Plebiscito comunitário aprova gratuidade total dos cursos de especialização

A comunidade universitária da Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovou, por meio de plebiscito oficial reconhecido pela administração superior, o fim dos cursos pagos na instituição, inclusive cursos de especialização lato sensu e MBA.

O plebiscito resultou de uma decisão do Conselho Universitário (CUV) de 1998 que, em atendimento às reivindicações da comunidade universitária, decidiu pela constituição de uma Assembléia Estatuinte para a elaboração da proposta do Novo Estatuto da UFF.  Decidiu também que os pontos divergentes entre os textos aprovados pela Assembléia Estatuinte e o Conselho Universitário seriam definidos pela própria comunidade universitária, por meio de plebiscito.

No caso em questão, a Assembléia Estatuinte da UFF propunha a gratuidade total, enquanto o Conselho Universitário defendia a gratuidade apenas para cursos de graduação, mestrado e doutorado. A posição da Assembléia ganhou por 86,7% dos votos, ou seja, 11.497 optaram pela gratuidade total, enquanto 1.751 membros da comunidade universitária, representando 13,2 % dos votantes, apoiaram a posição do CUV.

Na UFPR
A cobrança de mensalidades nos cursos de especialização é um tema já antigo na pauta dos movimentos na UFPR.  Já foi debatido acirradamente em várias ocasiões dentro do Conselho Universitário (COUN), mas os defensores da cobrança sempre prevaleceram, argumentando que a UFPR tem ganhos colaterais com o recurso pago pelos alunos de cursos lato sensu, como o FDA (Fundo de Desenvolvimento Acadêmico), através do qual se consegue adquirir alguns bens usados na graduação e pós-graduação gratuitas.

Mas continua contraditório cobrar pelo ensino dentro de uma Universidade Pública, ainda mais neste período em que a UFPR recebe vultoso volume de recursos do REUNI, em que o Governo Lula não asfixia mais as verbas públicas das IFES como se dava na Era FHC. 

Nós duvidamos, e lançamos desafio, de que o nosso COUN teria coragem de organizar um plebiscito igual ao da UFF. O "Fórum dos Dirigidos", recentemente constituído em junho pelas quatro entidades da comunidade, deveria cobrar com firmeza isso do reitor Zaki Akel e do COUN.
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Fonte: com informações da ANDES

Reitor não quer intermediários no contato com comunidade da UFPR

O reitor de mal definido projeto estratégico para a UFPR fez anunciar ontem que pretende fazer um diálogo direto com a comunidade de docentes, técnicos e alunos. "Buscamos um contato mais direto, sem intermediários", afirmou o professor Zaki Akel na matéria publicada ontem na página principal da UFPR.

Os "intermediários", no caso, supõe-se serem as entidades que representam a comunidade - DCE, APUFPR, SINDITEST, ASUFEPAR -, que, no último 15 de junho fizeram uma reunião no pátio da Reitoria, a qual denominaram "Fórum dos Dirigidos", em que se aprovou longa pauta de reivindicações a cobrar da Reitoria Zakiana (clique aqui para ver a pauta indicada por esse Fórum).

O ciclo de sessões chamado de "Diálogos com a Reitoria" já começou ontem (4/8), no Setor de Ciências Agrárias, e continua em mais cinco: Jardim Botânico (13/8), Centro Politécnico (16/8), Hospital de Clínicas (23/8), Setor Litoral (27/8) e Campus Palotina (1/9). Porém, não se trata de um assembleião em aberto com o reitor e pró-reitores, pois os interessados em participar tem que antes fazer um cadastro no site da Reitoria e previamente abrir o jogo sobre o que pretendem reclamar.

Além de, por um lado, passar por cima do papel próprio de uma ouvidoria, esse contato do reitor "sem intermediários" com membros da comunidade parece uma resposta à iniciativa das entidades do Fórum dos Dirigidos de fazerem uma pauta de cobranças. É de se conferir se isso pode resolver algum problema de fundo desta Universidade Pública, ou acabará sendo mais uma jogada de marquetingue, aliás, uma área de especialidade do reitor.

Precisamos de mais democracia na UFPR

Pessoas de visão curta podem achar que basta escolher numa eleição direta e paritária o reitor e, pronto, tudo se resolve pelo melhor, no melhor dos mundos possíveis, como dizia aquele famoso personagem de Voltaire. Mas, não, o processo democrático dentro da Universidade não pode se resumir a apenas escolher dirigentes pelo sufrágio direto. A tomada de decisões é feita pelo reitor, mas também em colegiados, geralmente integrados por representantes eleitos das 3 categorias. Só que a composição desses colegiados privilegia o segmento docente. Além disso, mesmo que os membros de colegiados - como os superiores Conselho de Administração e o de Ensino e Pesquisa - sejam eleitos diretamente, algumas decisões são tão importantes que deveriam envolver toda a comunidade universitária.

Nestes casos, valia a pena que esses Conselhos, possivelmente com coparticipação das entidades, tivessem a iniciativa de chamar plebiscitos ou referendos para decisões que atinjam a vida universitária de modo abrangente. A adoção do PROVAR e mesmo a do Programa REUNI, por exemplo, foram alvos de intensa polêmica em toda a UFPR, e poderiam ter sido objeto de plebiscito. Esta é uma luta difícil, mas tem a ver com o aperfeiçoamento da democracia e a universidade bem pode servir de laboratório para iniciativas a serem depois expandidas para toda a sociedade.

Democrassia direta e REUNI

A Diretoria do DCE-UFPR realizou de 27 a 30/5 uma consulta, aos membros da comunidade universitária, que chamou de "plebiscito" sobre o Programa REUNI.

O título deste texto foi grafado com erro de propósito. Tem o sentido de aludir à democracia direta de pé quebrado que a atual direção do movimento estudantil da UFPR - mesmo que, supomos, de boa fé - pôs em prática com sua coleta de opiniões de alunos e servidores sobre o Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) aprovado pelo Conselho Universitário. Que democrassia foi essa do dito "plebiscito do REUNI" ?

Mecanismos de democracia direta - como plebiscitos, referendos, eleições - são coisa séria, e certamente necessários para complementar e melhorar os mecanismos de democracia representativa também dentro de uma Universidade.

No entanto, pelo que se viu desse "plebiscito" sobre o REUNI, os dirigentes estudantis organizadores preferiram banalizar o instrumento do plebiscito, usando-o como mais uma ferramenta de propaganda contra o Programa do Governo Federal ao qual, todos sabem, os dirigentes atuais do DCE se opõem sistematicamente, alimentados fartamente com o combustível político-ideológico cegante produzido nos laboratórios do ANDES-SN.

Em vez de executar uma consulta organizada, ampla e séria, optou-se por uma coleta de votos "nas coxas", como diz a gíria, sem listagens informatizadas e quaisquer controles sobre identidade dos "eleitores". Para ilustrar, tome-se o caso de uma urna instalada numa mesinha ao lado da fila do RU Central: quem quisesse votar, assinava o nome, sem identificação prévia, numa folha de caderno improvisada, "opinava" numa cédula com 3 perguntas e depósitava numa caixa. Desse jeito, até um transeunte não vinculado à UFPR que passasse pela Amintas de Barros na hora do almoço poderia votar...

Não bastasse o improviso da mesa coletora, ela ainda ostentava um cartaz que citava o "plebiscito" e chamava explicitamente a votar contra o REUNI. A mesa eleitoral, teoricamente neutra, já propagandeava o voto no "Não ao REUNI"! É como se, num segundo turno de uma eleição majoritária normal, você chegasse na sua seção eleitoral e a encontrasse cheia de cartazes de apenas um dos candidatos...

Ainda mais: demonstrando uma visão maniqueísta, simplificadora sobre o tema, a primeira pergunta na cédula de papel era acerca da opinião do votante sobre o REUNI, e as opções eram apenas 3: "Contra", "A favor" e "Não sei opinar". Se o sujeito achasse no geral bom o REUNI mas tivesse ressalvas, não teria como opinar nesse tipo de cédula simplória.

Com esses elementos, parece claro que o "plebiscito" apenas se prestou a atividade de agitação anti-REUNI, cuja consequência em termos de mobilização concreta contra a materialização do programa federal não se sabe ao certo qual venha a ser, além de muitos clamores exaltados. A organização leviana e tendenciosa dessa atividade de consulta direta desmoraliza um instrumento sério como deve ser um plebiscito, não ajuda a aprimorar a democracia dentro da UFPR.