação da manifestação – que saiu do Largo da Batata, em Pinheiros, e percorreu 5 quilômetros até o MASP – esperava um público de 40 mil pessoas. Pois ainda em seu início, a Polícia Militar avaliou os número de presentes em 60 mil.

2. O tom do ato foi nitidamente crítico ao governo, pela esquerda. Como disse Guilherme Boulos, logo na abertura, “Viemos às ruas para combater a direita. Não viemos defender nenhum governo, viemos denunciar o ajuste fiscal!”.

3. A fala do líder do MTST pautou o evento. Nenhum dos oradores fez defesa aberta do governo. Representantes de entidades marcadamente próximas à administração federal – como a CUT, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), ligada ao PCdoB, e o MST – decidiram centrar fogo na política econômica e defender a democracia, sem se comprometer com a conduta geral da gestão Dilma.

4. Havia uma profusão de bandeiras e símbolos do MTST, MST, CUT, Intersindical, PSOL, PCdoB e PCO, este último guindado à súbita notoriedade pelo apoio aos governos petistas. O notável é que quase não havia estandartes do PT, embora muitos militantes vestissem a camisa do partido.

5. Ao contrário do que falava uma ultraesquerda purista, o ato não foi dominado pelo governismo. Ativistas do PT e pró-governo se adaptaram a uma cena marcadamente crítica.

6. A unidade obtida em São Paulo não se replicou em outros estados. No Rio, por exemplo, aconteceram duas manifestações, uma de oposição, pela manhã, e outra governista à tarde. Nenhuma parece ter obtido grande expressão.

7. A junção de parceiros tão díspares é um tento importante nesses tempos de desalento. O feito pede agora um fio de continuidade. Ele pode se dar através da constituição de uma frente orgânica de todos os setores presentes no ato. Juntar setores dispersos para a luta contra o giro ultraliberal do governo Dilma, o ajuste fiscal e a Agenda Brasil, entre outros temas é tarefa que está caindo de madura.

Como dizia Antônio Maria, “A noite é grande e cabe todos nós”.

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(*)Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da UFABC e candidato do PSOL ao governo de São Paulo, em 2014.

Fachin sob sabatina inédita no Senado, um embate entre seriedade e hipocrisia

Transcorre hoje, desde as 10 da manhã, no Senado Federal, a sabatina do professor de Direito da UFPR, Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).  Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça dirigem variadas indagações ao candidato e posteriormente votam admitindo ou rejeitando o indicado.  A TV Senado está transmitindo a sessão ao vivo, que pode ser acompanhada aqui (clique em Canal 1 - CCJ).

Exceto no governo do marechal Floriano, no fim do século 19, quando um indicado ao STF foi rejeitado, nunca depois isso ocorreu até hoje.  O professor de reputação ilibada e trajetória acadêmica modelar, no entanto, pela primeira vez em décadas, está sendo submetido a uma saraivada de perguntas afrontosas, depois de sofrer por semanas, por parte da grande mídia monopolista (Globo, Folha SP, Veja) uma campanha sistemática de calúnias e insinuações rasteiras.

A razão disto é a intenção reacionária e mesquinha da oposição de direita, PSDB à frente, de derrubar o indicado de Dilma apenas para tentar desgastar politicamente a presidenta. Com isto, pouco se importam de por de lado um dos nomes mais brilhantes do Direito brasileiro, um jurista de reconhecido apego aos interesses do povo e de seu país.  No entanto, a atitude hipócrita, acintosa e provocadora de senadores direitistas como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Càssio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ferraço (PMDB-ES) e outros pulhas de igual jaez não alcançará sucesso.  Esses são os que tem medo de Fachin.

Além de responder, com alto conhecimento de causa, as respostas de todos, mantendo uma calma invejável, Fachin conseguiu por suas qualidades reunir apoios de todo o espectro politico importante do Paraná, da esquerda à direita, além do suporte de numerosos juristas de renome. Lá em Brasília estão acompanhando a sabatina, em apoio a Fachin, tanto a oposição paranaense a Beto Richa quanto o próprio Beto.  O reitor da UFPR também lá está.

A confirmação da indicação de Fachin ao STF será um triunfo não deste ou daquele campo do cenário político brasileiro, mas sim da democracia e do reconhecimento da alta competência intelectual e postura ética.  Ou seja, bem o contrário do perfil daquele que, aposentando-se, deixou a vaga para Fachin ocupar.  E limpá-la e redimi-la de modo a que os brasileiros possam se esquecer das lambanças e fanfarronices do seu anterior ocupante, Joaquim Torquemada Barbosa.

Isso merecerá uma festa no Paraná.  Uma festa democrática e cidadã.  Vai, Fachin!

Impulsionar a contraofensiva para defender a democracia

O ato desta quarta-feira (25) na histórica Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro, em defesa da Petrobras, foi um auspicioso impulso para a contraofensiva que está começando por parte do campo popular e democrático. A fala do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo peso da sua autoridade política, adquire grande significado. Diz Lula que a imprensa repete o velho roteiro golpista, onde a “sentença vem antes do julgamento”. Lula convoca à resistência ativa e afirma que quer “paz e democracia e eles querem guerra”. Mas avisa: “eu sei lutar também”.

Momento grave como o atual, quando os inimigos da democracia ganham fôlego, exige claro discernimento de qual é a batalha prioritária: a defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma.

É necessário desmascarar o golpismo da mídia empresarial e de setores conservadores que, antes mesmo de a presidenta iniciar o segundo mandato para o qual foi eleita legitimamente, já falavam em impeachment, visando a paralisar a ação do governo.

É preciso também ter em conta a dimensão do confronto com o poderoso sistema oposicionista, que reúne mídia empresarial, corporações financeiras e partidos conservadores. Isso é fundamental para que não se perca de vista que o enfrentamento exige mobilização e unidade.

As bandeiras políticas de uma plataforma básica servem ao mesmo tempo para mobilizar e garantir a ação unitária.

São elas, além da já citada preservação da democracia e do mandato presidencial: defesa da Petrobras e da economia nacional, da reforma política democrática, da democratização da comunicação e da reforma tributária que taxe as grandes fortunas.

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, por ocasião do ato comemorativo do aniversário de 35 anos de fundação do PT, no dia 06/2, já havia feito o chamamento: "Vamos resistir juntos e retomar a iniciativa!". Lula, na ABI, com outras palavras, expressou o mesmo conteúdo.

A ocasião demanda articulações políticas amplas, cuidado para não cair em provocações, mas sobretudo cobra que diante da ofensiva reacionária, a esquerda cumpra o seu papel. Não seremos acusados de não lutar.

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Fonte: Editorial do Portal Vermelho de 25/02

Quem vai embalar o monstrinho da extrema-direita?

A extrema direita brasileira vem sofrendo uma série de humilhações públicas após as eleições.

Por Kiko Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Aécio Neves, o candidato que se acreditava a salvação contra o “bolivarianismo”, a “venezuelização” ou algo que o valha, perdeu. Na volta ao Senado, tratou o pessoal que o acolheu como uma amante grávida. “Eu respeito a democracia permanentemente e qualquer utilização dessas manifestações no sentido de qualquer tipo de retrocesso terá a nossa mais veemente oposição”, disse. “Aqueles que agem de forma autoritária e truculenta estão no outro campo político, não estão no nosso campo político”.

(Evitar as manifestações pelo impeachment obedece a uma lógica de sobrevivência política. Collor já foi impedido. Se Dilma for também, quem garante que o próximo da fila não será um tucano?)

Enquanto lhe foi útil, o PSDB alimentou esses fanáticos e não fez nenhuma crítica a discursos golpistas ou simplesmente malucos, desde que fosse contra o adversário. Agora, sinaliza fim de caso.

Uma separação doída. Coordenador da campanha de Aécio, Xico Graziano foi chamado de “petralha”, “comunista”, “safado”, “traíra” etc porque se declarou contra os protestos pelo impeachment. Alckmin disse não aceitar a defesa da “intervenção militar”. Enfim, não sobrou ninguém importante.

A última esperança que havia eram os Estados Unidos. Sim, o companheiro Obama. Qual o quê.

Os inconformados criaram uma petição no site da Casa Branca. Era um apelo para conter os planos “de estabelecer um regime comunista no Brasil – nos moldes bolivarianos propostos pelo Foro de São Paulo.” Reforçavam que “o Brasil não quer e não se tornará uma nova Venezuela”.

Mais de 120 mil pessoas assinaram. Essas petições servem para qualquer pleito. Qualquer. Recentemente, outros desocupados, mais bem humorados, requereram o desterro de Justin Bieber.

A reposta veio através de uma representante da embaixada americana em Brasília, Arlissa Reynolds, que afirmou que “petições apresentadas nessa página não representam as opiniões do governo dos EUA”.

Arlissa recordou o fato de que seu governo “publicou uma declaração parabenizando a presidente Dilma Rousseff por sua reeleição” e que “o Brasil é um importante parceiro para os Estados Unidos e estamos empenhados em continuar a trabalhar com a presidente Dilma Rousseff a fim de fortalecer as nossas relações bilaterais”. A palhaçada ficou ainda mais triste quando foi revelado que essas cartas são destinadas a “cidadãos norte-americanos”.

Com um repertório baseado em alarmismo, paranoia, golpismo barato, macartismo, anticomunismo de guerra fria, desinformação, má fé e abstinência de Rivotril, a extrema- direita ficou com um mico na mão.

Suas lideranças voltam a ser um ex-cantor parecido com Edir Macedo, um “filósofo” obcecado e um ex-comediante lotado no SBT, que levam para as ruas um deputado eleito cujo grande feito foi discursar com uma pistola na cintura, filho de um deputado que já quis fuzilar um presidente e pretende fuzilar outra.

A culpa do fracasso, pelo menos, eles já sabem de quem é. Malditos nordestinos. Maldito Obama. Malditos tucanos. Maldita democracia.

De repente, voto facultativo

Apenas como registro, anote-se esta data, 13 de maio, como o dia em que a imprensa dá a partida ao que pode ser seu novo mantra para resolver o problema da política. O problema da política, no caso, é o fato de que a maioria dos eleitores não dá a mínima para o que diz a imprensa. Habituados a fazer e desfazer governos, os grandes jornais e os demais meios que lhes são acoplados pelo processo de concentração de poderes não se conformam com a perda de influência sobre a sociedade.

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

O mantra que vem aí é o do voto facultativo.

A Folha de S. Paulo deu partida à campanha, com uma pesquisa Datafolha publicada no domingo (11/5) na qual aparece pela primeira vez uma maioria (61%) contrária à obrigatoriedade do voto. Na edição de terça-feira (13/5), um artigo na página de opinião procura reforçar a posição do jornal, exposta em editorial. Os dois textos se referem a “questões lógicas” e ao conceito segundo o qual o voto é um direito, não um dever.

Sem entrar diretamente no debate a favor ou contra o voto obrigatório, pode-se encontrar elementos interessantes na súbita preocupação da Folha com a suposta liberdade de escolher entre votar e não votar, que provavelmente será seguida pelos outros veículos da mídia predominante.

A rigor, o cidadão já tem essa alternativa, bastando comparecer à urna e anular o voto, ou deixá-lo em branco. Aliás, o editorial do jornal paulista usa a favor do voto facultativo o crescente número de votos invalidados nas eleições recentes, quando parte disso se deve possivelmente a dificuldades no uso do equipamento eletrônico.

Soa hipócrita o argumento de que o eleitor deveria se deslocar para os locais da votação movido por sua consciência cívica e não tangido pela lei, dada a preferência manifestada pela maioria, de escolher o campo partidário ao qual a imprensa hegemônica claramente se opõe.

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Observação sempre muito útil para o movimento sindical da UFPR e da FASUBRA

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Contramão: ultraesquerda não apoia lei de democratização da mídia

Enquanto deputados do PT, PCdoB, PDT, PSB buscam convergências que os unem na defesa do projeto, o PSOL só fica nas críticas aos governos Lula/Dilma e na prática se soma aos conservadores

A audiência pública sobre o projeto de iniciativa popular da Lei da Mídia Democrática, realizada na terça passada (12/11), na Câmara, acabou se transformando em uma discussão política e ideológica sobre as diferentes visões da esquerda sobre a comunicação. E demonstrou a voracidade com que se dará, nas eleições 2014, o debate no campo progressista sobre as reformas estruturantes necessárias à consolidação da democracia brasileira.

Enquanto os deputados do PT, PCdoB, PDT, PSB buscaram as convergências que os unem na defesa do projeto, o PSOL fez duras críticas aos governos Lula/Dilma e explicitou diferenças ideológicas que dividem os principais partidos de esquerda que estão na situação e na oposição.

O evento, organizado em conjunto pelas comissões de Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia, convidou a representante do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Sônia Corrêa, e a presidente do Fórum Nacional de Democratização da Mídia (FNDC), Rosane Bertotti, que apresentaram o projeto da Lei da Mídia Democrática aos deputados e representantes da sociedade civil. E lotou o plenário da casa com parlamentares, militantes da causa e estudantes, muitos deles os mesmos que ganharam as ruas, em junho, para protestar, entre outras coisas, contra a mídia.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) lembrou que o projeto aborda os principais pontos construídos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrida há quatro anos, que deixou um grande legado sobre o tema. Para ela, o projeto tem o mérito de estar fundamentado em um amplo processo de construção coletiva, a Confecom, além de ser encaminhado ao congresso via iniciativa popular. A deputada ressaltou o fato de que, apesar de haver consenso na sociedade sobre a importância de se regulamentar a comunicação, o parlamento não responde a esta reivindicação histórica da população.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) recordou a luta travada pela principal liderança do seu partido, Leonol Brizola, contra os abusos da mídia e reafirmou o apoio do seu partido à proposta. Ele cobrou uma presença mais efetiva do das centrais sindicais nas mobilizações, considerando que elas também são vítimas privilegiadas do oligopólio da mídia, assim como os movimentos populares e a política no seu sentido mais amplo. “É essencial uma reforma democrática e democratizante que transfira poder à sociedade”, ressaltou.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) acrescentou que a luta pela democratização da comunicação precisa sair da seara das entidades que debatem o assunto e virar uma bandeira de toda a população. Segundo ela, uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, que será lançada na semana que vem, revela que 71% da população é favorável a algum tipo de regulação da mídia. “Todos os países regulam a mídia, todas as outras concessões públicas do Brasil tem algum tipo de regulação”, argumentou.

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Fonte: Carta Maior