Reposição salarial de 9% aos SPF em maio e aumento no auxílio-alimentação

O governo recém-eleito instalou, em fevereiro deste ano, uma mesa de negociação com os sindicatos e fóruns nacionais que representam os servidores públicos federais (SPFs). A pauta principal foi a reposição salarial emergencial para 2023. Fazia 7 anos que não ocorriam negociações com as entidades nacionais dos SPF devido à intransigente recusa dos (des)governos Temer e Bolsonaro.

Em 10/03/2023, no Ministério do Trabalho e Previdência Social, deu-se mais uma reunião de negociação dos sindicatos nacionais com Sérgio Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do governo Lula. Na rodada anterior, o governo apresentou a proposta de 7,8% de reajuste nos salários, mais R$ 200,00 no auxílio-alimentação.

Nesta última reunião, o governo apresentou 8,4% de reposição nos salários, e acréscimo de R$ 200,00 no auxílio-alimentação. As entidades presentes, incluindo a DN da FASUBRA, não concordaram e pressionaram para que o governo melhorasse a proposta. A FASUBRA manifestou que o governo já havia apresentado a possibilidade de 9% de reposição para maio e que desde então está estendendo a negociação da reposição emergencial, relacionada ao Orçamento destinado às demandas salariais dos servidores da ordem de R$ 11,2 bilhões, aprovado em 2022, ainda no governo Bolsonaro. Vale destacar que este montante no Orçamento só foi possível porque as entidades sindicais pressionaram o governo de transição  de JMB a Lula e o relator, em dezembro, no momento da reformulação do Orçamento.

Proposta do governo e deliberação na plenária da FASUBRA

Durante a reunião de negociação, o representante do governo melhorou a proposta para 9% de reajuste nos salários, mantendo R$ 200,00 a mais no auxílio-alimentação. 

Uma novidade foi a informação de que o governo, para chegar nos 9%, terá de aprovar dois Projetos de Lei no Congresso Nacional. Um relacionado ao reajuste dos servidores e outro, um PLN – Projeto de Lei do Congresso Nacional – modificando a Lei Orçamentária Anual, incluindo R$ 300 milhões na rubrica de custeio de salários.

As delegadas e delegados dos sindicatos de base presentes na plenária nacional da FASUBRA, nos dias 10 e 11 de março, aprovaram por ampla maioria orientar a categoria para aceitar a proposta de 9% de reposição nos salários, mantendo R$ 200,00 adicionais no auxílio-alimentação. A plenária ainda deliberou por rodadas de Assembleias Gerais nas bases dos sindicatos, até 15 de março, para consultar as bases quanto a esta orientação.

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Fonte: com informações da FASUBRA-Sindical

Aumento de 22,7% no vale-alimentação dos técnicos

Uma das conquistas da recente greve nacional da FASUBRA, embora também modesta como o reajuste trianual de 15,8%, é o aumento do valores do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde suplementar per capita.  A merreca concedida para a alimentação passa dos atuais R$304 para R$373,00, um reajuste de 22,7%. Já o auxílio-saúde per capita, uma vitória remanescente da greve de 2007, será reajustado entre 15 e 30% conforme as faixas etárias dos beneficiários (os de maior idade recebem mais).  De fato, é pouco, e os TAE ainda estão entre as categorias de menores remunerações e valores de benefícios dos três poderes, mas, se nenhuma luta houvesse, não se obteria essas conquistas, ainda que modestas.

Vale-Alimentação: final feliz!

Depois de longa espera, muitas discussões e adiamentos, agora é pra valer: valor do vale- alimentação dos servidores públicos federais é reajustado e já se encontra implantado na folha de pagamento do próximo mês - consultar prévia em http://www.siapenet.gov.br/Portal/Servico/Apresentacao.asp

Juntamente com o valor atualizado de R$304,00 para todos os servidores, independente da região, consta da prévia do contracheque um outro valor menor, que corresponde à diferença paga no mês de janeiro, do vale-alimentação a ser utilizado em fevereiro. Isto se deve ao fato de o vale-alimentação ser pago antecipadamente, isto é, quando recebemos o salário referente ao mês de janeiro, no início de fevereiro, estamos recebendo o vale-alimentação já para o mês de fevereiro e assim sucessivamente.

Esta é mais uma vitória da luta dos servidores públicos federais, muito embora o montante do vale ainda esteja aquém do percebido por servidores de outros poderes. Logo, a luta continua!