Pouco antes do feriadão, dia 16, houve reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) do Congresso Nacional. Na CTASP se discute, em regime de prioridade, o Projeto da Lei de Greve no serviço público (PL 4.497/01), cuja proposta inicial, engendrada no Ministério do Planejamento, pretende impor severos limites ao exercício do direito de greve dos servidores.Por causa das limitações que praticamente impedem a greve (alto quorum em assembléia para aprovar a greve, alto percentual mínimo de manutenção de servidores trabalhando etc) , o Projeto enfrenta forte oposição do movimento sindical e parlamentares ligados aos sindicatos. O relator do PL é o conservador deputado Nelson Marquezelli.
A bancada sindical pretende retirar o projeto de pauta enquanto não se definir como fica a conquista do direito de negociação coletiva. No entanto, desconsiderando a argu
mentação dos servidores, o Presidente da Comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA) já por três sessões seguidas pôs o PL em pauta, mas sem conseguir votar pela contrapressão de parlamentares aliados do movimento de servidores.A próxima reunião ordinária da CTASP ocorre amanhã, 23/04, e o PL anti-greve poderá ser efetivamente levado a votação. No sentido de protestar contra a aprovação desse duríssimo PL e defender os interesses dos servidores, dirigentes da FASUBRA e de outras entidades do funcionalismo deverão marcar presença nessa reunião.
Neste momento, ainda estamos relativamente tranqüilos porque – após a longuíssima Greve dos 100 Dias, de 2007 – alcançamos um Acordo Salarial razoável até 2010, e talvez não seja preciso recorrer a paralisações tão longas no próximo período. Mas é preciso impedir que essa Lei de Greve seja aprovada tal como está proposta, pois ela amordaçará os futuros movimentos. Contra isto, a FASUBRA e os sindicatos de base tem que se mexer, e isto vale também para os atuais diretores do Sinditest, por mais que estejam ensimesmados com as questões internas do seu reduto eleitoral hospitalar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário