A FASUBRA conclama toda a sua base de servidores TAE a somar forças à paralisação nacional no dia 14 de setembro, articulando com outros sindicatos, e em especial no âmbito da educação, com a UNE, ANDES e SINASEFE, e suas representações locais em cada instituição, buscando ações que deem ampla visibilidade e coloquem na ordem do dia a resistência aos ataques de Temer e a exigência de estabelecimento de negociação, como centrais nessa data.
Desde o primeiro momento, denunciamos que a intenção das elites dominantes, com o golpe que levou Temer à presidência, era intensificar em grau inédito o processo de rapinagem sobre o Estado. Todo o preço da crise seria jogado nas costas de nossa classe, com a destruição dos serviços públicos e a retirada de todos os direitos trabalhistas.
Assim, os processos que resultaram na EC 95/16 (PEC 55 – congelamento dos gastos com os serviços); o brutal corte orçamentário sobre a Educação, que está inviabilizando o funcionamento das IFES e provocando centenas de demissões em muitas universidades e institutos; a reforma trabalhista que desconfigurou a CLT e colocou o “negociado” acima do legislado; a nova legislação que libera a terceirização; e a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional são projetos estratégicos para ampliar historicamente o nível de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
(...)
A agenda de votações no congresso é retomada, as privatizações (Eletrobrás, aeroportos, rodovias, Casa da Moeda, pré-sal na mira) são aceleradas, e a redução do Estado anda a passos largos. O Governo Federal trabalha com 5 medidas que atingem duramente os servidores públicos:
1 - A primeira, pautada no PDV, na redução da jornada com redução salarial, e no incentivo ao afastamento de servidores.
2 - A segunda, alicerçada no descumprimento de acordos firmados em 2015, no cancelamento de reajustes, no corte/bloqueio de concursos, e na extinção de 60 mil vagas e de cargos, trabalhando a perspectiva de terceirizar parcela ampla de nossa categoria.
3 - A terceira, que efetivamente reduz salários, ao aumentar o desconto previdenciário dos servidores de 11% para 14%, ao mesmo tempo que estuda a redução dos valores dos benefícios (alimentação, pré-escolar e saúde).
4 - A quarta, que objetiva ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos (coerente com o projeto de terceirização e com o processo de criminalização de dirigentes das lutas), através de projetos de lei que tramitam no congresso, como o PLS 116/2017.
5 - A quinta medida, que trabalha a destruição das carreiras no serviço público, incluindo as carreiras ditas estratégicas e de Estado, num processo de reforma do Estado muito mais grave do que vivenciamos em 98 com FHC e Bresser.
Embora a medida provisória específica que trata do fim da estrutura do PCCTAE ainda não tenha sido encaminhada, em diversas conversas com dirigentes de instituições de ensino que temos desenvolvido, fica nítida a intenção do governo de nos incluir no rol de criação de carreiras com vencimentos mais baixos, maior dificuldade para progressão por mérito, e a desconstrução dos incentivos que valorizam a qualificação e capacitação dos trabalhadores. Isso é ferir de morte a carreira que durante anos e muitas greves fomos construindo, e refletirá no processo de terceirização e de desmonte da Educação superior pública, gratuita e de qualidade. Não por acaso, o Governo acelera as audiências públicas para instituir a cobrança de mensalidades nas IFES.
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Fonte: FASUBRA Sindical
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