Nesta quarta-feira, saindo da frente da Catedral de Brasília, caravanas de trabalhadores de numerosos estados realizam uma Marcha pela Esplanada dos Ministérios. A FASUBRA e seus sindicatos de base ativos, ao lado da CONDSEF e outras entidades, pressionam o Congresso Nacional a ratificar as Convenções da OIT 151 e 158, que asseguram a negociação coletiva/data-base no serviço público (bom pro pessoal RJU) e protegem os trabalhadores contra demissões sem justa causa (bom pro pessoal da FUNPAR).Além disso, também é bandeira de luta a garantia do cumprimento integral dos acordos firmados pelo governo com o funcionalismo, no sentido de que os reajustes já negociados sejam enviados ao Congresso por Medida Provisória (MP) e não via Projeto de Lei (PL). O PL tem trâmite mais moroso e pode não garantir que, no caso dos técnicos-administrativos das IFES, o reajuste de 2008 possa ser pago já em maio.
Para complicar, justo agora a oposição de direita ao governo Lula (PSDB e
DEM) resolveu obstruir os trabalhos do Congresso protestando contra o que alega ser excesso de MPs emitidas pelo Palácio do Planalto. Por conta disto, a MP do reajuste da FASUBRA ainda não foi enviada ao Congresso. Portanto, a Marcha em Brasília no dia de hoje cumpre importante papel de pressão. Papel que a direção atual do SINDITEST – entre chequinhos de convênio e aulas de dança - lamentavelmente não está ajudando a desempenhar. -----------------------------
(*)ATUALIZAÇÃO - 14h30
REAJUSTE SERÁ MESMO POR M.P.
Depois de duas horas de reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que pretende baixar novas medidas provisórias nos próximos dias. Uma delas é a que concede reajuste salarial a cerca de 800 mil servidores públicos.
"Tem matéria que é muito difícil não tratar por medida provisória. O reajuste dos servidores vai ter de ser por MP. Se a gente mandar por projeto de lei, a gente vai pôr todos os servidores dentro do Congresso fazendo pressão", argumentou Lula, segundo um de seus assessores. "Então, é melhor que seja por MP, porque tira a pressão sobre o Congresso", disse o presidente.
Com 23 medidas provisórias tramitando no Congresso Nacional e a decisão da oposição em não votá-las enquanto não for aprovado um novo rito de tramitação, o Palácio do Planalto ficou na dúvida sobre a forma que encaminharia a proposta de reajuste para o Legislativo. Mas com as declarações de líderes oposicionistas, como ACM Neto (DEM), de que o reajuste não seria prejudicado, Lula decidiu insistir na MP, que permite que os novos salários entrem em vigor assim que ela for editada.
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Fonte: Jornal de Brasília/Coluna Ponto do Servidor-26/03
Um comentário:
Parece que, se a Medida Provisória ficar mesmo inviável pra viabilizar o repasse do reajuste, teria que haver um acordo entre base do governo e oposição para ambos votarem em regime de urgência um Projeto de Lei. Desde que os netinhos de ACM e a tucanada não resolva ficar fazendo birra e nos deixando a ver navios.
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