A dura luta para recuperar a perda salarial da absorção do VBC

Diante do desinteresse da Diretoria do Sinditest em cuidar do problema causado pela absorção do VBC (Vencimento Básico Complementar), um grupo de servidores da UFPR organizou-se por conta própria para encaminhar uma iniciativa que possa recuperar a perda salarial ocorrida. A muito falada Nota Técnica 850/2009 do Min. Planejamento também deu um alento para se retomar essa luta, apesar de essa Nota ser um parecer que não tem peso de decisão de governo ou de lei.

Houve reunião desse grupo de servidores da UFPR em 04/05, inclusive com presença da titular da PROGEPE, na qual se definiu que um documento seria elaborado para formalmente requisitar da PROGEPE uma atitude no sentido de restituir a perda salarial advinda da absorção do VBC. O documento foi acompanhado de abaixo-assinado, cuja coleta de assinaturas recebeu apoio de centenas de servidores. Em 12/05, com isso em mãos, o grupo independente de servidores abriu o processo na PROGEPE. Aguarda-se o resultado da consulta que a PROGEPE está fazendo junto ao Governo Federal.

Vendo a movimentação independente de servidores em busca de seus direitos, e a preocupação da PROGEPE com a questão, a Diretoria do Sinditest publicou notinha em seu site, dizendo que iriam pedir isso ao reitor e que os advogados do sindicato estariam se debruçando sobre a possível ação judicial. Objetivamente, até hoje, nada fizeram no sentido de dar encaminhamento à luta desse segmento da categoria, tal como ocorreu em 2005, quando os então diretores Moacir Freitas e Antonio Neris desprezaram essa reivindicação, exigida principalmente pelos servidores de cargos de Nível Superior (NS). Até parece que os trabalhadores que recebiam VBC (ou ainda recebem) não fazem parte do "todos" que está no slogan de campanha da Diretoria "Sindicato Para Todos".

Para saber se você recebia VBC em Dezembro/2005, e, portanto, poderá se beneficiar de uma futura decisão favorável de restituição salarial, clique aqui ou entre no site da PROGEPE.

A luta por recuperação do VBC deve empacar na resistência do MPOG

Ironia. O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que mora com a esposa Gleisi Hoffmann num apartamento no bairro da Água Verde, em Curitiba, vai receber em Brasília um documento dos técnicos da UFPR, também de Curitiba, reivindicando - com justeza - a recomposição de valores perdidos no famigerado "VBC" criado na época da implantação do novo Plano de Carreira dos Técnicos (PCCTAE).

Paulo Bernardo pode receber isso, mas vai rejeitar liminarmente. Afinal, seu ministério continua sendo um bastião economicista de postulados neoliberais que não admite "gastos" supostamente excessivos com remuneração de trabalhadores, porque isso oneraria o orçamento público, do qual sempre precisa sobrar uma boa quantia para pagar compromissos financeiros com a banca internacional e nacional que financia o deficit público.

Nós dizemos: pro diabo o superávit primário destinado a pagar banqueiros! Pro diabo a contenção de investimentos no desenvolvimento do Brasil e no fortalecimento do mercado interno através da melhora do poder de compra dos salários! É nesse contexto que se insere a luta pela realização da justiça para com o pessoal das Universidades Federais que perderam salário através do mecanismo do VBC. E o governo e as entidades que não se derem conta disso devem ser alvo de protesto!

a Nota Técnica 850 e a possível recomposição do VBC

Com o objetivo de discutir, avaliar e encaminhar documento reivindicatório da recomposição do VBC (Vencimento Básico Complementar), com base na Nota Técnica 850/09, Técnico-Administrativos da UFPR promovem reunião nesta terça-feira, dia 04/05 , no Anfiteatro 100, do prédio D. Pedro I, às 14 horas.

Para esta reunião é fundamental que TODOS os técnico-administrativos que tiveram prejuízos com o VBC se façam presentes, independente da classe a que pertençam. Somente com o esforço conjunto será possível reverter a situação, a exemplo do que já está ocorrendo em algumas Universidades (por exemplo, a UFRN), onde a recuperação do VBC (devolução) já está no contracheque de abril.

Esclarecemos ainda que, nas Universidades que implantaram esta recomposição, isso se deu unicamente através de ato ADMINISTRATIVO da Reitoria, antes mesmo que chegasse autorização do MEC e/ou MPOG, entendendo a justeza da reivindicação dos técnicos atingidos pela questão do VBC.

Como Núcleo de Oposição à Diretoria do Sinditest, lançamos a ela algumas indagações:

1)O QUE NOSSA ENTIDADE REPRESENTATIVA ESTÁ FAZENDO PARA AGILIZAR A DEVOLUÇÃO DO VBC ?

2) ONDE ESTÁ O COMPROMETIMENTO DESSA ATUAL DIRETORIA COM TODOS SEUS FILIADOS?

3) POR QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE NENHUMA MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO ACERCA DA NOTA TÉCNICA 850/09 E DA OPORTUNIDADE QUE ELA DÁ AOS TRABALHADORES DE OBTEREM RECOMPOSIÇÃO DE UMA INJUSTA PERDA SALARIAL?

O VBC e a Nota Técnica 850 do Ministério

O VBC (Vencimento Básico Complementar) foi uma linha a mais criada no contracheque de servidores de níveis médio e superior para impedir redução salarial quando do re-enquadramento no novo Plano de Carreira (PCCTAE, lei 11.091, de 2005). No entanto, quando reajustes da remuneração foram acontecendo, o VBC absorvia-os, resultando na prática em nenhum aumento para parcela significativa de servidores com VBC.

Isso gerou reações fortes em todas as IFES e em muitas se organizaram movimentos de servidores de cargos de nível superior (NS) para exigir que sindicatos e FASUBRA brigassem para corrigir o problema do VBC. Desses movimentos resultou inclusive a criação de uma Associação Nacional do pessoal NS (ATENS), que vive às turras com a FASUBRA. Na UFPR, a falta de vontade e a incompetência da Diretoria do Sinditest, então comandada por Moacir Freitas e Dr. Antonio Neris, provocaram grande revolta do pessoal NS, a qual contribuiu para remover esses sindicalistas da Diretoria na eleição do sindicato no final de 2005.

Na atualidade, o VBC dos primeiros anos do PCCTAE ficou para trás, como uma perda. Entretanto, de um dos órgãos (a SRH) do Min. Planejamento surgiu um parecer, chamado Nota Técnica 850/2009, que traz itens capazes de permitir a reintegração completa do VBC na folha de pagamento do servidor. Em análise constante no site da ATENS, dois itens da Nota 850 são destacados:

11.(...) assim, da análise do art. 26 c/c com os § § 1° e 2° do art. 15 da Lei n° 11.091, de 2005, podemos concluir que a parcela complementar (VBC) será obtida tão somente da primeira fase de implantação do PCCTAE, descrita no inciso I do art. 26 supra, não sendo considerado para tal pagamento os enquadramentos posteriores, definidos no inciso II ou III do art. 26 ou a concessão do incentivo à qualificação.

12. Por fim, no que se refere aos aumentos remuneratórios advindos com a edição da Lei n° 11.784, de 2008, que alcançaram os servidores do PCCTAE, o art. 13 desta Lei, foi expresso ao definir que a parcela complementar não seria absorvido por força de tal reajuste: "Art. 13. A parcela complementar de que tratam os §§ 2o e 3o do art. 15 da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios decorrentes das alterações realizadas na Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, em virtude das alterações impostas pelos arts. 12 e 15 desta Lei."

Com base nessa Nota Técnica 850, na UFRN, o Dep. de Pessoal promoveu, em março deste ano, a reintegração completa do VBC dos servidores, retroativo a janeiro de 2010 (baseado no valor do VBC de dezembro de 2005, antes da absorção em janeiro de 2006). Diante desse precedente, a Direção da ATENS avalia, assim, que a Nota 850 "abre caminho para que seja providenciada, pelos órgãos de recursos humanos das IFEs, a completa restauração do VBC ao seu valor na época da implantação do PCCTAE". Está aí mais um tema do qual o Sinditest e a PROGEPE deveriam se ocupar e o pessoal NS cobrar.

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Fonte: com informações da ATENS