Sinditest e as Convenções 151 e 158

Há poucos dias seis Centrais Sindicais brasileiras entregaram ao presidente Lula e ao Congresso Nacional os textos das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Encontraram-se com Lula os dirigentes das entidades Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Nova Central Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O Presidente da República assinou os textos e os endereçou para ratificação pelo Congresso Nacional, onde foram recebidos pelos presidentes das duas casas do Legislativo federal, os quais prometeram agilizar sua aprovação.

Que importância tem para os servidores e trabalhadores em geral essas duas convenções da OIT ? A Convenção 151 garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público das três esferas e dos três poderes e liberdade de organização, atuação sindical e reivindicatória no setor. A 158, também como política de Estado, extingue o instrumento da demissão imotivada no país, um duro golpe na alta rotatividade de mão-de-obra.

A negociação coletiva no funcionalismo público é uma velha reivindicação de nosso movimento sindical, por estabelecer uma data-base anual para reajustes salariais e um roteiro mais definido para a negociação entre patrão e servidor e os concomitantes processos de mobilização de bases e mediação. Tal como ocorre de modo assemelhado nos Acordos Coletivos de Trabalho que o pessoal da FUNPAR-HC anualmente estabelece com a Reitoria e Fundação. A 158, trazendo a negociação coletiva e data-base como política de Estado (e não apenas de um governo, que passa), contribui para evitar desgastantes greves que se alongam apenas para abrir uma mesa de negociação, e depois ainda tem que durar mais para concluir a negociação propriamente dita.

Logo, trata-se de bandeiras de luta que o Sinditest deve assumir claramente como suas, gestionando junto aos parlamentares do Paraná para que votem a favor.