Repactuar Acordo x Impactar a Borduna

Em 30 de janeiro, conforme noticiado neste blog, houve reunião entre o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo e representantes de entidades sindicais dos servidores públicos (CUT, FASUBRA, CONDSEF, SINAL, SINDRECEITA, SINAIT, ANFIP, CNTSS, PROIFES e outras). Na ocasião o ministro de fato propôs às entidades repactuar novos prazos para repasse dos reajustes acertados nos acordos de 2007.


O Secretário de RH do Ministério, Duvanier Paiva, disse na reunião que há diferentes níveis de processos, exigindo tratar caso a caso. Informou que os acordos tinham como lastro o Orçamento Geral da União (OGU) anterior e a queda da CPMF obriga a fazer adequações no novo OGU. Afirmou que os acordos assinados serão cumpridos mas com novo prazo. Lembrou que o processo de negociação só se materializa no Congresso Nacional com a aprovação das respectivas leis. Ele se dispõe a fazer um novo calendário de reuniões com as entidades para discutir alternativas e estabelecer um debate do significado da repactuação desses acordos e prazos.


O Ministro Paulo Bernardo disse que no reordenamento do novo OGU, o governo não pretende alterar as políticas sociais, admitindo no máximo o atraso nos programas, nem mudar a política econômica, pois elas seriam responsáveis pelo bom momento que o país está vivendo. Paulo Bernardo afirmou que o custo do ajuste no orçamento não será do funcionalismo, pois todos os setores serão afetados e que, portanto, não pode ser acusado de desvalorizar os servidores. Quer garantir os acordos, mas entende que a nova realidade impõe repactuar sua implementação.


As informações acima estão com mais detalhes no sítio da FASUBRA. O que se tira de tudo isso é que objetivamente o Ministério do Planejamento pretende descumprir nosso Acordo da Greve 2007, no qual se acertou Maio como o mês do repasse do primeiro reajuste de uma série de três que vai até 2010. Quer Paulo Bernardo adie o primeiro repasse para além de maio/2008 (quantos meses mais?), quer ele pretenda repassar em maio um percentual abaixo do que foi ajustado no Termo de Compromisso assinado em fins de agosto passado, concretamente o que se tem é uma quebra de Acordo.


E uma atitude dessa deve ter como resposta do Movimento de Servidores Técnicos a pronta e massiva resposta contrária, através da mobilização em todas as IFES, sob o comando da FASUBRA e seus sindicatos de base. Que cortem os montantes da reserva do pagamento dos especuladores financeiros (superávit primário), mas não o que é devido aos trabalhadores do setor público. Se continuar esse lero-lero de repactuação, borduna na careca do ministro, já!