Hoje é dia de luta para derrubar o Projeto de Lei 4330 da terceirização generalizada

Para o relator do PL 4330 da terceirização, Arthur Maia, deputado federal pela Bahia, e para Paulinho da Força, deputado federal por São Paulo (ambos do partido Solidariedade), que defendem a aprovação do projeto, é preciso acabar com as distinções entre atividade-meio e atividade-fim nas contratações de empresas terceirizadas. Na prática, isso significa a generalização da terceirização de forma irrefreável atingindo todas as áreas indistintamente.

A sua aprovação constitui um atentado aos direitos laborais. Se prevalecer o entendimento do relator, corre-se o sério risco de uma derrota na Câmara dos Deputados, diante da sua composição conservadora e de sua agenda extremamente restritiva. No entendimento da CTB e de outras centrais sindicais, o PL 4330 pressupõe o fim do direito constitucional do trabalho, a extinção da CLT e a desregulamentação por inteiro dos direitos sociais e trabalhistas.

Sem contar que se terá, com o fim da categoria profissional, uma nova categoria de trabalhadores: "os prestadores de serviços". Estes, desprovidos de direitos, terão remuneração em média 40% menor e serão as maiores vítimas da elevada incidência de doenças ocupacionais e de óbitos, como já se constata na atividade terceirizada.

Para Adilson Araújo (foto ao lado), presidente nacional da CTB, "é lamentável que deputados e algumas centrais sindicais apoiem um projeto tão nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica o projeto, que nada mais é do que o atestado da precarização e flexibilização dos direitos trabalhistas”. Araújo afirma: “O apoio ao PL significa um ato de traição à classe trabalhadora. Vamos denunciar junto às bases uma lista de todos aqueles que votarem e apoiarem o nefasto projeto”.

Por isto, todos os sindicatos de base do país foram conclamados a uma caravana massiva a Brasília no dia de hoje (7), para pressionar os parlamentares no Congresso Nacional a rejeitar o PL 4330, eliminando mais essa ameaça sobre os direitos da classe trabalhadora.  Neste momento, há milhares de ativistas sindicais no eixo monumental da capital federal, prontos para manifestar em alto e bom som que não pode ser admitido nenhum retrocesso nas leis trabalhistas.

ATUALIZAÇÃO às 17h30: Houve confronto entre manifestantes de CUT, CTB, MST e UNE com a PM de Brasília, que usou bombas e spray de pimenta, ferindo vários manifestantes, inclusive o deputado Vicentinho (PT-SP). Estaria havendo uma negociação sobre o teor do PL 4330 no sentido de preservar encargos trabalhistas, mas sem mexer no fulcro do projeto: estender a terceirização para qualquer tipo de atividade, o que, no caso do serviço público, significa abrir portas para perda do caráter público de muitos serviços. A bancada empresarial no atual Congresso aumentou em relação à legislatura anterior, enquanto a dos sindicalistas diminuiu, razão pela qual é o alto o risco de esse lesivo projeto ser aprovado.
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Fotos: UOL e Portal CTB