Greve Nacional dos TAE e suas reivindicações

Em 9 de março de 2024, ocorreu em Brasília uma Plenária Nacional dos sindicatos de base da FASUBRA Sindical.  Essa reunião, com 177 delegados/as eleitos/as nas bases sindicais, confirmou a greve para início em 11 de março e a pauta reivindicada do governo federal, com um eixo específico e 16 eixos gerais, conforme segue: 

EIXO ESPECÍFICO 

1) Orçamento necessário para a Reestruturação do PCCTAE e recomposição salarial. 

EIXOS GERAIS 

1) Recomposição orçamentária das instituições; 

2) Revogação da Instrução Normativa (IN) nº 49/2023 que impede direito de greve; 

3) Revogação dos Decretos nº 10185/2021 e nº 9.262/2019 que suspendem ou proíbem concursos públicos para o PCCTAE; 

4) 30 horas para todos; 

5) Não ao Ponto Eletrônico; 

6) Deposição dos Reitores Interventores; 

7) Paridade nas eleições de Dirigentes e nas instâncias de representação ou órgãos colegiados, tendo como colégio eleitoral os servidores ativos e aposentados; 

8) Normatização do artigo 76 da Lei 8.112/90 (horas ficta, i.e., hora noturna); 

9) Normatização do Plantão 12/60h nos Hospitais Universitários;

10) Normatização da Lei nº 14.704/2023 que reduz a jornada de trabalho para 30 horas dos Intérpretes de Libras; 

11) Condições de Trabalho, qualidade de vida no e do trabalho, retrocesso nas Normas Regulamentadoras (NR) que dificultam o direito aos adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade); 

12) Abertura de Mesas de Negociações no MGI, MEC e EBSERH para discussão das demandas dos servidores RJU e dos trabalhadores EBSERH filiados aos Sindicatos de base da FASUBRA lotados nos Hospitais Universitários; 

13) Construção de uma Política de combate efetivo ao Assédio Moral nas Instituições Federais de Ensino; 

14) Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas das Instituições Federais de Ensino; 

15) Contra a Reforma Administrativa; 

16) Revogação da Lei da EBSERH.

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É importante ter claro em mente que os eixos acima são as guias para toda negociação de greve com o governo federal (e, quando for o caso, com reitorias), e jamais posicionamentos político-partidários a priori.  Lutamos pela pauta acima e não pela prevalência ou afirmativismo de quaisquer grupos políticos (legítimos) participantes do Movimento de greve.