Temer não quer que Universidades Federais cresçam

Em 2012, com 12 campi, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) tinha 12 mil alunos cujas necessidades eram atendidas por um orçamento de 54 milhões de reais. Cinco anos depois, em 2017, os 17 campi tinham 19 mil alunos; as verbas, todavia, tinham caído para 50 milhões. A previsão para 2018 é de que o número de estudantes chegue a 22 mil – e o orçamento segue em queda, com previsão de 45 milhões de reais. “Sem qualquer sinalização de que na Lei de Diretrizes Orçamentárias estejam previstos recursos para investimentos”, diz a pró-reitora de administração do IFRS, Tatiana Weber.

“Não temos recursos sequer para comprar livros”, lamentou. Todos os recursos na instituição vão para custeio, sem possibilidade de crescimento ou aquisição de novos materiais para laboratórios, por exemplo. Em quatro cidades com índices de Desenvolvimento Humano baixo, em comparação com municípios vizinhos, os campi em implantação – Alvorada, Rolante, Vacaria e Viamão – estão fadados a ter um único prédio com, cinco salas de aula cada, para atender aos 1200 alunos que estudarão nos locais. Isso tem impacto, diz Weber, até mesmo na economia dessas cidades. Ela esteve em um ato, no final da tarde desta quarta (30), no plenarinho da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, promovido pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande Do Sul (Adufrgs Sindical) para discutir as dificuldades vividas por instituições como a própria UFRGS, a UFCSPA, o IFSul e o IFRS.

O IFRS, de acordo com a pró-reitora, não teve dificuldades financeiras graves até 2015, primeiro ano de contingenciamento de verbas. Os investimentos foram cortados pela metade, e, no ano passado, o orçamento foi depositado “a conta gotas”, prejudicando o planejamento dos gastos da instituição. “Às vezes parece um deboche”, lamentou Weber. Há uma fragilidade por conta do pouco tempo de existência dos institutos federais, cuja implantação completa dez anos somente no ano que vem. E a estrutura multicampi – isto é, com vários campus espalhados, e não concentrados em um único local – é cara porque os gastos fixos se repetem em cada unidade. Os quatro vigilantes do campus de Alvorada, ilustra a pró-reitora, são responsáveis, neste momento, pela metade do orçamento daquele setor do IFRS. “Estamos em risco”, resumiu.

“Institutos têm uma missão diferente, a educação profissionalizante e técnica em todos os níveis, em vários locais, desde cursos de curta duração, ensino médio, cursos superiores em áreas de tecnologia, engenharia, licenciaturas e pós-graduações profissionalizantes. É uma realidade muito rica”, ilustrou a pró-reitora, dizendo que é preciso muito investimento para construção e para manutenção. “No começo houve alguma facilidade, pois os recursos estavam disponíveis. Chegaremos aos 22 mil alunos, mas o orçamento não acompanha. Mais do que isso: reduz”, lamenta Weber.

A Universidade Federal do Pará teve 34% do seu orçamento reduzido neste ano em relação a 2016. A UFPel, 33%, e a UFRGS e a FURG em 20%. E se trata de um corte nominal – o quadro seria ainda mais grave se considerada a inflação de um ano para o outro. “Não resta dúvidas de que o orçamento é menor”, disse o reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann. No caso da maior universidade do Estado, o orçamento caiu de 193 milhões em 2016 para 178 milhões neste ano – e, em 2016, a verba já era igual à de 2014. “Tivemos que fazer um ajuste doloroso em áreas como serviços, reformas, ou manutenção”, disse o reitor. Em 2018, disse ele, parte-se de um déficit de 40 milhões em decorrência de dívidas que se acumulam no ano anterior e de sequer a inflação ou o crescimento vegetativo terem sido considerados nas verbas enviadas à universidade.

“Sabemos que não haverá sequer a liberação de 100% para custeio”, disse Oppermann – a sinalização do Ministério da Educação é que 85% dos valores sejam repassados. Sem contar os cortes de capital – ou seja, aquele que vai, por exemplo, para equipar laboratórios ou construir edificações – são de 50%. Em 2017, disse o reitor, a universidade teve somente sete milhões para investimento. Enquanto isso, a UFGRS precisa construir uma subestação de energia elétrica para que o Campus do Vale não tenha cortes de eletricidade.

O orçamento de 2018 será provavelmente o mesmo do que foi executado em 2017, o que já representa, na prática, algo “muito grave”, como caracteriza Oppermann. E isso será a referência para a Lei do Teto, congela as verbas por 20 anos. “Precisamos, de alguma forma, criar uma alternativa”, disse, lamentando que se trata de uma política que “determina que as universidades parem de crescer”, apoiada por “setores da mídia reticentes e críticos ao nosso caráter público”. Há, para ele, outra questão grave: o orçamento para investimentos será liberado através da apresentação de projetos individuais – o que representa uma “agressão direta à autonomia universitária”, ao colocar a decisão em outra instância que não a própria instituição de ensino superior. “Existe sim um modelo de país: o do desmonte do Estado social brasileiro”, criticou.

“Este é um ato em defesa do que já conseguimos e em defesa do projeto de expansão da educação pública superior por todo o país. Isso está sendo muito ameaçado, em primeiro lugar, pelos cortes de verba – o orçamento de 2017 já é menor do que o de 2016, limitado pela Emenda Constitucional 95 [que ficou conhecida como Lei do Teto] – e os contingenciamentos no que resta, que representam a parte orçamentária que existe nominalmente mas não é repassada porque o governo não quer gastar. Estamos asfixiados”, avaliou o presidente da Adufrgs, Paulo Mors.

Ele diz que o objetivo do governo federal é de “destruição do Estado social brasileiro” e que a conseqüência é acabar com a ciência brasileira. Existe, para Mors, o intento de que o país se torne “uma nação exportadora de grãos e de bois”. No caso dos institutos federais, cujos docentes também são representados pela entidade de classe presidida por ele, o problema torna-se mais grave porque foram criados há menos de dez anos com o objetivo de interiorizar a educação superior pública. “A UFRGS não vai morrer em uma semana porque a partir de setembro não receberá mais dinheiro. É uma instituição forte, que sobrevive. Os IFs, que são frágeis, multicampi, ainda muitas vezes em construção”, diz o sindicalista, estão em condições piores.

Mors crê que o projeto de criação dos Institutos Federais é “uma das idéias mais generosas de investimento para uma nação – dar acesso a educação superior, gratuita e de qualidade para todo o país. É o dever do Estado. Mas isso pode perecer facilmente. Os IFs não têm gordura para sobreviver por muito tempo. É uma questão de opção política ideológica. Não é questão administrativa somente, de economizar para não desperdiçar. Em vez de cobrar de quem tem e continua lucrando, cobra do povo. É uma política de agudização das diferenças sociais”, protesta.

Para o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UFCSPA, Airton Tetelbom Stein, “os impactos mais graves do contingenciamento virão com o tempo”. Para ele, os cortes na educação não repercutem da mesma maneira que na saúde, por exemplo, cujos resultados são muito mais imediatos. Stein, que é médico e faz parte de uma universidade que se dedica às ciências sanitárias, diz que a crise no Sistema Único de Saúde também tem raízes na falta de financiamento que decorre do colapso financeiro do país. Buscando entender a relação de causas e consequências, ele diz que a razão mais fundamental dos problemas é a parceria entre grandes empresários e o meio político.

Antônio Brod, assessor do reitor do IFSul, cuja sede é em Pelotas e os campi estão no sul do Rio Grande do Sul, diz que vem da proposta dos institutos federais a ideia de trabalhar de acordo com os arranjos produtivos locais – um conjunto de fatores econômicos, políticos e sociais de um mesmo território, com vínculos de produção. “O problema é que um governo dá livros e outro tira”, disse, sobre as mudanças de gestão que impactam a educação pública. “Na educação e tecnologia não dá para fazer isso. Precisamos de tranqüilidade para chegar a um objetivo”, disse. “Como posso comprar um torno, já que contratei engenheiros mecânicos?”, questiona.

Para o custeio, diz ele, o IFSul esperava 45 milhões neste ano – mas apenas 33 milhões foram recebidos. No caso dos investimentos, o esperado era 2,9 milhões, e recebeu-se menos do que a metade: 1,16 milhões.

No dia 18 de setembro, na Assembleia Legislativa, o assunto será discutido novamente, dessa vez com presença de parlamentares estaduais e federais.